Resolução do Ministério da Saúde e Conselho Nacional de Saúde oficializa reinstalação da Mesa Nacional de Negociação do SUS

O governo federal oficializou, por meio da edição desta segunda-feira, 17/04, do Diário Oficial da União (DOU), a reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (MNNP-SUS). A publicação reitera a solenidade realizada na semana anterior, em 12/04, em Brasília, que contou com a presença da ministra da Saúde, Nísia Trindade, gestores públicos, prestadores de serviços e entidades sindicais. A coordenação da mesa está sob a responsabilidade do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde (DEGERTS/MS), ligado à Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS).

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) faz parte da Mesa Nacional e está sendo representada por sua secretária-geral, Isabel Cristina Gonçalves, como titular, e, na suplência, o dirigente nacional Ricardo Manzi. Também possuem representação na Mesa Nacional entidades filiadas à CNTSS/CUT, quais sejam: a Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI), a Federação Nacional dos Agentes de Saúde e de Combate às Endemias (FENASCE) e a Federação Nacional dos Assistentes Sociais (FENAS).

Presente à solenidade de reinstalação da Mesa, a presidenta da CNTSS/CUT e também diretora Executiva da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Maria Júlia Reis Nogueira, destacou, em sua fala, a importância da retomada dos trabalhos neste relevante espaço de Controle Social, de gestão das políticas do SUS e de diálogo com os trabalhadores. A Confederação sempre esteve entre as entidades representativas dos trabalhadores junto à Mesa de Negociação e foi uma das que denunciou veemente a paralisação dos trabalhos a partir de 2019 por decisão unilateral e autoritária do governo Bolsonaro.

Também no ato de relançamento, a ministra destacou o significado da Mesa. "Esse momento é muito especial pois, com o retorno dessa agenda, estamos restituindo um direito dos trabalhadores e trabalhadoras do SUS. Além das questões ligadas à gestão do trabalho, ao trabalho digno, à remuneração e à educação permanente, estamos também retomando todo o serviço, junto à sociedade, de reconstrução da rede pública de saúde. A volta da Mesa recupera uma tradição que vem desde o início da SGTES: unir a gestão, o trabalho e a educação em saúde em prol do cuidado, da formação e da qualificação dos profissionais da saúde”, afirmou Trindade.

Resolução nº 708

Capitaneada pelo Ministério da Saúde, a Mesa Nacional compreende em sua composição a representatividade de mais seis ministérios, gestores públicos e prestadores de serviços do SUS, entidades patronais do setor privado e uma bancada sindical de representação dos trabalhadores da saúde. Assinada pelo Ministério da Saúde e pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), a Resolução nº 708, de 13/03/2023, restabelece o funcionamento da Mesa Nacional. A Mesa é fundamental para pensar estratégias para a política nacional de saúde e de estruturação da rede pública de atendimento.

Entre as suas responsabilidades e competências estão as de encaminhar os temas definidos entre as representações da entidades sindicais dos trabalhadores, dos gestores públicos e privados e das entidades conveniadas e contratadas do SUS; fornecer orientações de nível nacional sobre as condições de trabalho na área da saúde por intermédio da negociação entre gestores e trabalhadores da área; fomentar a implementação de mesas de negociação em níveis estadual, distrital e municipal; e emitir protocolos de orientação para gestores e trabalhadores da saúde.

A Resolução nº 708 reafirma a atuação da Mesa como sendo “fundamentada pelos princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da qualidade dos serviços, da participação, da publicidade e da liberdade sindical”. Ao mesmo tempo atualiza o Protocolo nº 001/2012 da MNNP-SUS, bem como demais publicações que disponham sobre a estrutura e funcionamento da MNNP-SUS, e revoga as resoluções do CNS de nº 52, de 06 de maio de 1993; nº 229, de 03 de julho de 1997; e a nº 331, de 04 de novembro de 2003.

Veja a íntegra da Resolução n º 708

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José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT