CNTSS/CUT participa de cerimônia de assinatura do Termo de Acordo dos servidores públicos federais

Em cerimônia realizada na sexta-feira, 24/03, em Brasília, as entidades representativas dos servidores públicos federais conquistaram junto ao novo governo a assinatura do primeiro acordo salarial desde 2016. Entre os pontos consolidados no Termo de Acordo estão os que dizem respeito à pauta econômica: reajuste emergencial de 9% nos salários dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da Lei 8.112/90 a partir de 1º de  maio, a ser pago em 1º de junho, e um acréscimo de R$ 200,00 no auxílio alimentação, que equivale a 43,7%, passando dos atuais R$ 458 para R$ 658 mensais. O valor de cerca de R$ 11,2 bilhões necessários para a concessão do reajuste já está previsto no Orçamento de 2023.

O próximo passo agora é a aprovação de dois Projetos de Lei pelo Congresso Nacional para que os valores se efetivem nos contracheques dos servidores federais. O PLN para alterar a previsão orçamentária já está assinado pela ministra do Planejamento, Simone Tebet. Com sua aprovação no Congresso será possível a tramitação de outro PL que vai tratar diretamente do reajuste salarial. A expectativa dos trabalhadores e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) é que isto se resolva até final de abril.

As discussões realizadas durante a Mesa Nacional de Negociação Permanente, reaberta oficialmente em 07 de fevereiro, da qual a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) é representada por seu secretário de Finanças, Sandro Cezar, permitiram incluir outros temas de interesse dos servidores no Termo de Acordo. Entre eles, ganha destaque aquele que o governo se compromete a interceder junto ao Congresso Nacional para retirada da PEC nº 32/2020, a da Contrarreforma Administrativa.

Também constam no Acordo os compromissos de discutir com as entidades dos trabalhadores revisões nas Instruções Normativas nº 02/2018 e nº 54/2021, de retomar as mesas setoriais, de repensar o formato atual da Mesa Nacional de Negociação Permanente, assim como estabelecer um calendário para discussão das demais pautas de interesse dos servidores públicos federais. Trata-se de um primeiro passo conseguido dentro de uma realidade orçamentária muito adversa que trouxe uma recomposição parcial das perdas acumuladas.

A Mesa de negociação e a aprovação do Acordo são conquistas dos trabalhadores que a partir de sua organização conseguiram a retomada do diálogo com o novo governo. A intenção das entidades representativas dos servidores federais é manter este canal para que se iniciem as discussões vislumbrando uma política salarial a partir de 2024, uma vez que ainda há vários pontos conflitantes  a serem debatidos. Há, inclusive, a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata de direito de sindicalização e negociação coletiva na administração pública.

De acordo com Sandro Cezar, a retomada da Mesa Nacional, uma reivindicação dos trabalhadores, tem sido extremamente positiva. “Depois de sete anos sem nenhum espaço de discussão, os trabalhadores voltam a ter a perspectiva de diálogo sobre as suas perdas e os demais debates específicos, como a questão das carreiras. Também estamos vislumbrando melhorias para o funcionalismo para o reajuste de 2024, pois já precisa ser sinalizado um novo percentual na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a ser definida pelo novo governo”, destacou o dirigente da Confederação.

A CNTSS/CUT, que historicamente sempre fez parte da Mesa, participou da cerimônia de reabertura. Compareceram a secretária de Comunicação e secretária Adjunta de Finanças da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Maria Godoi de Faria; a presidenta e o secretário de Administração e Finanças do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (SINDSAÚDE SP), respectivamente, Cleonice Ribeiro e Gervásio Foganholi; a presidenta da Federação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (FENACSAÚDE) e também secretária-Geral do SINDSAÚDE SP, Célia Regina Costa, além de Sandro Cezar. A dirigente do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência nos Estados Go/to (SINTFESP GO/TO), Terezinha de Jesus Aguiar, também esteve presente.

Veja a íntegra do Termo de Acordo

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT