CNTSS/CUT participa de Sessão Solene e Audiência Pública na Câmara Federal para reiterar sua defesa histórica da jornada de 30 horas e do piso salarial da enfermagem

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), representada por sua dirigente nacional e também coordenadora do Fórum Nacional da Enfermagem, Líbia Bellusci, participa nesta terça-feira, 21/05, a partir das 13 horas, de mesa de debates da Audiência Pública sobre a implantação do piso salarial nacional e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da jornada de 30 horas semanais para os profissionais da enfermagem.

Nesta data, às 9 horas, também haverá uma sessão solene do Dia Internacional da Enfermagem, no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados. A sessão é uma iniciativa dos deputados Alice Portugal  (PC do B/BA), Ana Paula Lima (PT/SC), Bruno Farias (Avante/MG) e Mauro Benevides Filho (PDT/CE). A Audiência está sendo organizado pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados a pedido da deputada Alice Portugal. As duas agendas terão transmissão pelos canais do youtube da Câmara Federal. 

Ambos os temas da Audiência tratam-se de pautas históricas da CNTSS/CUT na defesa dos interesses dos trabalhadores da enfermagem junto à sociedade e os setores público e privado. Uma de suas iniciativas neste sentido foi a “Campanha 30 horas é o limite – mais emprego, mais saúde para todos”, lançada em 1996 e atualizada em 2011. A ação pioneira, que contou com apoio do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), teve a finalidade, à época, de apresentar um diagnóstico mais atualizado dos avanços e conquistas obtidos sobre esta pauta de reivindicação dos profissionais da saúde.

A Audiência desta terça-feira, cujo tema é “As condições para a implantação do piso salarial da enfermagem e a nova PEC da Jornada de 30 horas”, vai discutir os empecilhos existentes hoje para que os trabalhadores possam ver respeitada a lei do Piso Salarial da Enfermagem, Lei n° 14.434, de 04/08/2022, que instituiu o piso nacional salarial para enfermeiras(os), técnicas(os), auxiliares de enfermagem e parteiras.

No setor público, há a constatação de inúmeros casos em que os pagamentos dos valores estabelecidos pela lei estão chegando muito atrasados nos contracheques dos trabalhadores. A discussão agora é como criar mecanismos que agilizem a forma de fazer chegar os valores na conta dos profissionais.

Já no setor privado, os empresários estão mais resistentes em fazer cumprir a lei. Um dos imbróglios tem a ver com a carga horária, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o piso salarial da enfermagem refere-se a uma jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44h semanais, jornada esta totalmente fora dos padrões da enfermagem. A luta dos trabalhadores agora é para equacionar este problema criado matreiramente pelo setor empresarial.

Na última semana houve uma conquista importante neste sentido. Os trabalhadores e os parlamentares envolvidos na defesa da enfermagem conseguiram aprovar a criação no Senado Federal da PEC nº 19/2024, de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD/MA), que determina que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras refere-se a uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais.

A Audiência será um momento privilegiado para apresentação desta situação de forma a procurar encontrar caminhos que garantam os direitos destes profissionais. Já foi confirmada uma importante representatividade de lideranças dos trabalhadores ao evento. Há, ainda, a expectativa da participação de representantes dos ministérios da Fazenda e de Gestão e Inovação e Serviços Públicos. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios declinou do convite.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT