Secretário de Finanças da CNTSS/CUT acompanha reunião da Mesa de Negociação dos Servidores Públicos Federais

O secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), Sandro Alex de Oliveira Cezar, participou na quinta-feira, 16/11, em Brasília, de reunião da Mesa Nacional de Negociação dos Servidores Públicos Federais do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Representando o MGI nesta 5ª rodada estavam os secretários José Celso Cardoso Júnior (Gestão de Pessoas), José Feijóo (Relações de Trabalho) e Meri Lucas (adjunta de Relações de Trabalho).

A equipe do governo apresentou aos representantes dos trabalhadores as ações que vêm sendo desenvolvidas em relação à pauta de reivindicações dos servidores públicos federais. Entre as medidas, está a que diz respeito a aplicação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), uma antiga demanda dos servidores. Há um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) levando esta discussão adiante.

O trabalho deste GT permitiu que, no início deste mês, fossem apresentadas à bancada sindical as indicações que serão levadas para elaboração do texto do Projeto de Lei que irá para o Congresso com a finalidade de avançar nas negociações coletivas e no direito a greve deste setor. Há a indicação, inclusive, que ocorra a liberação de dirigente para exercício de mandato classista com ônus para o Governo. Foi informado que a próxima reunião do GTI acontecerá em 22 de novembro.

Sobre a questão do reajuste salarial para o próximo ano, ponto de fundamental interesse dos trabalhadores que estão acumulando uma defasagem salarial brutal, os representantes do MGI informaram que ainda não há novidades sobre este tema. Segundo os técnicos, o MGI está buscando recursos para apresentar uma proposta. O que se tem até agora foi o valor divulgado recentemente de R$ 1,5 bilhão para os servidores, o que corresponderia a menos de 1% de reajuste em 2024.

A pressão das lideranças presentes é para que o governo mantenha o compromisso de valorização dos servidores e, para tanto, a recuperação salarial é fundamental. Há uma expectativa que na próxima reunião da Mesa, marcada para 15 de dezembro, possa ser apresentada uma proposta de reajuste. Nela também serão indicados possíveis reajustes nos itens do pacote de benefícios dos servidores públicos, tais como, auxílio alimentação, auxílio à saúde e auxílio pré escolar.

No âmbito das discussões sobre carreiras, os técnicos do governo trouxeram o dado que foram instaladas 21 mesas temporárias e específicas para levar adiante este debate. Há um número imenso de carreiras do serviço público federal que precisam ser reestruturadas para que recuperem a defasagem a que foram vítimas. Foi feita uma apresentação sobre uma proposta de equalização de cargos e carreiras. Trata-se de conteúdo que faz parte de um escopo de Portaria do MGI para a definição de diretrizes gerais de carreiras na administração pública federal.

Foi reiterado pelo governo que a PEC nº 32, da Reforma Administrativa, não traz nenhum avanço ou benefício à estrutura estatal e aos servidores. O governo entende que em qualquer mudança ou reestruturação tem que se preservar e avançar nos direitos dos servidores. Houve a indicação de que propostas neste sentido serão incorporadas em Portaria do MGI com a finalidade de orientar o debate sobre reestruturação do serviço público.

Houve nova sinalização do governo para derrubar as medidas infames dos governos pós-golpe, que levaram a desvalorização dos servidores e acarretaram enormes perdas. Destacam-se a revogação do Decreto 10.620/2021, que dispõe sobre a competência para a concessão e a manutenção das aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência social da União no âmbito da administração pública federal, a IN 54/2021 e a IN 02/2018.

Foram apresentadas as principais regras contidas no Decreto nº 11.761/2023, que dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal. Agora caberá ao MGI estabelecer portaria esclarecendo o funcionamento do cartão de benefício. Para que este Decreto fosse posto em prática, o MGI publicou a Portaria MGI nº 7.142/2023, “que estabelece as condições e os procedimentos relativos à gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal”.

No âmbito dos interesses dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi debatido o  Decreto nº 11.756, que “suspende até 31 de dezembro de 2024 a centralização gradual das atividades de concessão e manutenção das aposentadorias e das pensões do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores da União no INSS".

Foi apresentado um balanço sobre o atendimento, por parte do atual governo, de várias demandas da pauta não remuneratória, composta por cerca de 30 itens. Mas, na opinião das lideranças dos trabalhadores, ainda existem muitos outros temas que fazem parte das reivindicações dos servidores que precisam avançar nas discussões, além do reajuste salarial, como exemplos: a marcação das rodadas pendentes de negociação; a instalação das mesas específicas que aguardam abertura; e a inclusão de aposentados e pensionistas em todas as negociações.

José Carlos Araujo

Assessoria de Imprensa do CNTSS/CUT

 * com informações mídia sindical e MGI