CNTSS/CUT mobiliza lideranças e trabalhadores da enfermagem para Ato Nacional em Brasília nesta quarta (29/03)

Lideranças e profissionais da enfermagem de entidades filiadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) participarão nesta quarta-feira, 29/03, em Brasília, de Ato Nacional agendado pelo Fórum Nacional da Enfermagem pela aprovação imediata de Medida Provisória que garanta os recursos para implementação do piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. A concentração dos trabalhadores terá início pela manhã na Praça das Bandeiras, na Esplanada dos Ministérios, em frente ao Congresso Nacional, e o ato está previsto para começar a partir das 10 horas.

A Confederação, que sempre acompanhou historicamente a luta da enfermagem, mantém suas entidades e lideranças organizadas para acompanhar as agendas definidas no Fórum. Neste Ato Nacional em Brasília, estarão presentes dirigentes nacionais da CNTSS/CUT e lideranças e trabalhadores filiados a vários sindicatos. Caravanas estão sendo montadas, como exemplos as do Pará, Goiás e São Paulo, para facilitar o acesso dos trabalhadores ao Ato. Também tem sido constante a presença de dirigentes da CNTSS/CUT em agendas realizadas para contatos com parlamentares e lideranças no Congresso Nacional buscando garantir apoio às medidas necessárias para implementação do piso salarial.

O Fórum Nacional da Enfermagem, cuja presidência atual está sendo ocupada pela dirigente nacional da CNTSS/CUT, Líbia Bellusci, vem atuando firmemente pela aplicação imediata do piso salarial para estas categorias e estabeleceu uma importante agenda de lutas para este mês de março. Em nota oficial, divulgada em 2 de março, o Fórum estabeleceu para este mês, no dia 10, um dia nacional de mobilização e paralisação, sendo antecipado, no dia 06, por uma Plenária Nacional, e uma atividade no Salão Verde da Câmara Federal, no dia 07. Ficou estabelecido, ainda, uma Audiência Pública no Congresso Nacional para 15 de março.

A retomada de um governo democrático e popular no Executivo Federal  trouxe novos canais de diálogo para apresentação de soluções que permitam que o piso seja implementado. Recentemente os trabalhadores conquistaram que a própria Secretaria-Geral da Presidência da República se comprometesse a encontrar caminhos para acelerar a resolução desta pendência. Desde então, técnicos e consultores jurídicos de diversos órgãos da Administração Federal vêm trabalhando em busca de uma solução que atenda esta demanda. 

Histórico

Em 17 de julho de 2022 o Projeto de Lei do piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi aprovado pelo Congresso Nacional. Em agosto daquele ano, o PL foi sancionado e se tornou a Lei 14.434/2022, que estabeleceu o salário base de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Porém, em setembro do mesmo ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou que o piso não fosse pago até que se definissem fontes de recursos financeiros. A situação se deu por conta da liminar apresentada inicialmente pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que defende que suas entidades filiadas não possuem condições de pagar o piso nacional da enfermagem.

Veja abaixo registro de atos realizados em 10 de março deste ano por entidades filiadas à CNTSS/CUT.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT