CNTSS/CUT participa de reuniões do Conselho Nacional de Saúde em Brasília

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), representada por seu vice-presidente e sua dirigente nacional, respectivamente, Mauri Bezerra dos Santos Filho e Fernanda Lou Sans Magano, participou de 9 a 11 de outubro, em Brasília, da 359ª Reunião Ordinária e da 77ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Entre os temas discutidos na 359ª Reunião Ordinária pelas lideranças de todo o país que compõem o CNS ganharam destaque na pauta a análise e a atualização da situação dos Hospitais Federais do Rio de Janeiro e o debate sobre o Projeto de Lei nº 7.419/06, que propõe mudanças na regulamentação dos serviços de saúde suplementar no Brasil.

A questão dos Hospitais Federais vem sendo acompanhado com grande atenção pelo CNS. Em agosto último, o Conselho foi recebido no Ministério da Saúde para dialogar sobre este tema. Naquela ocasião, a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (Saes/MS) se reuniu com lideranças do CNS, dos Conselhos Municipal e Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, além de representantes da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Grupo Hospitalar Conceição (GHC) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Já naquele momento o CNS destacava a importância da transparência e a evolução nos debates sobre o tema.

Com referência ao Projeto de Lei nº 7.419/06, o Conselho vê claramente uma ameaça dos Planos de Saúde contra o Sistema Único de Saúde (SUS). O debate dentro do CNS acontece em um momento em que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizará uma Audiência Pública sobre o tema. Nesta audiência estão previstas as discussões sobre a revisão técnica de preços de planos individuais/familiares, o reajuste dos planos coletivos, dentre outros tópicos de grande interesse da população.

A programação de trabalho prevista pelo CNS contou também com o lançamento da Cartilha para pessoas conselheiras de saúde sobre política de assistência farmacêutica, o debate sobre o Plano de Enfrentamento a Dengue, a discussão sobre as ações realizadas pela Secretaria de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde e pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP).

Um espaço foi garantido para apreciar e delibar sobre a 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde, cuja etapa nacional está prevista para acontecer de 10 a 13 de dezembro deste ano, e sobre a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora, cujo tema para esta edição é “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano” e terá suas etapas preparatórias iniciadas em abril de 2025 e a nacional prevista para 18 e 21 de agosto do mesmo ano.

A pauta da 77ª Reunião Extraordinária, ocorrida e 11 de outubro, focou as discussões sobre a política de saúde bucal, com destaque nas  estratégias do Programa Brasil Sorridente no manejo à saúde bucal da população negra; o debate sobre os desafios para promover a prevenção e o controle do câncer de mama no âmbito do SUS, além de debater sobre o Programa Nacional de Saneamento Rural (PNSR) e o Programa Nacional de Saneamento Rural (PNSR).

Link das transmissões das reuniões pelo youtube

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

* com informações Conselho Nacional de Saúde