CNTSS/CUT reafirma importância de sistema de avaliação na formação em saúde em reunião da CIRHRT/CNS

A Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho do Conselho Nacional de Saúde (CIRHRT/CNS) debateu durante a sua 218ª Reunião Ordinária, realizada de 18 a 20 de março, em Brasília, um tema de grande relevância para os profissionais em saúde, qual seja: “um sistema de avaliação da formação em saúde que seja condizente com as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS) e da população, e não com os interesses de mercado”.

O tema, que fez parte do primeiro dia de trabalho da agenda de reunião, foi abordado em uma mesa de debates que contou as colaborações de representantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), Ministério da Educação (MEC) e Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS). O ponto focal da discussão foi o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) e sua possível condição de intersetorialidade.

A reunião, que foi acompanhada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), na ocasião representada por sua secretária de Formação, Miriam Oliveira de Andrade; por sua dirigente nacional, Fernanda Lou Sans Magano; e pela presidenta da Federação Nacional dos Servidores e Trabalhadores da Saúde (FENACSAÚDE) - entidade filiada à Confederação, Célia Regina Costa,  foi bem assertiva, na opinião das lideranças, ao querer avançar nos propósitos do SINAES: “avaliar as condições de ensino oferecidas aos estudantes relativas ao perfil do corpo docente, às instalações físicas e à organização didático-pedagógica”.

Foi consenso entre os presentes que o crescimento e a diversificação da educação superior no país não vieram necessariamente acompanhadas com uma qualidade adequada. Para os participantes, é preciso encontrar ferramentas de mensurar a qualificação dadas nestas instituições de ensino. Falou-se, inclusive, no aprimoramento do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE).

Tendo em vista as especificidades do setor da saúde, a formação de seus profissionais tem que ter um acompanhamento permanente, inclusive com uma política própria por parte do Ministério da Saúde, fato que não excluí a ação do Ministério da Educação. Neste campo, o MEC tem um papel importante na avaliação das residências médicas e deve procurar aprimorar este controle.

Foi reiterado que as ações de avaliação devem observar as necessidades do SUS, seja pela abrangência de seus programas e ações, seja por ser o maior empregador nesta área. Para os representantes da CIRHRT/CNS, isto implica claramente que não se pode ter o olhar de mercado quando se fala do SUS. As políticas do Sistema devem visar sempre as necessidades da população, que se desdobram em políticas públicas de saúde.

Há uma discussão muito interessante acontecendo agora no CNS com a preparação 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (4°CNGTES). Já estão sendo realizadas as etapas preparatórias para a fase nacional. Os representantes dos trabalhadores também cobraram a participação do CNS nas discussões da Portaria nº 13, de dezembro de 2023, que institui comissões de assessoramento ao SINAES.

A programação da reunião deu continuidade a partir da realização de mesas de debates que auxiliaram no aprofundamento de temas caros aos trabalhadores da saúde. A mesa "A regulação da abertura de cursos de Medicina no âmbito do Edital/MEC n° 01/2023 e avaliação da formação médica no Brasil” aconteceu na manhã da terça-feira, 19/03. Na tarde deste dia, foi a vez de debater sobre o "Panorama atual da regulamentação dos cursos de graduação da área da saúde na modalidade Educação a Distância (EaD): desafios e possibilidades".

No último dia de reunião, 20/03, os trabalhos tiveram início pela manhã com as mesas “O fluxo dos processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação da área da saúde no âmbito da CIRHRT segundo a Resolução nº 720, de 13 de setembro de 2023” e “A contribuição do controle social para a qualidade da formação profissional em saúde e a avaliação de cursos de graduação no âmbito da CIRHRT”.  Ainda pela manhã houve a apresentação do Sistema Eletrônico de Avaliação de Cursos (SEAC/CIRHRT). No período da tarde ocorreu um exercício prático a partir de análise de processos.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

* com dados da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho do Conselho Nacional de Saúde