Brasília: CNTSS/CUT esteve presente no ato nacional pela aplicação imediata do piso salarial da enfermagem

Nesta quarta-feira, 29 de março, Brasília recebeu lideranças sindicais e trabalhadores da enfermagem vindos de todos os estados para um ato de caráter nacional em defesa da implantação imediata do piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. A iniciativa estabelecida pelo Fórum Nacional da Enfermagem pretendeu cobrar novamente do Congresso Nacional e do governo federal esta demanda dos trabalhadores para aprovação de uma Medida Provisória (MP) que torne aplicável a Lei nº 14.434/2022, de criação do piso salarial da categoria.

A  Medida Provisória é uma forma encontrada para resolver o imbróglio colocado pela liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro passado, que suspendeu a aplicação imediata do piso. A medida foi tomada a partir de interpelação feita inicialmente ao Supremo pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), ao alegar que suas entidades não teriam recursos para pagar o que a nova lei determina. A Lei do piso estabeleceu o salário base de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras, para os setores público e privado.

Lideranças e trabalhadores de sindicatos filiados à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) participaram do Ato no Planalto Central. A Confederação, que hoje possui sua dirigente nacional, Líbia Bellusci, na coordenação do Fórum Nacional da Enfermagem, mantém mobilizada suas entidades para as lutas da categoria. Há ainda uma ação constante de acompanhamento de dirigentes nacionais às agendas de diálogo com o Congresso Nacional e governo federal para discutir a questão da enfermagem.

A secretária-geral da CNTSS/CUT, Isabel Cristina Gonçalves, tem sido uma destas lideranças a acompanhar as atividades do Fórum em Brasília. Nesta quarta-feira, esteve no ato nacional acompanhada de uma caravana de trabalhadores vindos de Curitiba. Para ela, há uma compreensão bastante positiva de que o novo governo tem a determinação de resolver os entraves referentes ao custeio e poder permitir que os novos valores dos vencimentos destes profissionais estabelecidos na lei cheguem ao contracheque dos trabalhadores.

Este empenho, segundo ela, é demonstrado nos canais de diálogo estabelecidos e no envolvimento de áreas chaves do governo para discutir a situação da enfermagem, como exemplos a Casa Civil e da Secretaria-Geral da Presidência da República. Este posicionamento é bastante diferenciado do utilizado pelo governo anterior, que fez de tudo para não aprovar a lei do Piso Salarial. A sanção da lei só veio por conta da pressão popular e, ainda assim, houve o veto à correção anual dos salários pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

“É importante frisar que o atual governo em nenhum momento falou que não vai pagar o piso. Sempre negociou e sempre esteve aberto. Mas a mobilização dos trabalhadores é necessária no processo de negociação, sem radicalismo ou extremismo, mas ela é necessária. Nós conquistamos o compromisso do governo de conversar com o STF para acelerar na solução deste problema. Há um diálogo para tentar suspender a liminar que bloqueia o pagamento do piso,” afirma a dirigente.

Para a secretária, o movimento permanente da enfermagem tem sido importante para o processo de luta e pela implantação do piso. “Há uma atuação articulada do Fórum Nacional da Enfermagem que está sendo bastante produtiva. As agendas propostas permitem manter a mobilização dos trabalhadores e a pressão junto às autoridades. Além dos atos e manifestações, há uma série de ações, como visitas aos ministros, deputados, senadores, enfim envolvendo todo o pessoal do governo e Congresso para que esse piso seja implantado”, destaca Isabel Gonçalves.

Há uma impressão entre as lideranças e trabalhadores que durante as próximas semanas, ainda em abril, se possa chegar a um bom termo a luta da enfermagem, com o avanço na MP e com os novos valores chegando ao contracheque destes profissionais o mais rápido possível. Além do empenho demonstrado pelo atual governo, que se comprometeu a realizar uma nova reunião com os trabalhadores no dia 11 de abril sobre os ajustes na edição da MP, há a indicação manifestada pelo presidente da Câmara Federal, Arthur Lyra (PP/AL), em evento com prefeitos nesta quarta, de dar prioridade ao tema sobre o financiamento do piso da enfermagem.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa CNTSS/CUT