Secretária de Comunicação da CNTSS/CUT participa de solenidade no Palácio do Planalto para assinatura do Plano Plurianual (PPA Participativo)

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, seu vice, Geraldo Alckmin, ministros de seu governo, parlamentares e o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) estiveram reunidos nesta quarta-feira, 30 de agosto, em cerimônia no Palácio do Planalto, para assinatura do Plano Plurianual Participativo 2024-2027. O documento, que propõe objetivos e metas para os próximos quatro anos do governo, é um importante instrumento de planejamento. O PPA agora passará pelo crivo do Legislativo federal.

A cerimônia selou os dois dias de trabalho realizados na terceira edição do Fórum Interconselhos, que reúne cerca de 300 conselheiros representando entidades da sociedade civil, e cujo primeiro dia de atividades, 29/08, foi destinado a apresentação dos resultados do PPA Participativo, com as propostas que foram incorporadas pelo Governo Federal ao Relatório de Participação Social, que acompanhará o PPA a ser entregue ao Congresso Nacional. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) vem acompanhando estas discussões e sua secretária de Comunicação, Maria Godoi de Faria, participou destas agendas.

O Projeto de Lei do PPA Participativo inclui propostas e programas votados pela população. Coordenado pela secretaria-Geral da Presidência da República e pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, com o envolvimento de todos os ministérios, todo o processo realizado no Fórum encerra a fase de elaboração do PPA. A grandiosidade da iniciativa, segundo os coordenadores, pode ser observada pelos números obtidos em todas as suas fases: foram reunidas mais de 34 mil pessoas em inúmeras plenárias que aconteceram nos 26 estados e no Distrito Federal.

Participação popular

A iniciativa permitiu também a colaboração por meio de uma Plataforma digital. Levantamento do governo destaca que foram “mais de 4 milhões de acessos, mais de 8 mil propostas, mais de 1,5 milhão de votos”. Dados preliminares apresentados pelo secretário Nacional de Participação Social da SG, Renato Simões, destacam que os ministérios incorporaram 528 propostas compatíveis com o orçamento; outras 76 foram consideradas em parte compatíveis, sendo então parcialmente incorporadas.

Tiveram ainda 124 propostas que ficaram de fora por não se enquadrarem como uma meta ou um objetivo do governo. Mesmo estas, segundo informou o secretário, ainda poderão ser analisadas pelos respectivos ministérios, desde que tenham atingido mais de 300 votos. Há importantes contribuições focadas em investimentos em saúde, educação, combate à fome, emergência climática, além de incorporar investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Ou ponto que demonstra a importância do processo, diz respeito ao aporte de recursos destinado pelo governo federal para que o PPA encaminhe suas demandas. O governo fala em algo que gira em torno de R$ 13,3 trilhões de investimentos para os próximos quatro anos do plano. Apresentando o seguinte desmembramento para este montante: R$ 8,855 trilhões no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, R$ 566 bilhões em investimentos de estatais e R$ 3,882 trilhões em recursos não orçamentários (o que inclui gastos tributários, subsídios e crédito).

Plano Plurianual (PPA 2024-2027)

Estrutura

• 7 indicadores-chave nacionais e suas metas
• 3 eixos temáticos e seus desafios
• 35 objetivos estratégicos, com 62 indicadores-chave e suas metas
• 88 programas e 464 objetivos específicos, com indicadores e metas

Os indicadores-chave nacionais

• Taxa de extrema pobreza
• Razão entre as rendas dos 10% mais ricos e dos 40% mais pobres
• PIB (Produto Interno Bruto) per capita
• Rendimento domiciliar per capita por região
• Taxa de desemprego
• Emissão de gases estufa
• Desmatamento anual no bioma Amazônia.

Os eixos temáticos

• Desenvolvimento social e garantia de direitos
• Desenvolvimento econômico e sustentabilidade socioambiental e climática
• Defesa da democracia e reconstrução do Estado e da soberania

Prioridades

• Combate à fome e redução de desigualdades (32 programas e 80 objetivos específicos)
• Educação básica (7 programas e 29 objetivos específicos)
• Saúde: atenção primária e especializada (7 programas e 14 objetivos específicos)
• Neoindustrialização, trabalho, emprego e renda (46 programas e 141 objetivos específicos)
• Novo PAC (33 programas e 75 objetivos específicos)
• Combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática (33 programas e 82 objetivos específicos)

Agendas transversais

• Crianças e adolescentes (34 programas e 77 objetivos específicos)
• Mulheres (35 programas e 71 objetivos específicos)
• Igualdade racial (39 programas e 110 objetivos específicos)
• Povos indígenas (35 programas e 78 objetivos específicos)
• Ambiental (44 programas e 108 objetivos específicos)

Fórum Interconselhos (dados governo federal):

O Fórum Interconselhos foi criado em 2011, com a missão de reunir periodicamente representantes dos diversos conselhos nacionais e entidades representativas da sociedade civil para colaborarem na elaboração e no monitoramento da execução dos Planos Plurianuais (PPA).

Desde sua criação, foram realizados seis encontros como Fórum Interconselhos e três como Fórum Dialoga Brasil, até a interrupção do processo, em 2017. A partir de então, não houve mais encontros, e o PPA 2020–2023 foi elaborado sem participação social.

O Fórum Interconselhos foi premiado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2014. O prêmio United Nations Public Service Awards (UNPSA) apontou a importância da iniciativa na contribuição para o Plano Plurianual no Brasil.

Veja a íntegra da cerimônia de assinatura:

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

* com dados do governo federal / imprensa