Enfermagem: presidente Lula assina Projeto de Lei Nacional para garantir o piso salarial da categoria

A Sala de Audiências do Palácio do Planalto, em Brasília, foi palco, na tarde desta terça-feira, 18/04, de um momento de grande relevância para os profissionais da enfermagem, em virtude da realização da solenidade de assinatura, por parte do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Projeto de Lei Nacional (PLN) que descrimina recursos para pagamento do piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.  A legislação aprovada em 2022 estabeleceu o piso de R$ 4.750 para enfermeiros, de R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras, porém não discriminava os recursos para aplicação.

Durante a cerimônia, que contou com a presença de ministros, parlamentares, lideranças das entidades representativas dos trabalhadores e profissionais da área, a categoria da enfermagem foi representada pela coordenadora do Fórum Nacional da Enfermagem e dirigente nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), Líbia Bellusci, que, em sua fala, relembrou a luta realizada para ver aprovado e, agora, aplicado o piso salarial destes trabalhadores.

Sempre fez parte da pauta histórica da CNTSS/CUT a defesa do piso salarial da enfermagem, que neste momento recente, com a apresentação do PL nº 2565/2020, do senador Fabiano Contarato (PT/ES), teve a participação potencializada das lideranças da Confederação e de suas entidades filiadas. Neste período, foram inúmeras as pautas acompanhadas em Brasília e nos estados para ver conquistado este direito dos trabalhadores.  Um processo que, como foi relembrando por Bellusci, teve momentos angustiantes, mas sempre foi permeado pela esperança, que foi ampliada a partir do compromisso assumido pelo presidente Lula.

A dirigente destacou que agora é preciso que o Supremo Tribunal Federal (STF) revogue a liminar que está impedindo a implantação imediata do piso. Segundo ela, a enfermagem permanece unida e deverá fazer avançar estas discussões para que os novos valores chegem efetivamente no contracheque do trabalhador. Lembrou, ainda, que o PLN estabelece recursos para o setor público, mas há que permanecer a mobilização e a cobrança dos trabalhadores para que o setor privado implante imediatamente, uma vez que são empresas que sempre lucraram muito com os serviços em saúde e com a exploração do trabalho da enfermagem.

Os ministros das Relações Institucionais e da Saúde, respectivamente, Alexandre Padilha e Nísia Trindade, que tiveram importante papel de diálogo com os trabalhadores, também relataram, em suas falas, a perseverança dos trabalhadores e que a assinatura do PLN é o cumprimento, por parte do presidente Lula, do compromisso que havia sido assumido com a valorização dos trabalhadores da enfermagem e em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS).

Além de realizarem um breve relato do processo de negociação realizado com o novo governo, que estabeleceu vários canais de diálogo e disponibilizou suas equipes técnicas para procurar soluções para o tema, os ministros vêem com grande otimismo que a solução encontrada, que dá garantias e agilidade para implantar o piso, encontrará apoio dos parlamentares no Congresso Nacional. Padilha, inclusive, acredita que o tema já poderá ir à aprovação na próxima semana.  

A proposta do governo federal, por meio do PLN, permitirá que seja aberto um crédito especial no Orçamento da Seguridade Social da União, no valor de R$ 7,3 bilhões, para o Ministério da Saúde. Com isto, apresenta-se a fonte de recursos necessária para implantar o piso salarial, um vez que a sanção, ainda em 2022, da legislação por parte de Bolsonaro não apresentava a forma de custeio, fato que levou ou STF a aceitar os questionamentos do setor privado e que levou a suspensão da medida.

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José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT