CNTSS/CUT e FENAS assumem titularidade em nova gestão do Conselho Nacional de Assistência Social

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) e a Federação Nacional dos Assistentes Sociais (FENAS), entidade filiada à Confederação, foram eleitas para compor como titulares o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). A Assembleia de Eleição para a escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho aconteceu no último dia 10 de maio durante a agenda da 327ª Reunião Ordinária do CNAS. Foi eleita para primeira suplência a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (CONFETAM).

As entidades eleitas comporão o Conselho para o período de 2024 a 2026. O mandato deste último período consolidou uma vitória dos trabalhadores com a indicação, pela primeira vez na história do Conselho, de uma trabalhadora para presidir o CNAS. O cargo foi assumido pela secretária de Políticas Sociais da CNTSS/CUT, Margareth Alves Dallaruvera. No próximo mês de junho se encerra o atual mandato e tomarão posse os novos membros eleitos. A presidência desta vez ficará com o governo.

A próxima reunião do CNAS acontece nos dias 18 e 19 de junho. Será a reunião trimestral da entidade que agregará todos os Conselho Estaduais, dos 26 estados e do Distrito Federal. No dia 20 de junho está prevista a solenidade de posse da nova presidência do Conselho. “De dois em dois anos, temos eleições no CNAS. O meu mandato acaba em junho. Estou pela CNTSS/CUT no cargo de presidenta. Entrego a presidência para o governo e continuo conselheira. A FENAS e a CNTSS/CUT foram eleitas agora como titulares para vagas no Conselho. Depois da eleição, inicia-se a discussão para qual Comissão serão incorporados os eleitos”, esclarece Dallaruvera.

A partir de junho acontecerá a transição no Conselho. Também deverá ser feita uma apresentação das ações do atual mandato. A gestão atual encontrou uma situação de terra arrasada deixada como herança pelos governos Temer e Bolsonaro. A partir de um trabalho intenso foram aprovadas mais de 80 Resoluções. Também houve a realização de uma grande Conferência Nacional, realizada de 05 a 08 de dezembro de 2023, em Brasília.

Outros destaques ficam para outras duas pautas de grande interesse dos trabalhadores. O Conselho conseguiu pautar a Mesa de Negociação Permanente do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). E o outro tema é a apresentação de um Projeto de Lei do Piso Salarial dos Trabalhadores do SUAS, nos níveis fundamental, médio e superior. Trata-se do PL do deputado federal Reimont (PT/RJ), que sugere alteração na Lei nº 8.742, de 7/12/1993, para instituir o piso salarial nacional dos profissionais que integram as equipes de referência do SUAS. Este último será tema de uma Audiência Pública em Brasileia, em 13 de junho.

“Eu tenho dito que a presidência ter ficando com os trabalhadores pela primeira vez foi muito importante. Importante porque o CNAS é o guardião das políticas de Assistência Social. É lá que se discute a política que reverbera nos estados e municípios. Nós fizemos um trabalho com o foco no controle social. Trabalhamos não só as pautas da sociedade civil, mas do governo e dos usuários, ” destaca Dallaruvera, mencionando este último biênio do Conselho.

Outra pauta de grande destaque diz respeito ao financiamento do SUAS. Tema que teve relevância na dinâmica da 13ª Conferência Nacional e focou na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição PEC nº 383/2017, que busca garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema. Há uma Audiência agendada para discutir este tema. O CNAS quer um financiamento vinculado, como ocorre já na Educação e na Saúde. O PEC fala em 1% do Orçamento da União ficaria para o SUAS.

Assembleia de Eleição da Sociedade Civil no CNAS - Gestão 2024/2026.– 10/05/2024

Assembleia de Eleição da Sociedade Civil no CNAS - Gestão 2024/2026.– 10/05/2024 – tarde

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT