Cerimônia de reabertura da Mesa Nacional de Negociação marca o retorno do diálogo com o funcionalismo e já pontua ações do novo governo

A reabertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que aconteceu na terça-feira, 07/02, em cerimônia realizada em Brasília e capitaneada pela ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, materializou-se como um momento de grande valor na luta do funcionalismo federal. Significou a conquista de uma reivindicação dos trabalhadores, que viram este espaço negocial ser interrompido em 2016 durante o governo do ilegítimo Michel Temer, ao mesmo tempo que correspondeu à devolutiva de um compromisso assumido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que também foi o criador da Mesa durante seu primeiro governo, em 2003.

A cerimônia foi repleta de simbologia e contou com a presença de inúmeros ministros, parlamentares e representantes das Centrais Sindicais e de entidades dos servidores. Tornou-se consenso entre todos os participantes que selava-se ali um novo momento em que se pretende avançar no diálogo democrático e transparente entre o governo e a classe trabalhadora. Nas falas das autoridades e dos representantes dos trabalhadores não foram esquecidos os ataques e a truculência desferidos contra os servidores desde 2016, com maior intensidade no governo Bolsonaro, quando o assédio e a perseguição contra os trabalhadores foram práticas permanentes.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), que historicamente sempre fez parte da Mesa, participou da cerimônia. Compareceram sua secretária de Comunicação e secretária Adjunta de Finanças da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Maria Godoi de Faria; o secretário de Finanças, Sandro Cezar; a presidenta e o secretário de Administração e Finanças do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (SINDSAÚDE SP), respectivamente, Cleonice Ribeiro e Gervásio Foganholi; a presidenta da Federação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (FENACSAÚDE) e também secretária-Geral do SINDSAÚDE SP, Célia Regina Costa. A dirigente do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência nos Estados Go/to (SINTFESP GO/TO), Terezinha de Jesus Aguiar, também foi acompanhada por uma delegação de servidores de seu estado.

O respeito ao servidor por parte do novo governo foi confirmado com a expressiva participação de ministros na solenidade. Além da ministra Esther Dweck, compareceram para reforçar o compromisso do presidente Lula com o diálogo franco com os servidores os ministros Rui Costa (Casa Civil), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral), Luiz Marinho (Trabalho), Carlos Lupi (Previdência), Camilo Santana (Educação), Simone Tebet (Planejamento) e Fernando Haddad (Fazenda). Este último fez questão de registrar que “o objetivo aqui é tirar a granada do bolso de vocês", fazendo alusão à fala do ex-ministro bolsonarista Paulo Guedes sobre o ataque que pretendia realizar contra os servidores e que foi proferida durante reunião ministerial. O mesmo Guedes que chamava o funcionalismo público de parasita.

Retorno da mesa reflete respeito ao servidor

Os pronunciamentos dos ministros evidenciaram a perplexidade com o quadro de completa destruição deixado por Bolsonaro em todas as áreas da administração pública Federal. A mesma sanha destrutiva utilizada contra os servidores era replicada na desconstrução da estrutura do Estado Brasileiro. Sinais deste desmonte puderam ser observados já no trabalho das Equipes de Transição. Mas ao tomarem posse, que aconteceu na segunda quinzena de janeiro na maioria dos casos, os ministros e ministras puderam ver que o buraco era ainda muito maior.

Os ministros reforçaram que o novo governo será de união e reconstrução, focos definidos pelo próprio presidente. Outro ponto comum foi o reconhecimento sobre o importante papel que os servidores tiveram em resistir aos ataques contra suas carreiras, o estado brasileiro e as políticas públicas. A reabertura da Mesa é uma das formas de reconhecimento do papel desempenhado pelos servidores. Durante os 14 anos em que a Mesa permaneceu ativa, 2003 a 2016, foram assinados 175 Acordos com as entidades do serviço federal. A valorização do servidor durante os governos Lula e Dilma beneficiou mais de 1,2 milhão de trabalhadores e levou ao fortalecimento da estrutura do Estado brasileiro.

Como prova de que o diálogo e o respeito voltaram a fazer parte da rotina do novo governo, a ministra Esther Dweck aproveitou a oportunidade e assinou a exposição de motivos que acompanha a minuta do Decreto que regulamenta o Artigo 92, da Lei n° 9.112, que trata da permanência de dirigente com mandato classista na folha de pagamento do governo federal. Já nos primeiros dias de janeiro, a partir do diálogo com as Centrais Sindicais no processo de transição, seu ministério revogou a Nota Técnica da Controladoria-Geral da União (CGU) que permitiu a perseguição aos servidores e a proibição de manifestações políticas.

Reunião da Mesa já em fevereiro

Sobre a reabertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente, a ministra Dweck salientou que trata-se de um compromisso com a democracia brasileira e uma forma de respeito a quem presta serviço público. Sobre isto, disse a ministra: “A criação do Ministério tem esta preocupação de inovar os serviços públicos, conseguir prestar serviços de maior qualidade, com maior atenção à população, para que se consiga vencer as desigualdades”. Reiterou que a reabertura de Mesa é resultado do compromisso do presidente Lula. “O presidente nos dá vários comandos. Este foi um dos comandos considerados importante”, destaca a ministra.

Mapeamento das demandas - Esther Dweck comentou sobre a decisão de que até o final do mês seja possível a realização do primeiro encontro da Mesa, mesmo que com as representações provisórias, visto que há de se regulamentar alguns aspectos da mesa, fato que deve ocorrer brevemente. Há uma previsão de que ocorra já no dia 16 de fevereiro. Existe já, segundo a ministra, um acúmulo conquistado durante o processo de transição, quando foi possível dialogar com as Centrais Sindicais e os servidores e realizar um breve mapeamento de demandas para tentar buscar soluções.

GT Interministerial - Outra novidade neste novo processo da Mesa é a criação de um Grupo de Trabalho (GT) interministerial para discutir a definição sobre o órgão ou entidade gestora única do Regime Próprio de Previdência Social. A ideia do governo anterior, que já foi rechaçada pelo atual governo, era levar tudo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ministra Dweck informou que foi cancelado o cronograma estabelecido no Artigo 4 do Decreto nº 10.620 do antigo governo que estabelecia este fluxo para o INSS. Agora o tema será discutido de outra forma. “Está suspenso. Vamos discutir tudo. Este GT se ocupará dos estudos sobre este tema,” afirma.

Reajuste Salarial - A ministra tocou ainda em outro ponto de grande expectativa dos servidores: reajuste salarial. Dweck recordou que nos governos Lula e Dilma existiram negociações que permitiram ganhos diversos aos servidores, seja como reajuste, concurso público, reestruturação ou criação de carreiras. Mas também se sabe que há a questão de que grande parte do funcionalismo ficou estes últimos anos sem reajuste. Para ela, a Mesa auxiliará a encontrar uma resposta rápida para esta demanda. O Orçamento de 2023 já reserva R$ 11,6 bilhões para a ampliação da remuneração os servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo. 

“Para poder começar a resolver o reajuste de 2023, a ministra Simone Tebet falou que irá liberar porque há uma previsão que foi feita pela equipe de transição junto com os servidores e o relator do Orçamento. O governo Lula, mesmo antes da posse, tentou melhorar a peça orçamentária. Estamos no âmbito do governo realizando estudos para ver o que a gente pode fazer,” informa a ministra.

Nova regra fiscal - O tema fiscal também foi observado pela ministra Dweck. “A gente tem uma preocupação muito grande em ter uma remuneração adequada e previsível. É claro que dentro do limite fiscal possível. Vamos ter uma discussão sobre o arcabouço fiscal. Uma das causas importantíssimas da PEC do final do ano passado foi, de certa forma, acabar com o Teto de Gastos. Para isto, precisa de uma nova regra, de um novo arcabouço fiscal, que será montado ainda este início de ano e nos dará previsibilidade sobre o horizonte orçamentário para os próximos anos. Este tema é muito importante para gente,” esclarece.

Convenção nº 151 - Sobre o questionamento apresentando pelos trabalhadores com referência a questão da Convenção nº 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre Direito de Sindicalização e Relações de Trabalho na Administração Pública, a ministra reforçou que sua pasta tem um compromisso com a questão federativa em virtude de ter sob sua responsabilidade a definição de normas que atingem todas as esferas. A gestora informou que seu ministério dará apoio aos encaminhamentos que serão dados sobre este tema pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Diálogo com o Congresso Nacional - Dweck destacou que há determinadas medidas que o governo precisará dialogar diretamente com o Congresso Nacional para poder tocar projetos e propostas. Na cerimônia de agora não houve a participação das Frentes Parlamentares porque a posse recente dos senadores e deputados não permitiu a criação destas indicações. Entre os pontos compromissados por Lula com os servidores está a derrubada da PEC nº32, a famigerada PEC da Contrarreforma Administrativa.

Retirada da PEC nº 32 - “Como as Frentes Parlamentares ainda não foram instituídas em breve vamos fazer um convite para participarem. Será um diálogo próximo porque parte das coisas que vamos discutir passa pelo Congresso, inclusive a retirada da PEC nº 32. O governo atual não tem nenhum compromisso com aquela proposta. Pelo contrário, a proposta tem coisas bastante ruins e que precisam ser deixadas de lado. Era uma proposta extremamente punitiva e equivocada sobre o servidor público. A gente sabe das perseguições do governo Bolsonaro,” afirma Dweck.

Veja a íntegra da cerimônia

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT