CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUES > DIRIGENTE DA CNTSS/CUT REPRESENTA ACSS E ACES EM CERIMÔNIA COM PRESIDENTE LULA EM QUE FOI SANCIONADA LEI QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO DESTES TRABALHADORES

Dirigente da CNTSS/CUT representa ACSs e ACEs em cerimônia com presidente Lula em que foi sancionada Lei que regulamenta a profissão destes trabalhadores

24/01/2023

Sanção selou conquista defendida e construída historicamente pela CNTSS/CUT, FENASCE e demais entidades filiadas; Liderança fez resgate da luta e destacou compromisso do presidente com ACSs e ACEs

Escrito por: Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

Uma cerimônia realizada na sexta-feira, 20/01, no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília, teve a finalidade de garantir a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Projeto de Lei nº 1.802/2019, que altera a Lei nº 11.350, de 05/10/2006, passando a reconhecer “os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias como profissionais de saúde, com profissões regulamentadas”. A medida, que selou esta nova conquista destes trabalhadores, vinha sendo defendida e construída pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), a Federação Nacional dos Agentes de Saúde e Endemias (FENASCE) e demais entidades filiadas.

O PL nº 1.802/2019 foi apresentado à época pelo deputado federal Afonso Florence (PT/BA) e aprovado posteriormente no Senado em dezembro de 2022. De acordo com a Lei nº 14.536, de 20/01/2023, assinada pelo presidente Lula e que entrou em vigor nesta data, a Lei nº 11.350, de 2006, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 2º-A: “Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias são considerados profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, para fins do disposto na alínea 'c' do inciso XVI do caput do art. 37 da Constituição Federal.” Com a nova legislação, os profissionais poderão acumular cargo, desde que haja compatibilidade de horários e se observe o teto remuneratório constitucional.

A solenidade oficial contou com a presença de inúmeras autoridades do governo federal, trabalhadores, lideranças sindicais e sociais e parlamentares. A CNTSS/CUT foi representa na cerimônia por seu secretário de Finanças, Sandro Alex de Oliveira Cezar, também dirigente do Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de Janeiro (SintsaúdeRJ), entidade com destaque nesta demanda específica da categoria. Também acompanharam a solenidade dirigentes da FENASCE e de Sindicatos de ACSs e ACEs de vários estados. Agora, com a validação sem vetos, a nova legislação beneficiará cerca de 400 mil trabalhadores, entre Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de combate às Endemias.

A organização e a mobilização destes profissionais estão entre as prioridades da CNTSS/CUT e da FENASCE desde a criação do Programa de ACSs e ACEs, ainda na década de 1990. São milhares de trabalhadores por todo o país que atuam em ações de prevenção e combate às doenças dentro da estrutura do SUS. Para além deste papel fundamental, os ACSs e ACEs tiveram destaque durante a pandemia do Covid-19 nas ações estratégicas de combate à proliferação do vírus junto às comunidades.

Por ocasião da cerimônia, o dirigente da CNTSS/CUT fez um breve relato da luta dos trabalhadores da base de seu Sindicato desde 1999, quando houve a demissão de cerca de cinco mil Agentes de Endemias pelo então ministro da Saúde, o tucano José Serra. Medida que foi revista pelo presidente Lula em 2003, no primeiro ano de seu primeiro mandato. Uma reintegração que naquele momento ainda era temporária, mas que se efetivou em 2006, com aprovação da Emenda Constitucional nº 51.

“A EC nº 51, à época, trouxe a esperança de regulamentação para cerca de 350 mil chefes de família do Brasil todo. Ainda naquela ocasião havia necessidade de uma regulamentação para esta Emenda Constitucional. Mais uma vez viemos atrás do presidente Lula. Naquele ano de 2006, o presidente regulamentou a EC nº 51. Em agenda no Rio de Janeiro, o presidente Lula assinou a Medida Provisória nº 297, de 09/06/2006, que depois virou Lei nº 11.350/2006,” relembra Sandro Cezar.

A liderança da CNTSS/CUT destaca que os “mata-mosquitos”, como ficaram conhecidos os Agentes de Endemias do Rio de Janeiro, assim como os demais ACSs e ACEs do país, têm muito a agradecer ao presidente Lula. “O presidente Lula muito fez por estes trabalhadores e trabalhadoras. Quero dizer que o atendimento prestado pelos ACSs e ACES é o serviço público levado de casa em casa e de porta em porta. São estes profissionais que entram na casa de cada brasileiro para levar as políticas públicas de saúde. Quero parabenizar cada ACS e cada ACE de todo o Brasil,” afirmou.

Em seu discurso, o presidente Lula também relembrou de momentos da luta destes profissionais. Em particular, as inúmeras vezes em que as lideranças da Confederação estiveram com os trabalhadores em Brasília reivindicando os direitos dos ACSs e ACEs. O presidente Lula mencionou que a luta pelo reconhecimento destes profissionais começou em 2002 e se estendeu até agora em 2022. Foi percorrida uma longa trajetória de vinte anos e que teve sua vitória exatamente quando o presidente Lula retorna para seu terceiro mandato.

O presidente acrescentou que o papel das lideranças sindicais é de sempre cobrar dos governos os avanços e conquistas para os trabalhadores. Reitera que a vitória conquistada nesta data é resultado desta perseverança dos trabalhadores e suas lideranças. “Parabéns pela conquista de vocês. Continuem lutando, porque a luta é que faz a lei. E sem luta a gente não conquista nada. Parabéns,” destacou o presidente Lula em seu discurso.

Presente também à cerimônia, a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, demonstrou sua alegria em ver a força do movimento dos ACSs e ACEs e do Sistema Único de Saúde (SUS). Mencionou a importância do trabalho destes profissionais e seu comprometimento com as ações em saúde, uma vez que são estes trabalhadores que estão mais perto da população contribuindo com o cuidado integral e a Atenção Primária em Saúde dos cidadãos. Em suas redes sociais, a ministra mencionou que o SUS sai fortalecido quando se agrega melhores condições para esses profissionais.

“É importante lembrar o papel dos ACEs e ACSs e a sanção desta Lei pelo presidente Lula neste momento em que pensamos ações de prevenção em saúde. Estamos ainda numa pandemia de Covid-19. As vacinas contribuíram muito e a força destes trabalhadores foi fundamental e continua a ser. Neste momento em que se considera que os trabalhos dos ACSs e ACES são atividades essenciais, neste momento em que se considera que os trabalhos dos agentes de endemia e de saúde se caracterizam como profissão, quero afirmar aqui o compromisso do Ministério da Saúde, ao lado de todo o governo liderado pelo presidente Lula, para que avancemos nesta pauta de cuidado com a saúde, mas também cuidado com o trabalhadores que cuidam da saúde,” afirma a ministra.