CNTSS/CUT contribui na definição de Minuta com sugestões à proposta apresentada pelo governo na Mesa Nacional do serviço federal

As entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (FONASEFE) e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE), entre elas a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), se reuniram nesta quinta-feira, 23/02, para dar continuidade às discussões sobre a proposta apresentada pelo governo decorrente da primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente do serviço público Federal, rodada que aconteceu em 16 de fevereiro.

As entidades dos servidores federais filiadas à Confederação vêm sendo representadas nas discussões da Mesa Nacional e dos Fóruns dos servidores pelo secretário de Finanças da CNTSS/CUT, Sandro Alex de Oliveira Cezar. De acordo com o dirigente, a reunião de hoje dos Fóruns teve como foco a avaliação da proposta apresentada pelo governo e a construção coletiva de uma minuta com as sugestões dos trabalhadores para ser debatida na próxima reunião da Mesa Nacional, agendada para o próximo dia 28, em Brasília.

Sandro Cezar observa que a retomada da Mesa Nacional, uma reivindicação dos trabalhadores, tem sido extremamente positiva. “Depois de sete anos sem nenhum espaço de discussão, os trabalhadores voltam a ter a perspectiva de diálogo sobre as suas perdas e os demais debates específicos, como a questão das carreiras. A minuta que estamos protocolando faz sugestões sobre pontos contidos na proposta do governo, inclusive com relação ao percentual do reajuste emergencial para este ano. Também estamos vislumbrando melhorias para o funcionalismo para o reajuste de 2024, pois já precisa ser sinalizado um novo percentual na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a ser definida pelo novo governo”, destaca o dirigente.

O documento encaminhado às entidades dos trabalhadores pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Público, em 16/02, propõe, focando as pautas remuneratórias, um reajuste salarial de 7,8% sobre a atual remuneração, a partir de 01/03/2023, e um reajuste no auxílio alimentação de 43,6%, referente à variação acumulada do IPCA, de fevereiro/2016 a fevereiro/2023, passando de R$ 458,00 para R$ 658,00. Há ainda apontamentos sobre a Portaria nº 10.723, que trata da redistribuição de cargos efetivos na Administração Pública Federal; as Instruções Normativas nº 02/2018 e nº 54/2021; a iniciativa de dialogar  com o Congresso para a retirada da PEC nº 32/2020; e a retomada das Mesas Setoriais.

A Minuta apresentada pelos trabalhadores questiona o percentual oferecido para reajuste e propõe o diálogo para elevação do percentual. Também solicita que o reajuste salarial e do auxílio alimentação sejam estabelecidos em rubricas diferenciadas. Há ainda a cobrança de respostas sobre demais benefícios, como auxílio-creche, auxílio-saúde, diárias etc., além das revogações de instruções e decretos classificadas como de práticas antissindicais.  

Finalizando os questionamentos, foram elencados, ainda, os seguintes temas: solução definitiva para os acordos de greve fechados entre 2015 e 2022 para algumas categorias; anistia aos servidores que estão respondendo a Processo Administrativo em razão da perseguição do Governo anterior e aos que foram punidos pela participação em movimentos grevistas de 2016 a 2022; e solução definitiva, com prazos definidos, para a adoção plena da Convenção nº 151 da OIT (negociação coletiva, direito de greve e organização sindical no serviço público).

Veja a íntegra da proposta do governo federal de 16 de fevereiro

Veja a íntegra da Minuta dos trabalhadores de 23 de fevereiro

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT