Secretário de Finanças representa CNTSS/CUT em solenidade de assinatura da MP do reajuste do servidor federal

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou, nesta sexta-feira, 28/04, a Medida Provisória (MP) que concede o reajuste de 9% aos servidores públicos federais a partir de 1º de maio, com pagamento em 1º de junho. A solenidade, que aconteceu no Palácio do Planalto, reuniu ministros, lideranças sindicais e parlamentares e consolidou as tratativas realizadas na Mesa Nacional de Negociação Permanente do Serviço Público Federal. Tanto a retomada dos trabalhos da Mesa, que aconteceu em fevereiro deste ano, quanto o aumento concedido foram compromissos assumidos pelo presidente junto aos servidores.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) foi representada na cerimônia por seu secretário de Finanças, Sandro Alex de Oliveira Cezar, que também faz parte da Mesa Nacional de Negociação. As tratativas travadas entre trabalhadores e governo foram captaneadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O aumento linear conquistado atingirá todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas. Para tanto, o governo federal está investindo este ano cerca de R$ 9,83 bilhões e R$ 14,13 bilhões para os próximos anos. 

É bom lembrar que muitos dos servidores estavam há mais de seis anos sem qualquer reajuste salarial. A própria Mesa de Negociação havia sido extinta em 2016 durante o governo do ilegítimo Michel Temer. Para o secretário da CNTSS/CUT, a solenidade marcou um momento relevante para os trabalhadores, pois além da MP que reajusta os salários também foi sancionado o PLN aprovado pelo Congresso que remaneja recursos para suprir as despesas com o reajuste. “Estamos felizes. Mas agora vamos iniciar os debates sobre 2024. É importante que a gente possa fazer o debate sobre 2024,” afirma Sandro Cezar.

O dirigente da Confederação está correto uma vez que a Mesa que foi reinstalada é permanente e tem em sua pauta de discussões uma série de demandas acumulada destes últimos anos pós golpe de 2016.  O resultado deste primeiro momento de negociações permitiu firmar o Acordo assinado, em 24 de março, entre os representantes dos servidores e governo. Além da conquista do percentual de 9% de recomposição salarial,  o Termo, à época, também estabelecida o aumento de 43,6% no auxílio-alimentação, representando R$200, o que permitiu passar dos atuais R$ 458,00 para R$ 658,00.

O valor deste diálogo democrático foi observado pelo presidente da República. “Esse processo de negociação é o mais importante sinal de que a democracia é possível ser exercida mesmo a gente tendo divergências. A democracia é necessária. Ela é o único regime que permite o que está acontecendo aqui. Uma coisa que a sociedade aprendeu com a passagem dos desgovernos que saíram foi a valorizar democracia. Valorizar a negociação. Valorizar o diálogo,” afirmou o presidente, que mencionou a necessidade de retomar a realização de concursos públicos, medida apontada também pelos trabalhadores.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que estava presente à cerimônia, reiterou sua fala proferida durante a solenidade de retorno da Mesa de Negociação, destacando a retomada dos princípios democráticos de diálogo e respeito e o cumprimento do compromisso assumido pelo presidente Lula de recuperação das políticas de valorização dos servidores públicos e de fortalecimento do Estado realizadas durante seus governos.

O governo e os trabalhadores já elencaram um tema de grande valor para o serviço público federal que deverá fazer parte das próximas rodadas da Mesa de Negociação: a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Trata-se da regulamentação da medida que garante o direito de sindicalização e relações de trabalho na administração pública, incluindo a negociação coletiva.

A recuperação do diálogo com os servidores públicos e a retomada do papel do Estado têm sido questões prioritárias para este governo. Basta ver que na reinstalação da Mesa de Negociação compareceram à cerimônia oito ministros, demonstrando o caráter de transversalidade das políticas do governo. Na solenidade desta sexta-feira, estiveram presentes a primeira-dama Janja Lula da Silva, o ministro Márcio Macedo, da Secretaria-Geral da Presidência da República; o ministro da Educação; Camilo Santana, e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. 

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José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

* com informações do governo federal