CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUES > CNTSS/CUT PARTICIPA DA PRIMEIRA REUNIÃO DA MESA SETORIAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
28/05/2024
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), representada por seu secretário de Finanças, Sandro Alex de Oliveira Cezar, participou na segunda-feira, 27 de maio, em Brasília, da primeira Reunião Ordinária da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde (MSNP/MS).
Instalada em cumprimento a Portaria GM/MS nº 3.830, de 14/05/2024, este primeiro encontro foi destinado a definição dos temas a serem debatidos prioritariamente pela Mesa Setorial. Além da CNTSS/CUT, também participam oficialmente da Mesa a Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS) e a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF).
Os representantes dos trabalhadores e do governo aproveitaram a oportunidade para discutir como se dará o processo de trabalho e a definição de um calendário de reuniões. Ficou definido, ainda, a criação de Grupos de Trabalho para aprofundar o Regimento Interno da Mesa Setorial, com previsão de entrega de uma primeira proposta nas próximas semanas, e a questão dos hospitais federais do Rio de Janeiro. A próxima reunião está prevista para ocorrer em julho.
Dentre as diretrizes definidas na Portaria de criação da Mesa Setorial, está a de “ter caráter deliberativo e permanente, com o objetivo de organizar o debate em torno das pautas decorrentes das relações funcionais e de trabalho no âmbito do Ministério da Saúde e de suas entidades vinculadas e dar encaminhamento às tratativas coletivas de caráter específico, isentas de impacto orçamentário e amparadas nas competências do Ministério da Saúde”.
Seu artigo 2ª observa as competências que a Mesa Setorial terá: discutir temas gerais e assuntos de interesse específico da cidadania; deliberar sobre temas de interesse específico dos servidores da saúde; fortalecer a Mesa Nacional de Negociação Permanente do Governo Federal; propor procedimentos que ensejem melhorias nos níveis de resolutividade e qualidade dos serviços públicos de saúde; propor a instituição de procedimentos que visem à melhoria das relações e condições de trabalho; acompanhar o processo de formação e qualificação dos servidores do Ministério da Saúde.
José Carlos Araújo
Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT
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