CNTSS/CUT: 13º Conferência Nacional de Assistência Social é destaque na pauta em reunião do Conselho Nacional

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) esteve entre as entidades reunidas na 323ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). A atividade, que aconteceu presencialmente em Brasília e foi realizada entre os dias 06 a 10 de novembro, contou com as participações da secretaria de Comunicação da Confederação, Maria Godoi de Faria, e a secretária de Políticas Sociais, Margareth Alves Dallaruvera, que também é presidenta do Conselho. A programação teve as discussões sobre a 13º Conferência Nacional de Assistência Social como um dos pontos de destaque.

A 13ª Conferência Nacional acontece em Brasília entre os dias 05 e 08 de dezembro deste ano. O tema escolhido para esta edição é “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”. Há uma expectativa de participação de cerca de 2,5 mil pessoas, entre delegados, conferencistas, convidados e observadores.  Além da expressiva participação presencial, as atividades da 13ª Conferência serão transmitidas em tempo real pelo canal do CNAS na rede social youtube (http://www.youtube.com/c/ConselhoCNAS/). Informações sobre as transmissões serão notificadas no blog do Conselho (www.blogcnas.com).

Em resolução, o CNAS definiu cinco principais eixos para as discussões durante a 13º Conferência Nacional. São eles: financiamento: financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos à garantia dos direitos socioassistenciais, contemplando as especificidades regionais do país; controle social: qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas; articulação entre segmentos: como potencializar a participação social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS)?; serviços, programas e projetos: universalização do acesso e integração da oferta dos serviços e direitos no SUAS; e benefício e transferência de renda: a importância dos benefícios socioassistenciais e o direiro à garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.

A programação contemplou espaço para discussão das Comissões de Controle Social das Deliberações das Conferências de Assistência Social e a de Acompanhamento dos Benefícios Socioassistenciais e Transferência de Renda. As Comissões puderam apresentar o relato de suas discussões aos demais participantes. Também ocorrem as reuniões da presidência ampliada e a de representantes de segmentos que compõem o CNAS.

Houve ainda o aprofundamento do debate sobre a Resolução do CNAS de nº 112, de 25/07/2023, quando se buscou, por meio de um grupo de trabalho, estudar e definir critérios para a participação legítima dos trabalhadores conselheiros e não conselheiros nos espaços de discussão e controle social no âmbito da Política de Assistência Social.

A programação permitiu ainda que representantes da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (SAGICAD) e da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) fizessem a apresentação do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS).

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

* com informações do CNAS