CNTSS/CUT participa da 3ª Reunião da Mesa Específica e Temporária do Seguro Social

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) realizou na tarde desta quarta-feira, 03/07, em Brasília, a 3ª Reunião da Mesa Específica e Temporária do Seguro Social. O encontro, que foi coordenado pelo secretário de Relações de Trabalho, José Lopez Feijóo, também contou com a participação de representantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e teve como objetivo dar prosseguimentos às discussões relativas à Carreira do Seguro Social, incluindo a pauta financeira.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), que na oportunidade foi representada por sua dirigente Nacional, Terezinha de Jesus Aguiar, e pelos dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social, Saúde, Previdência, Seguro Social, Assistência Social e Trabalho no Estado de Alagoas (SINDPREV AL) e do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência no Estado de Sergipe (SINDIPREV SE), respectivamente, Ronaldo Augusto de Alcântara e Deivid Christian dos Santos, apresentou as deliberações aprovadas em reunião do seu setor federal realizada em 26 de junho, quando foi avaliada a proposta apresentada pelo governo.

De imediato, as lideranças da Confederação apresentaram a discordância com relação ao índice de reajuste apresentado pelo governo de 3,5% previsto para 2026, enquanto as demais categorias terão 5,0%. Com referência a este ponto da pauta, as lideranças conquistaram o compromisso do governo de que o índice para 2026 para os trabalhadores do Seguro Social será também de 5,0%. Mesmo com esta conquista, a CNTSS/CUT reafirma a defesa da incorporação da Nota nº13 como parâmetro para estas discussões, pois os índices apresentados ainda não contemplam os anseios dos servidores.

Outro ponto conquistado pelos trabalhadores foi o compromisso de que o governo implementará o Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social. Este tema é considerado de grande relevância para a Confederação e os servidores federais, uma vez que foi uma determinação tirada durante a greve de 2015 e já está previsto em lei. A sua efetivação trará mais agilidade nas discussões e facilitará o avanço nos debates de interesse dos servidores. A CNTSS/CUT fez um contraponto sobre a carreira típica de estado e o nível superior como requisito de ingresso para o cargo de Técnico do Seguro Social. Destaca que podem ser implementados sem a necessidade de aguardar as discussões no Comitê Gestor.

A Confederação foi veemente contra a decisão do governo de congelar a Gratificação de Atividade Executiva (GAE), uma vez que o vencimento básico dos profissionais do INSS está bastante baixo. Há uma compreensão, até por parte do governo, que o vencimento básico está defasado, mas, mesmo assim, não quer mexer nesta gratificação. Outro ponto que o governo não aceitou, justificando a crise financeira, foi a incorporação da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS); assim como também não avançaram nas pautas sobre a questão do nível superior e da carreira típica de Estado.

O governo se comprometeu a encaminhar o documento com este novo conjunto de propostas para que as entidades nacionais dos trabalhadores façam uma análise mais cuidadosa dos termos apresentados. Para os dirigentes da Confederação, ficou explícito que houve um pequeno avanço nesta nova rodada da Mesa de Negociação, mas que ainda não atende as principais demandas apresentadas pelas lideranças nacionais dos servidores federais.

As lideranças da CNTSS/CUT entendem que o documento a ser enviado pelo governo deve ser avaliado e a discussão aprofundada nos estados com os trabalhadores da base dos Sindicatos. A Confederação também reafirmou durante a reunião o seu posicionamento que há pontos na pauta de discussão que podem e devem ser melhorados. A indicação agora é levar esta discussão para os Estados e manter a mobilização dos servidores. Ainda não foi definida a próxima rodada da Mesa de Negociação.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT