Vice-presidente da CNTSS/CUT discute “Tratado de Pandemia” em reunião da ISP com governo federal

O vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), Mauri Bezerra dos Santos Filho, participou na quarta-feira, 13/09, em Brasília, de reunião da Internacional dos Serviços Públicos (ISP) e suas entidades filiadas com representantes dos ministérios da Saúde e Relações Internacionais. A reunião pretendeu aprofundar as discussões sobre as colaborações do país para o “Tratado de Pandemia”, que vem sendo elaborado pelo Órgão de Negociação Intergovernamental (INB) da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Aproveitando a oportunidade, a ISP entregou um documento assinado por suas entidades presentes ao encontro com as principais demandas dos trabalhadores da saúde como sugestões para compor o Tratado da OMS (veja texto anexado logo abaixo). Entre as indicações apresentadas na reunião está a de que o tema seja levado pelos dois ministérios para discussão com as entidades, por meio de debates e seminários, para que possam ser incorporadas novas sugestões ao Tratado e que todo o processo possa ser acompanhado pelos trabalhadores.

Também estão entre as propostas iniciativas como políticas específicas de tratamento dos trabalhadores que ficaram com sequelas devido a pandemia; a garantia dos direitos dos profissionais da saúde; criar mecanismos que tragam condições dignas de trabalho aos migrantes; estabelecer articulação com o Mercado Comum do Sul (Mercosul). Foi sugerido, ainda, uma reunião com técnicos da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde – SGTES, do Ministério da Saúde, para aprofundamento deste debate.

De acordo com o vice-presidente da Confederação, as lideranças ainda pontuaram ser fundamental um momento para apresentação e debate sobre os principais temas discutidos pelo país com referência ao Tratado. “Nós queremos que os trabalhadores da saúde sejam ouvidos neste processo, pois fomos nós os atingidos, inclusive com a própria vida durante a pandemia. A participação das entidades no processo de negociação do Tratado de Pandemias a ser firmado é fundamental,” destaca o dirigente.

De imediato, os técnicos do governo informaram que está prevista, para 16/10, a apresentação de uma versão atualizada das propostas, assim como, para 25/10, uma reunião com o setor privado, que terá a participação do setor público. Os detalhamentos destas agendas serão apresentados posteriormente.

As discussões sobre o texto do Tratado tiveram início em fevereiro deste ano. A versão preliminar, que tem sido a base das negociações, foi divulgada pela OMS em junho. É aguardada uma nova versão com as contribuições já apresentadas. A ISP e suas entidades filiadas, entre elas a CNTS/CUT, vem realizando esforços para que os trabalhadores sejam ouvidos e suas contribuições inseridas no documento final. Entre os avanços conquistados está a inclusão da referência sobre profissionais da saúde e assistência e suas dificuldades durante a pandemia, inclusive a questão da segurança e da violência.

Há, porém, de acordo com a avaliação das entidades, muito no que avançar sobre diálogo social, trabalho decente, direitos trabalhistas e sindicais e com referência aos trabalhadores imigrantes. Outro ponto importante é assegurar o respeito às Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre elas a de nº 149, que fala sobre a enfermagem. Há que se estabelecer direitos a todas as categorias profissionais que compõem o atendimento em saúde.

O documento entregue com as sugestões da ISP e entidades aborda, ainda, “financiamento público de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D)” e “suspensão dos privilégios de propriedade intelectual”. Além da CNTSS/CUT, assinam o documento a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE); Confederação Nacional dos Trabalhadores de Saúde (CNTS); Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (SINDSEP); Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (SINDSAÚDE-SP); Sindicato dos Enfermeiros do estado de São Paulo (SEESP); Conferação dos(as) Trabalhadores(as) do Serviço Público Municipal (CONFETAM).

Clique aqui é veja a íntegra do documento Principais preocupaçōes dos trabalhadores de saúde sobre o Tratado das Pandemias

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José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT