CNTSS/CUT: reunião do Conselho Nacional de Saúde avança na pauta em defesa do setor e quer dialogar sobre política de impostos na Reforma Tributária

O Conselho Nacional der Saúde (CNS), em sua 352ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 13 e 14 de março, apontou como ponto de destaque na sua pauta de debates a questão da inclusão de “impostos saudáveis” neste momento em que o país discute a Reforma Tributária. A taxação de produtos como tabaco, bebidas alcoólicas e ultraprocessados, principais agentes causadores das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DNCT), são de grande importância para a população e para o Sistema Único de Saúde (SUS).

As DNCT apresentam inúmeros fatores de risco e são as principais causadoras de morte no país, cerca de 700 mil ao ano, assim como apresentam um alto custo para o SUS. A iniciativa de realização do debate, que foi acompanhado pelo vice-presidente da CNTSS/CUT, Mauri Bezerra dos Santos Filho, e a dirigente Nacional, Fernanda Lou Sans Magano, foi levada ao CNS por suas Comissões de Alimentação e Nutrição e de Vigilância em Saúde e foi prioridade na agenda do primeiro dia da reunião.

Contribuíram na discussão do tema técnicos do Ministério da Saúde. O crescimento permanente do consumo de produtos ultraprocessados, segundo dados do Ministério, tem levado a morte de mais de 50 mil pessoas ao ano no país. A inclusão na Reforma Tributária da taxação, por meio de aplicação de imposto seletivo, seria uma forma de inibir tais produtos que causam mal à saúde e ao meio ambiente. Neste sentido, os agrotóxicos também estão na lista destes produtos que, na opinião do CNS, precisam ser taxados.

A resolução desenvolvida pelo CNS também propõe a adoção de alíquota zero para os alimentos saudáveis, assim como estabelece que a Cesta Básica Nacional de Alimentos tenha em seus itens “apenas alimentos in natura, minimamente processados e alguns processados selecionados, excluindo produtos alimentícios ultraprocessados.” A intenção do CNS, que também faz parte de grupos de trabalho do governo sobre a Reforma Tributária, é que estas discussões possam ser levadas para diversos órgãos do Governo Federal.

Ataques a saúde: desiformação e fake News

Outro debate relevante no primeiro dia da reunião tratou sobre “Os Impactos da Desinformação na Saúde da População Brasileira”. Em um período histórico que a desinformação e as “fake News” têm causado um grande estrago sobre as ações e políticas públicas de saúde e favorecido o setor privado, a escolha deste assunto é uma forma de combater estas estratégias negacionistas e privatistas.

Um dos exemplos levados à discussão foi os ataques contra as vacinas realizados nas redes sociais da extrema direta, que vem fazendo com que uma parcela da população coloque em descrédito a eficácia da imunização preventiva, o que traz um risco enorme para a saúde da população. A saúde, conforme dados levados ao debate, é o setor que mais sofre com estes ataques como forma de enfraquecer os preceitos de saúde coletiva.

O Projeto de Lei nº 2630/2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, foi alvo de discussão entre os participantes da reunião. A sua aprovação faria com que houvesse uma regulação, como acontece em inúmeros países, das plataformas digitais de redes sociais a partir do conceito de “dever de cuidado”. O forte lobby das empresas de plataformas digitais tem evitado que o PL seja aprovado. A avaliação é que os movimentos sociais se mobilizem para fazer avançar esta discussão no Congresso e que se conquiste sua implementação.

Interseccionalidades na saúde das mulheres

A programação deste primeiro dia de reunião ainda possibilitou uma mesa de debate com o tema “Interseccionalidades na saúde das mulheres: desafios e perspectivas”. O assunto vem à tona neste momento em que a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM) completa duas décadas de criação em que as mulheres são maioria na população brasileiras, estão ocupando majoritariamente os postos de trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS) e também constituem o maior número de atendimento em Atenção Primária em Saúde no sistema.

Para as lideranças do Conselho, a PNAISM precisa ser pensada na perspectiva da interseccionalidade para que ocorram os avanços necessários e almejados nas políticas públicas voltadas as mulheres. Foi exposto, por exemplo, que é preciso que as mulheres trans, lésbicas, ribeirinhas ou com deficiência sejam contempladas nesta política. Foi exposto que “uma política deve observar orientação sexual, classe, identidade de gênero, dentre outros aspectos da vida da mulher para garantir sua efetividade e respeitar as diferentes vulnerabilidades.”

Dentre os desafios e perspectivas avaliadas pelos debatedores estão o que devem “ampliar e aprimorar indicadores e metas, pensar em estratégias para efetivar as políticas de equidade no SUS com mecanismos para reduzir o processo de fragmentação e pressupor a integração das políticas de equidade a partir do conceito de interseccionalidade”.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

* com informações Conselho Nacional de Saúde