CNTSSCUT se reúne com presidente do INSS para discutir pauta dos servidores e a greve no Instituto

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), representada pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social, Saúde, Previdência, Seguro Social, Assistência Social e Trabalho no Estado de Alagoas (SINDPREV AL), Ronaldo Augusto de Alcântara, participou nesta quarta-feira, 24/07, de reunião com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Antônio Stefanutto, para tratar sobre a pauta de interesse dos servidores e temas pertinentes à greve no Instituto.

As lideranças dos trabalhadores cobraram do presidente do Instituto a criação imediata de uma Mesa de Negociação da Greve de 2024. A CNTSS/CUT reiterou o descontentamento com a posição do governo de entrar com um Mandado de Segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme petição nº 16981, de 23/07, em que a CNTSS/CUT é uma das citadas, contra a greve no INSS.

Pelo entendimento do STJ, na pessoa de sua presidenta, Maria Thereza de Assis Moura, cabe manter a continuidade dos serviços prestados no INSS com a presença de, no mínimo, 85% dos servidores locados nos equipamentos do Instituto, como também estabeleceu uma multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento da presente decisão.

A Confederação e suas entidades filiados estão realizando uma avaliação jurídica visando derrubar a liminar conquistada pelo INSS contra a greve legitima dos trabalhadores. Foi reiterado ao presidente do Instituto que a CNTSS/CUT e seus Sindicatos cumpriram rigorosamente a legislação sobre comunicar em todas as instâncias em prazo hábil para o início da greve.

A partir desta cobrança, Stefanutto se comprometeu a proceder a instalação da Mesa de Negociação da Greve de 2024. A Confederação cobrou urgência para esta medida, quando o presidente do INSS afirmou que encaminhará a solicitação de urgência para garantir a publicação sobre a implantação da Mesa e espera que a primeira rodada de negociação possa acontecer já no início da próxima semana.

Foi apresentada a discordância sobre a possibilidade do corte do ponto para os servidores que aderirem a greve. O presidente disse que tanto este tema, quanto os demais sobre a greve, deverá ser tratado no processo de discussão na Mesa de Negociação da Greve de 2024. A Confederação apresentou a proposta de que a nova Mesa resgate e atualize os pontos do Acordo da Greve de 2022. Muitos dos itens compromissados naquele ano ainda não foram implementados. Um deles - de grande valor - é a implantação do Comitê Gestor de Carreira do Seguro Social.

As lideranças cobraram a implantação urgente do Comitê Gestor se Carreira. Foi observado que, em virtude da atual conjuntura imposta pela greve, deixar para setembro, conforme proposta inicial do governo, seria prejudicial para ambas as partes. Como também foi solicitado a diminuição do prazo para apresentação dos resultados sobre a construção da Carreira do Seguro Social e a valorização dos servidores. Havia uma indicação pelo MGI de um prazo de seis meses para esta finalidade, mas Stefanutto afirmou que há uma avaliação para antecipar este prazo.

A Confederação informou ao presidente do INSS que defende a manutenção do Teletrabalho e que é fundamental que o governo invista em infraestrutura física e tecnológica das Agências de Atendimento para garantir melhores condições de trabalho e no atendimento prestado à população. Também destacou a defesa do Nível Superior como requisito para ingresso na carreira e o seu reconhecimento como Carreira Típica de Estado. Outros pontos fundamentais é a reestruturação da remuneração com a incorporação da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS) no vencimento básico (VB) e o Adicional de Qualificação (AQ).

A Confederação está aguardando que o Ministério de Gestão e Inovação em Serviço Público (MGI) chame a próxima reunião, que pode ser ampla, além da necessária participação do presidente do INSS, pode contar também com a presença do Ministro Carlos Lupi, ou específica do INSS, para tratar dos pontos da pauta que dizem respeito a referida pasta. Há uma expectativa que finalmente o MGI apresente propostas que correspondam aos interesses da categoria.

A CNTSS/CUT defende que haja a integração entre os ministérios da Previdência e o da Inovação de Gestão para discussão dos temas de interesse dos servidores do INSS. Outra estratégia é a manutenção da mobilização dos servidores nos estados para que acompanhem as discussões que estão sendo realizadas junto ao governo. 

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José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa CNTSS/CUT