CNAS e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social assinam Portaria para realização da 13ª Conferência Nacional

O retorno do diálogo democrático já pôde ser observado em várias manifestações e ações concretas estabelecidas pelo novo governo capitaneado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Desta vez, a confirmação destes novos tempos pautados pelas relações civilizatórias e democráticas se dá na parceria assumida pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, e o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), na representação de sua presidenta, Margareth Alves Dallaruvera, para realização da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social, que acontecerá de 5 a 8 de dezembro deste ano, em Brasília.

O compromisso foi formalizado durante a Reunião Ordinária do CNAS ocorrida em 09 de fevereiro, em Brasília, quando foi assinada uma Portaria conjunta entre o governo e o Conselho. A deliberação para a realização da Conferência havia se dado desde dezembro do ano passado, quando foi aprovada em reunião do CNAS e publicada oficialmente no Diário Oficial da União (DOU) no dia 22 do mesmo mês. Sob o tema “Reconstrução do SUAS: o SUAS que temos e o SUAS que queremos”, a Conferência terá seus debates preparatórios sendo levados pelos Conselho Municipais (de 3/04 a 15/07 de 2023) e Estaduais e do Distrito Federal (de 16/08 a 16/10 de 2023).

Durante a reunião com ministro Wellington Dias foi valorizado o importante papel de resistência que o Conselho teve durante os governos Temer e Bolsonaro, quando, em especial nesta ultima gestão, os ataques às políticas públicas de Assistência Social e aos profissionais da área foram enormes e causaram um verdadeiro desmonte da rede de atendimento e maior precarização nas condições e relações de trabalho. O processo de desfinanciamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi permanente neste período e teve seu último ataque com a decisão de Bolsonaro de cortar 96% nos recursos destinados às despesas discricionárias da Proteção Social no âmbito do SUAS para 2023.

Esta medida foi denunciada fortemente pelo CNAS, que buscou dialogar com o Congresso Nacional, por meio de Audiências e reuniões, para tentar reverter este despropósito, assim como levar este debate para a sociedade e os demais espaços federativos. A questão do controle social e da pactuação federativa sempre foram pontos de destaque dentro das estratégias do CNAS e serão temas de grande relevância durante todo o processo de diálogo preparatório e durante a própria Conferência.

Esta resistência do Conselho foi salientada por sua presidenta, que também é secretária de Política Social da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), durante sua fala de acolhida ao ministro. “Tivemos um desmonte, mas o Conselho Nacional de Assistência Social não acabou porque fomos resistência. Hoje é um dia histórico para quem luta pelo Sistema Único de Assistência Social”, afirmou a liderança.

O ministro foi bastante receptivo e solidário à luta das lideranças e dos profissionais da Assistência Social em defesa das políticas públicas estabelecidas no SUAS e nas demais áreas da Seguridade Social. Observou com grande entusiasmo a perseverança do CNAS em agendar a nova Conferência Nacional, uma vez que este sempre foi um espaço de grande valor para o debate plural envolvendo os vários governos e segmentos sociais para estabelecimento de novos paradigmas e estratégias voltados à consolidação de políticas públicas para atendimento da população.

“Hoje venho dizer que acabou a fase de não conversarmos, agora vamos voltar a dialogar. É importante voltar à fase de ouvir o povo, com a nossa Conferência Nacional, e que a gente tenha em cada município pessoas participando, discutindo, integrados com vários atores, olhando o que é essencial. No Ministério, estamos trabalhando muito para recuperar o tempo perdido,” pontuou o ministro, que fez questão relatar o esforço do presidente Lula para a aprovação da PEC, ainda mesmo antes de sua posse, para garantir recursos para as política sociais.

A estrutura construída no SUAS será de fundamental importância para que o governo possa cumprir seus compromissos de atendimento à população mais vulnerável economicamente e combater o flagelo da fome que voltou a assombrar o país. Indicadores apontam que o Sistema conta com cerca 12 mil unidades em todo o país e integra mais de 600 mil trabalhadores, sem contar voluntários e colaboradores. Sobre esta realidade, a presidenta do CNAS reiterou ao ministro algumas demandas dos trabalhadores.

Este necessário diálogo com o ministro Wellington Dias vem se dando de forma muito propositiva pelo CNAS. Além de ter sido um dos temas prioritários durante o processo de Transição do novo governo, a pauta social e das políticas públicas foi reforçada junto ao ministro desde o momento de sua posse, em 02 de janeiro, quando o Conselho lhe entregou uma Carta apresentando os desafios a serem observados para a nova gestão e o convidou para esta reunião de 09 de fevereiro.

O documento entregue à época ao ministro destacava os seguintes pontos: a reconstituição, garantia e fortalecimento do financiamento adequado da política de Assistência Social; da recuperação, qualificação dos equipamentos e ofertas socioassistenciais; valorização dos trabalhadores e dos usuários do SUAS; integração entre os serviços socioassistenciais e benefícios de transferência de renda; reconhecimento e fortalecimento do papel das entidades e organizações da sociedade civil para robustez das ofertas do SUAS; garantia da realização da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social.

Os cinco eixos da 13ª Conferência de Assistência Social são:

EIXO 1 - FINANCIAMENTO:Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país;

EIXO 2 - CONTROLE SOCIAL:Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas;

EIXO 3 – ARTICULAÇÃO ENTRE OS SEGMENTOS: Como potencializar a participação social no SUAS?

EIXO 4 – SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS:Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS;

EIXO 5 – BENEFÍCIO E TRANSFERÊNCIA DE RENDA:A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito a garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.

O Conselho Nacional de Assistência Social ainda elaborará documentos orientadores para os Conselhos realizarem suas Conferências. Todas as informações serão veiculadas no blog do CNAS www.blogcnas.com (aba Conferências).

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Clique e veja a íntegra da reunião com Ministro Wellington Dias

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

* com dados do CNAS e Ministério Desenvolvimento Social