CNTSS/CUT acompanha oficina sobre Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) avançou nas discussões sobre a proposta do governo para a construção de uma nova Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) com a realização, na sexta-feira, 22/09, de oficina em parceria com o Ministério da Saúde. Este debate está sendo acompanhado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), por meio de seu vice-presidente, Mauri Bezerra dos Santos Filho, e sua dirigente nacional, Fernanda Magano, dirigentes que fazem parte da estrutura organizativa do Conselho.

A oficina é um desdobramento das discussões realizadas sobre este tema na última reunião do CSN. ocorrida em 13 de setembro. Naquele momento, a proposta do governo foi apresentada aos conselheiros e conselheiras pelo secretário nacional de Atenção Especializada do Ministério, Helvécio Miranda Magalhães Júnior. A iniciativa do governo é realizar o debate de forma a envolver a gestão tripartite do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Controle Social “com vistas a apontar diretrizes de formulação e formular políticas, programas e iniciativas que enfrentem esses problemas”.

Os conselheiros aproveitaram a oficina para aprofundar o tema e apresentar propostas para o projeto. Os participantes foram objetivos em apresentar dificuldades em alguns pontos levados pelo governo, ao mesmo tempo que contribuíram com sugestões para avançar sobre estes obstáculos. O governo quer aperfeiçoar e dar mais agilidade ao atendimento especializado e já possui uma proposta bastante estruturada sobre o tema, uma área cujos investimentos para suas ações compreende cerca de 42% do orçamento total do SUS.

O trabalho desencadeado com a oficina teve por finalidade abordar aspectos conceituais e estratégicos constitutivos deste processo de construção da Política Nacional de Atenção Especializada, tendo em vista o envolvimento do controle social. A programação realizada observou o diálogo sobre os aspectos centrais sobre a PNAES, os principais desafios para a sua implementação; a identificação de estratégias capazes de atenuar os principais obstáculos; além de um momento para definição de encaminhamentos.

De acordo com os organizadores do evento, foram elencadas algumas das propostas, a saber:

- cuidar para que o plano de fortalecimento da atenção especializada não descuide da articulação com a Atenção Básica, para não fragmentar o atendimento e sim promover a integralidade;

- que o Ministério priorize o aumento do número de profissionais via concurso, revertendo tendência de privatização observada nas diversas formas de contrato;

- que a atividade de monitoramento e avaliação do programa seja aperfeiçoada e com ampla participação e Controle Social;

- diminuir a dependência do SUS da rede privada e filantrópica de hospitais e clínicas;

- promover formação continuada dos trabalhadores e trabalhadoras do SUS, incluindo a preparação para atender populações com demandas diferentes e respeitar a diversidade;

- consolidar plataforma digital que interligue todas as unidades, em todas as regiões do Brasil;

- organizar o atendimento em saúde a partir dos territórios e promover a fixação dos profissionais de saúde em regiões distantes dos grandes polos urbanos;

- garantir uma política de comunicação que ajude a população a entender a nova política que será implementada e usá-la em plenitude.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

* com dados CNS