CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUES > CNTSS/CUT APROFUNDA DEBATE SOBRE PAUTA DOS SERVIDORES EM REUNIÃO DO COMITÊ PERMANENTE DE PROCESSOS DE TRABALHO

CNTSS/CUT aprofunda debate sobre pauta dos servidores em reunião do Comitê Permanente de Processos de Trabalho

06/06/2023

Reestruturação da Carreira do Seguro Social, programas de gestão, anistia da greve e problemas nos sistemas de trabalho foram alguns dos temas discutidos no encontro

Escrito por: Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

Um novo encontro do Comitê Permanente de Processos de Trabalho aconteceu nesta segunda-feira, 05 de junho, por meio virtual, para dar continuidade às tratativas sobre a pauta de interesse dos servidores federais, reiterada no último encontro do grupo, em 25 de maio. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) foi representada por Deivid Chistian, do SINDIPREV SERGIPE; Ronaldo Alcântara, do SINDPREV ALAGOAS; e Edson Conceição dos Santos SINDSPREV BAHIA (veja relatório logo abaixo).

As lideranças da Confederação quiseram saber dos representantes do governo como está sendo tratada a questão da reestruturação da carreira do Seguro Social, uma vez que este tema foi observado no encontro anterior. Os técnicos informaram que todas as propostas disponíveis, como Nível superior para Técnico do Seguro Social, Incorporação de parte da GDASS ao Vencimento Básico, Carreira Típica de Estado, entre outras, foram apresentadas ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) para avaliação. Os dirigentes solicitaram o recebimento deste conteúdo para ser apresentado e discutido com os servidores.

Ao serem questionados sobre os programas de gestão, pontuação, meta e Sistema de Gestão da Produtividade (SGP), os técnicos do governo informaram que foi apresentada uma Minuta de Portaria que unifique todas as normas. Assim, será possível revogar as outras normas. A CNTSS/CUT solicitou o envio desta Minuta para que seja realizada uma análise técnica e jurídica para que, se necessário, sugerir alterações para depois, se for o caso, aprovar.

Outro tema chave para os dirigentes diz respeito ao pagamento das horas da greve. Como a Confederação havia feito a proposta de anistia durante a reunião com o ministro Carlos Lupi, em 16 de maio, o assunto ficara de ser avaliado. Como muitos servidores já haviam conseguido pagar as horas da greve, foi informado que está sendo analisada a sugestão de prorrogar o prazo até 31/12/2023. Mesmo com esta informação, os dirigentes ainda aguardam o parecer definitivo do ministro Lupi sobre anistia.

Os dirigentes aproveitaram para desatacar o problema com o sistema de contabilização das horas pagas do recesso. As informações sobre os débitos foram apresentadas próximo do prazo de vencimento. A CNTSS/CUT fez o indicativo para que o prazo fosse prorrogado. A informação dada foi que este tema esta sob a gestão do MGI e que seriam feitas tratativas para que o prazo possa ser dilatado. Outro prazo a ser prorrogado por 90 dias diz respeito aos efeitos da Portaria 1534, de 12/12/2022, que estabelece, provisoriamente a redução de jornada de trabalho aos servidores que requereram a concessão do horário especial.

Os problemas apresentados com as paradas no Sistema COMPREV foram abordados durante a reunião. A Confederação entregou um documento ao INSS onde demonstram as situações vividas pelos servidores. Os técnicos no INSS ficaram de avaliar o documento, que voltará a ser pauta do próximo encontro do Comitê.

Finalizando a pauta da reunião, foi discutida a falta de vagas na agenda das perícias médicas. Em estados do Norte e Nordeste, conforme as lideranças, já não há mais vagas para este ano. Há casos até de agendamento para outros estados para não prejudicar ainda mais o beneficiário. As lideranças sugeriram que, momentaneamente, a Perícia Médica deveria abrir as vagas de 2024. Esta iniciativa apresentaria o tamanho real da fila e, a partir daí, seria possível buscar soluções para redução da fila e tempo de espera.