CNTSS/CUT defende pauta dos servidores durante 4ª Reunião da Mesa de Negociação Nacional Específica do Seguro Social

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) esteve entre as entidades nacionais representativas dos servidores federais a participar da 4ª Reunião da Mesa de Negociação Nacional Específica do Seguro Social. A nova rodada aconteceu nesta terça-feira, 17 de julho, em Brasília, e foi coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, através de seu Secretário de Relações de Trabalho, José Lopez Feijóo, com as participações do Ministério da Previdência e do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, além das referidas equipes técnicas.

A Confederação foi representada por sua presidenta, Maria Júlia Reis Nogueira, seu secretário de Saúde do Trabalhador, Raimundo Cintra,  e pelos dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social, Saúde, Previdência, Seguro Social, Assistência Social e Trabalho no Estado de Alagoas (SINDPREV AL) e do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência no Estado de Sergipe (SINDIPREV SE), respectivamente, Ronaldo Augusto de Alcântara e Deivid Christian dos Santos, lideranças que acompanham os trabalhos da Mesa.

Para esta nova rodada de negociações havia uma grande expectativa por parte das lideranças dos trabalhadores com referência a apresentação de uma nova proposta, haja vista que na última reunião tanto a CNTSS/CUT quanto as demais entidades nacionais se mostraram descontentes com parte do que havia sido apresentado à época, em 03 de julho.  Há ainda a nova condicionante nas negociações a partir da greve nacional dos trabalhadores do INSS deflagrada a partir deste 16 de julho.

Leia também:

CNTSS/CUT orienta Sindicados filiados a deflagarem greve no INSS a partir de 16 de julho (terça-feira)

Um dos pontos de grande interesse dos trabalhadores dizia respeito a extinção da Gratificação de Atividade Executiva (GAE). Neste caso, a partir da pressão das lideranças já manifestada anteriormente, o governo reavaliou sua decisão e manterá a gratificação. Além disto, colocou todo o percentual de reajuste nos pontos da GDASS. Também houve avanços nos padrões enquadramento das tabelas e incremento nos valores dos steps dos Níveis e entre as Classes, para os servidores do Nível Superior e Nível Intermediário.

Apesar de o governo apresentar as dificuldades imediatas de alterar o requisito de ingresso para o Cargo de Técnico do Seguro Social para nível superior e garantir a classificação da Carreira como Típica de Estado, se comprometeu a levar estes temas para serem debatidos no Comitê Gestor da Carreira. Com a sua instalação prevista para setembro, o governo se comprometeu que estas discussões devem ocorrer no Comitê com um prazo máximo de seis meses para debates e apresentação de proposta, assim como com referências às demais reivindicações sobre a reestruturação da carreira.

Para os representantes da Confederação, mesmo com as novas conquistas, ainda falta o governo observar para este debate a Tabela Remuneratória apresentada na Nota Técnica 13, medida sempre defendida pela CNTSS/CUT. Outro ponto crucial para as lideranças e que o governo se debruce com afinco nos estudos sobre a Carreira do Seguro Social.

Leia também:

Servidores do INSS entram em greve por tempo indeterminado em todo o Brasil

Outras críticas feitas dizem respeito Nota Técnica que inviabiliza a o Nível Superior para Técnico do Seguro Social e que a proposta financeira não atende a reivindicação de diminuição da diferença entre os valores fixos da remuneração e a gratificação produtivista. Estudos apresentados pelas lideranças apresentam caminhos para reduzir esta distorção.

Ao final da reunião, ficou acertado que o governo enviará a nova proposta finalizada para as entidades nacionais representativas dos servidores. A ideia é que o documento seja enviado já nesta quarta-feira, 17 de julho. A CNTSS/CUT aguarda este documento para envio às suas entidades nos Estados para que procedam ao debate com os trabalhadores de suas bases. Para tanto, reitera a importância que os trabalhadores participem das assembleias para discussão da proposta e para garantir o fortalecimento da greve deflagrada no último dia 16.

Clique aqui e veja a íntegra do relatório:

Clique aqui e veja a proposta encaminhada pelo governo:

Leia também:

CNTSS/CUT participa da 3ª Reunião da Mesa Específica e Temporária do Seguro Social

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT