CNTSS/CUT cobra melhorias na contraproposta do governo em reunião da Mesa Específica e Temporária da Carreira do Seguro Social

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) participou na quinta-feira, 29 de maio, em Brasília, da segunda rodada de negociações da Mesa Específica e Temporária da Carreira do Seguro Social promovida pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviço Público, representado na ocasião por seu secretário de Relações de Trabalho, José Lopez Feijóo,  com a finalidade de dar prosseguimentos às discussões relativas à Carreira do Seguro Social, tendo como ponto central a questão financeira.

Representaram a Confederação seu secretário de Finanças, Sandro Alex de Oliveira Cezar, e os dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social, Saúde, Previdência, Seguro Social, Assistência Social e Trabalho no Estado de Alagoas (SINDPREV AL), do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência no Estado de Sergipe (SINDIPREV SE) e do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social no Estado de Pernambuco (SINDSPREV PE), respectivamente, Ronaldo Augusto de Alcântara,  Deivid Christian dos Santos e Luiz Eustáquio Ramos Neto.

A expectativa das lideranças presentes à reunião centrava-se na resposta do governo às demandas apresentadas e protocoladas em Ofício encaminhado ainda em dezembro de 2023, assinado em conjunto com a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS), também presente a esta nova rodada de negociações, que abordava uma série de pautas de interesse dos trabalhadores, com destaque agora à remuneração dos serviços da carreira do Seguro Social.

Na pauta sobre recomposição salarial a proposta do governo deixou as lideranças bastante descontentes. Foi indicado um reajuste de 9% em 2025 e 3,5% em 2026. Para os representantes da Confederação são “ínfimos” os percentuais apresentados para recomposição salarial, além de não abordar opções de alterar as distorções presentes no vencimento básico e na questão entre as áreas de técnicos e analistas.

Outro ponto que causou grande desconforto às lideranças da CNSS/CUT foi o fato de não ter sido observado nenhum item apresentado pelas entidades  no que diz respeito a reestruturação da carreira, como o Adicional de Qualificação (AQ), a alteração para nível superior como requisito de ingresso para o cargo de Técnico do Seguro Social, Carreira Típica de Estado, incorporação de parte da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS) ao Vencimento Básico, além da redução da diferença entre as remunerações recebidas pelos técnicos e analistas do Seguro Social.

A Confederação também cobrou devolutivas sobre a Nota Técnica nº 13.  A CNTSS/CUT reiterou que a Nota seja utilizada como base para a negociação da reestruturação da Carreira e cobrou que as discussões sobre ela constem nas Atas das reuniões. Os representantes do governo indicaram que o documento foi observado na composição da tabela salarial apresentada durante a reunião e que o tema passará a compor o próximo relatório da Mesa Setorial.

Sobre a questão de nível superior para ingresso para o cargo de Técnico do Seguro Social, os representantes do governo se mostraram contrários, mas se comprometeram a avaliar melhor o tema. As lideranças exemplificaram situações que ocorrem em outras categorias profissionais do serviço público, que não caracterizaria, como aponta o governo, ascensão, uma vez que que as atribuições e nomenclatura do cargo seriam mantidas.

Há ainda a polêmica sobre o reconhecimento da Carreira do Seguro Social como típica de Estado, defendida pelas lideranças dos trabalhadores e questionada pelos técnicos do governo. Os trabalhadores reiteraram que as atividades exclusivas e específicas destes profissionais lhes garantiriam este direito. Este reconhecimento, conforme as lideranças, é fundamental para valorização destes trabalhadores e fortalecimento das políticas públicas desenvolvidas pelas áreas. Há um entendimento por parte do governo que este tema precisa ser aprofundado.

Também participaram da Reunião representando o governo a secretária adjunta de Gestão de Pessoas, Regina Camargos; o diretor do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público (DERET), Mário Barbosa; o diretor de Gestão de Pessoas (DGP) do Instituo Nacional do Seguro Social (INSS), Roberto Carneiro, e assessores do gabinete do presidente do Instituto e demais gestores da autarquia.

Para as lideranças da CNTSS/CUT esta nova rodada de negociações da Mesa Específica em pouca coisa avançou deixando muito a desejar. Há um consenso por parte das entidades dos trabalhadores que a contraproposta do governo precisa ser melhorada. Foi definido que os Sindicatos estaduais filiados à Confederação deverão fazer apreciação do conteúdo apresentado pelo governo junto aos trabalhadores em assembleias. Também foi reiterada a importância de manter a mobilização dos trabalhadores para fazer avançar a conquista por mais direitos.

Clique aqui e veja o Relatório da Reunião:

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José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT