CNTSS/CUT cobra respostas às demandas dos servidores federais em Audiência com Ministro da Previdência Social e presidente do INSS

Uma extensa pauta de interesse dos servidores públicos federais foi reafirmada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) em Audiência realizada no último dia 16 de maio, em Brasília, com o Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. O encontro, que aconteceu a pedido da Confederação, também contou com as participações do presidente interino do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Glauco André Fonseca Wamburg, e da coordenadora Geral de Educação e Desenvolvimento do Instituto, Sandra Luna.

Representando a CNTSS/CUT estiveram presentes à Audiência Terezinha de Jesus Aguiar (GO), Deivid Christian (SE), Ronaldo Augusto (AL), Luiz Eustáquio (PE), Edivaldo Santa Rita, Jorge e assessoria jurídica (BA) e Dayane Alves (DF). Houve ainda o acompanhamento do deputado Federal Carlos Veras (PT-PE) (veja abaixo vídeo com a avaliação das lideranças). Entre os pontos de destaque contidos na pauta levada ao ministro estava o que trata sobre a criação do Comitê Gestor de Carreira, tema que as lideranças cobraram do ministro, uma vez que está pendente deste o Acordo de Greve de 2015.

Carlos Lupi mostrou-se receptivo à demanda e encaminhou ao presidente do INSS que providenciasse todo o processo para instalação do Comitê. Tendo em vista que há a necessidade de um Decreto presidencial para que a medida avance, ficou estabelecido que, neste ínterim, será criado um espaço de diálogo no Ministério onde se discuta os temas pertinentes à construção da Carreira do Seguro Social.

Com relação à situação de recursos humanos, as lideranças cobraram enfaticamente a necessidade de ingresso de aprovados no concurso de 2022 e a realização de novos concursos, assim como se posicionaram veementemente contra as iniciativas de terceirização. Carlos Lupi informou que há a indicação da incorporação imediata de 250 novos servidores e está sendo analisada a contratação de todo o excedente, assim como a realização de concursos.  O tema tercerização, por sua vez, ainda é fonte de estudo no INSS e deverá voltar a ser pauta de novas reuniões com as lideranças.

A Confederação fez a defesa de que sejam incorporados na Carreira do Seguro Social os servidores que estão na Junta de Recursos da Previdência Social (JRPS)/Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) e no Ministério da Previdência. Por tratar-se de um assunto novo, o ministro se comprometeu a aprofundar a análise e voltar a discuti-lo com a Confederação.

Também foi possível avançar em outros pontos. Sobre a situação atual do vencimento básico da Carreira do Seguro Social ser a única com valor menor que o salário mínimo, o ministro afirmou que há uma Nota Técnica no Ministério de Gestão e Inovação para que haja “correção desta anomalia”. Também estavam pendentes desde o governo anterior Notas Técnicas sobre Carreira Típica de Estado e a exigência de nível superior para ingresso na carreira. A informação dada pelos representantes do novo governo é que as Notas foram desarquivadas e estão sendo analisadas.

A Confederação apresentou ao ministro a necessidade de uma anistia da compensação residual da greve de 2022. A defesa da medida teve como um dos argumentos o fato de ainda existir pendências em virtude das condições precárias de trabalho. Fato que foi agravado por ter sido “constatada a existência de distorções de informações no Sistema, no cômputo das tarefas executadas pelos servidores”.

Sobre esta demanda, o cálculo do próprio INSS apresenta que cerca de 80% dos servidores já conseguiram compensar suas pendências. O ministro mostrou-se favorável e solicitou que fossem feitos estudos sobre o tema. O Instituto, por sua vez, já trabalhava com a possibilidade de estender o prazo para a compensação.

Outro ponto do Acordo de Greve de 2022 que foi cobrado diz respeito ao fato que as normas, portarias e recomendações sobre processos de trabalho devem passar pelos comitês Permanentes dos Serviços Previdenciários e de Processos de Trabalho antes de serem publicadas. Foi usado como exemplo o caso da Portaria DIRBEN 1131/2023, que trata do Programa de Gestão da Reabilitação Profissional.

As lideranças defenderam, ainda, a manutenção da “pontuação em 4,27 pontos e jornada de 6h+1,22 pontos para todos os servidores, independente da modalidade de trabalho”. Foi lembrado que não houve contrapartida por parte do Ministério aos servidores que estão em teletrabalho e assumem, desta forma, os custos para realizar suas funções.

Os problemas de estrutura física das unidades e os de sistemas de informação foram reiterados. O ministro informou que há uma cobrança junto ao DATAPREV para equacionar a situação dos sistemas, inclusive com aquisição de novos equipamentos. A Confederação quer uma audiência com o Ministério da Gestão para tratar deste tema. A situação física das unidades, declarou Lupi, será tratada em novas reuniões.

Sobre os Comitês, o ministro e o presidente do INSS se comprometeram em manter o diálogo nestes espaços e que será estendido o prazo de manutenção da pontuação em 4,27, até o dia 31 de maio de 2023, tema que será discutido posteriormente em nova reunião já pré-agendada para os próximos dias.

As lideranças indicaram que há um posicionamento favorável ao retorno da gratificação de bônus de produtividade, mas que tem que atingir toda a categoria e que não venha atrelado ao aumento de 30% da meta de produtividade, além de que o assunto seja melhor discutido com os trabalhadores.

A não aplicação do aumento da meta é um tema que o Instituto não aceita, mas considerou discutir no Comitê sobre processos de trabalho. Com referência ao bônus, os Ministérios da Gestão e Inovação e o da Casa Civil estão tratando o tema e devem apresentar uma Medida Provisória para a implantação do Programa de Aceleração de Produtividade (PAP).

Finalizando as tratativas, a CNTSS/CUT e o SINDSPREV-BA, a partir de estudo técnico, apresentaram uma proposta de criação de uma Superintendência do INSS na Bahia. A demanda ficou de ser estudada no Ministério e voltar a ser debatida em nova reunião.

Clique sobre a imagem é assista o vídeo.

Clique aqui e veja a íntegra do Relatório da Audiência com ministro Carlos Lupi

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT