CNTSS/CUT é reeleita como titular para compor Conselho Nacional de Saúde para o triênio 2024/2027

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) foi reeleita para compor, na condição de titular, o Conselho Nacional de Saúde (CNS). O pleito, que foi realizado em 12/11 de forma presencial em Brasília, definiu as entidades e movimentos sociais que formarão o Conselho no triênio de 2024 a 2027. O CNS é composto por 48 conselheiros(as) titulares e seus respectivos primeiros e segundos suplentes.

A CNTSS/CUT conquistou uma titularidade pelo segmento dos profissionais de saúde, que inclui a comunidade científica em saúde. No mesmo segmento, outras duas entidades filiadas à Confederação conquistaram vagas no novo colegiado. A Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI) ficou com uma titularidade e a Federação Nacional dos Assistentes Sociais (FENAS) conquistou uma segunda suplência. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) foi reeleita como titular no segmento Centrais Sindicais.

A eleição pautou-se a partir da Resolução nº 752, de 11/07/2024, que definiu os critérios para sua realização. No pleito deste ano, foram habilitadas 144 entidades para participar da eleição, sendo 94 entidades e movimentos nacionais de usuários, 44 de profissionais de saúde (incluída a comunidade científica) e 6 entidades e movimentos nacionais de prestadores de serviços e das entidades empresariais.

A formação do CNS, determinada pelo Decreto nº 5.839/2006, estipula que 50% das vagas são destinadas aos representantes de entidades e dos movimentos sociais de usuários do SUS. As demais cadeiras vão para os representantes de entidades de profissionais de saúde (incluída a comunidade científica), do governo, de entidades de prestadores de serviços de saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) e de entidades empresariais do setor da saúde.

Conselho Nacional da Saúde

Conforme o estabelece o seu regulamento de criação, pautado na Lei n° 8.142/1990, o Conselho Nacional de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (ISUS), presente na estrutura do Ministério da Saúde. Tem como missão “fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde nas suas mais diferentes áreas, levando as demandas da população ao poder público, por isso é chamado de controle social na saúde”.

Diz ainda seu regulamento: “o CNS tem por finalidade atuar na formulação e no controle da execução da Política Nacional de Saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, nas estratégias e na promoção do processo de controle social em toda a sua amplitude, no âmbito dos setores público e privado. É responsável por realizar conferências e fóruns de participação social, além de aprovar o orçamento da saúde e acompanhar a sua execução, avaliando a cada quatro anos o Plano Nacional de Saúde. Tudo isso para garantir que o direito à saúde integral, gratuita e de qualidade, conforme estabelece a Constituição de 1988, seja efetivado a toda a população no Brasil”.

Veja a lista completa das entidades eleitas para o Conselho Nacional de Saúde:

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

Com informações do CNS