Vice-presidente da CNTSS/CUT discute política de saúde bucal em evento do Conselho Nacional de Saúde

No ano em que se comemora 20 anos de criação do Programa Brasil Sorridente, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) pautou como tema do Projeto Participa + Formação para o Controle Social no SUS a discussão sobre “Saúde Bucal e a Importância no Controle Social “. O debate, que aconteceu no último 03/09, por meio virtual, fez parte da programação da Roda de Conversa da Comissão Intersetorial de Saúde Bucal (CISB).

O vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) e membro da coordenação da Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde (COFIN/CNS), Mauri Bezerra dos Santos Filho, fez parte da mesa de expositores do debate. Também contribuíram a professora da Universidade Federal da Bahia (1UFBA), Sônia Cristina Lima Chave, e o professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Rafael Gomes Ditterich.

Para além do significativo orçamento destinado para a saúde bucal, cerca de R$ 4,3 bilhões para este ano, o tema apresentado para esta edição do Roda de Conversa tem se revelado de grande interesse para os movimentos populares de saúde e o CNS que defendem maior Controle Social no gerenciamento destes recursos. A pauta que balizou a exposição dos convidados observou as Recomendações da CISB; a Campanha do Conselho Local; a Lei nº 14.572/2023, que instituiu a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e a capacidade de financiamento dos municípios.

A contribuição do vice-presidente da CNTSS/CUT buscou dialogar sobre a influência do parlamento frente ao orçamento do Executivo Federal a partir das emendas parlamentares. Destacou também a dependência dos municípios com referência a estas emendas parlamentares para garantir o custeio da política local de saúde bucal, assim como as demais ações em saúde pública.

O dirigente ainda defendeu o papel do Controle Social, com destaque aos Conselhos de Saúde, para garantir a fiscalização da execução destas emendas parlamentares. Uma ação que, segundo a liderança, deve contar também com a parceria entre o Ministério Público e os Tribunais de Conta. Para ele, é fundamental a transparência sobre o uso destes recursos, assim como identificar a qualidade e a eficácia destas emendas frente à reais necessidades em saúde nos municípios e nos estados.

Dados do Ministério da Saúde, obtidos junto ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), indicam que para 2024 a previsão orçamentária para a área é de R$ 231,3 bilhões. Deste total, cerca de R$ 18,8 bilhões são emendas parlamentares. O PLOA 2025 estima que o valor destinado a saúde atingirá cerca de R$ 241,6 bilhões, sendo quer as emendas parlamentares poderão chegar a R$ 19,4 bilhões. Do total dos recursos destinados a emendas parlamentares, 50% devem obrigatoriamente ser destinados para a saúde.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT