CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUES > CNTSS/CUT REÚNE DIRIGENTES DO SETOR PÚBLICO FEDERAL PARA DISCUTIR PROPOSTAS DO PST E DO SEGURO SOCIAL
27/06/2024
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) realizou nesta quarta-feira, 26/06, reunião com lideranças e dirigentes dos sindicados dos servidores públicos federais pertencentes a sua base. O encontro, que reuniu entidades de vários estados, teve como prioridade avançar na defesa da pauta de interesse dos trabalhadores dentro dos espaços de diálogo do governo, onde a Confederação é legitima representante, e estabelecer estratégias de organização e fortalecimento das lutas estabelecidas nos estados.
O primeiro ponto de destaque da pauta focou na assinatura, por parte da CNTSS/CUT e demais entidades nacionais representativas dos trabalhadores do setor, do Termo de Acordo nº 09/2024 junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, representado pela Secretaria de Relações do Trabalho, abrangendo os setores da Previdência, Saúde e Trabalho. O processo de discussão sobre o Acordo vem sendo acompanhado por dirigentes da Confederação e teve como ratificador o seu secretário de Relações Internacionais, José Bonifácio do Monte.
A solenidade de assinatura aconteceu em 17 de junho último e reuniu representantes dos ministérios de Gestão e Inovação em Serviço Público (MGI); do Trabalho e Emprego (MTE); da Saúde (MS) e da Previdência Social (MPS). Além da CNTSS/CUT, também representaram os trabalhadores lideranças da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF), Federação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (FENADSEF) e Sindicato dos Servidores do Sistema Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (UNASUS). Ao todo serão beneficiados cerca de 345 mil servidores do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e o Plano Correlatos e da Previdência Saúde e Trabalho (PST).
O Acordo, cujos termos foram discutidos intensamente com o governo e com os trabalhadores das bases das entidades nacionais, estabelece a reestruturação remuneratória dos servidores destes setores, que se dará em duas etapas, em janeiro de 2025, equivalendo a 9% de reajuste, e a outra em abril de 2026, num total de 5% de reajuste, além da revisão dos steps da carreia do PST para os próximos dois anos. Também ficou estabelecido que as demais pautas não remuneratórias deverão ser discutidas nas mesas específicas e demais fóruns estabelecidos pelo governo federal.
Para as lideranças dos trabalhadores, havia uma expectativa de que fossem observados reajustes para este ano, além dos que foram conquistados para os benefícios sociais (auxílio-alimentação e do auxílio-saúde), uma vez que houve um percentual conquistado de 9% em 2023. O secretário da Confederação destaca que há ainda uma defasagem em virtude das perdas acumuladas nos últimos anos que precisa ser recuperada na remuneração dos trabalhadores. Esta questão é uma das prioridades defendidas pela Confederação, que agora se debruçará também na defesa das outras pautas que serão discutidas nas mesas específicas.
Proposta sobre Seguro Social
Outro item que fez parte da reunião da Confederação foi o aprofundamento da discussão sobre a proposta enviada pelo governo sobre a pauta dos servidores do Seguro Social. O texto encaminhado pelo governo é resultado da cobrança feita durante a segunda rodada de negociações da Mesa Específica e Temporária da Carreira do Seguro Social, promovida pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviço Público, em 29 de maio.
Apresentaram os termos do documento os dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social, Saúde, Previdência, Seguro Social, Assistência Social e Trabalho no Estado de Alagoas (SINDPREV AL), Ronaldo Augusto de Alcântara, e do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência no Estado de Sergipe (SINDIPREV SE), Deivid Christian dos Santos, que também participaram da reunião de 29 de maio e acompanham estas discussões pela CNTSS/CUT.
Naquela ocasião, como agora, há um profundo descontentamento com a proposta de remuneração apresentada pelo governo, que indica um reajuste de 9% em 2025 e 3,5% em 2026. Tendo em vista que outras categorias tiveram um reajuste maior em 2026, de 5%, há uma indicação imediata para cobrar uma melhora no percentual para aquele ano. A Confederação reitera a defesa da incorporação da Nota nº13 como parâmetro para estas discussões, assim como a implementação imediata do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social, uma vez que já está previsto em lei e facilitará o avanço nos debates.
Além de temas como carreira típica de Estado e reestruturação da carreira, assuntos bastante caros aos servidores, a proposta do governo ainda aborda pontos como incorporação da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS); criação de adicional de qualificação; exigência de nível superior para o cargo de Técnico do Seguro Social; redução da diferença salarial entre Técnico e Analista; tabela com 20 níveis (padrões); capacitação permanente e cumprimento do Acordo de Greve feito em 2022. Muitos dos pontos apresentados na proposta, levados à discussão pelas lideranças dos trabalhadores, favorecem servidores ativos e aposentados.
O próximo encontro da Mesa Específica e Temporária do Seguro Social está agendada para 03 de julho, de forma presencial, nas dependências do Ministério da Gestão e Inovação, e contará com as presenças das lideranças da CNTSS/CUT. Os dirigentes encaminharão os pontos defendidos pela Confederação na reunião realizada nesta quarta-feira, 26 de junho, que buscam avançar nas conquistas dos servidores.
Durante a reunião do Confederação, foi defendida a realização de um Seminário Nacional dos Sindicatos do Setor Público Federal da CNTSS/CUT para aprofundar a discussão de estratégias sobre as questões específicas do PST e do Seguro Social, que serão defendidas pelas lideranças nas próximas etapas das mesas específicas e temporárias. A indicação é que o evento seja presencial ainda no mês de julho. As lideranças definiram, ainda, manter os trabalhadores de suas bases mobilizados, inclusive com avaliações sobre possíveis mobilizações nos estados que auxiliem e fortaleçam as discussões que serão levadas nas tratativas com o governo.
Clique aqui e veja o Termo de Acordo do PST:
Clique aqui e veja a Proposta para o Seguro Social:
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José Carlos Araújo
Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT
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