CNTSS/CUT e demais entidades do CNAS entregam ao presidente Lula documento requisitando criação do Ministério da Assistência Social

A secretária de Políticas Sociais e também a de Comunicação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), respectivamente, Margareth Alves Dallaruvera e Maria Godoi de Faria, acompanharam na quinta-feira, 15/12, a agenda do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, em São Paulo, quando foi possível fazer a entrega do Manifesto da Coalizão Nacional em Defesa da Criação do Ministério da Assistência Social. O presidente eleito recebeu pessoalmente o documento e encaminhou para sua equipe avaliar.

As secretárias, que na ocasião representaram o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) - Dallaruvera é atual presidenta e Godoi de Faria representa a Central Única dos Trabalhadores (CUT), participaram da cerimônia “Natal dos Catadores”, evento organizado pelo Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) e o Movimento Nacional da População em Situação de Rua, que desde 2003 conta com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Destinado à apreciação do presidente, seu vice e equipe de transição, o documento vem assinado por 25 entidades representativas dos trabalhadores da Assistência Social, movimentos sociais e gestores públicos e tem como principal objetivo sugerir ao novo governo a criação do Ministério, que também ficaria responsável por agregar as políticas de Segurança Alimentar, temas que estão entre as preocupações do novo governo para atendimento dos setores da população brasileira que se encontram em situação de maior vulnerabilidade social.

De acordo com a presidenta do CNAS, o texto, que é resultado das discussões realizadas nos últimos períodos em diferentes espaços sociais, expressa a convicção dos atores e entidades da Assistência e Seguridade Social sobre a importância da criação deste Ministério como forma de recuperar as políticas públicas e a infraestrutura do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que vem sendo destruídas desde o golpe de 2016, além de permitir a valorização dos trabalhadores e melhorias nas condições e relações de trabalho.

“A proposta que entregamos ao presidente Lula foi construída por meio desta coalizão entre as entidades presentes no CNAS. No início deste mês, foi possível fechar esta proposta de criação do Ministério da Assistência Social, que também compreendemos que deva incluir as ações estruturantes de combate à fome. Nós insistimos que a Assistência Social precisa ter aporte de Ministério para desenvolver suas respectivas políticas públicas asseguradas na concepção de Seguridade Social, formada por Saúde, Assistência e Previdência Social,” declara Dallaruvera.

A representante do CNAS também reforça a importância da recuperação dos investimentos na área da Assistência Social. O Conselho tem denunciado o desfinanciamento realizado por Temer e ampliado por Bolsonaro, que para o Orçamento de 2023 apresentou o corte de 96% nos recursos destinados às despesas discricionárias da Proteção Social no âmbito do SUAS. Situação que tem levado a realização de Audiências no Congresso Nacional para conquistar junto aos parlamentares ações que revertam este grave quadro de desmantelamento da Assistência Social.

Dalllaruvera observa que o novo governo devolverá ao ambiente da discussão sobre as políticas públicas o caráter democrático e republicano. Em 2023, destacou a dirigente, estará acontecendo durante todo o ano o processo de Conferências Estaduais e Municipais, que desembocará na Conferência Nacional, prevista para dezembro. Trata-se de uma agenda de grande valor para os profissionais e as entidades da área da Assistência Social por permitir que leve a cabo discussões como financiamento, reconstrução e fortalecimento da rede de atendimento, valorização dos trabalhadores e das políticas públicas de Assistência Social.

O documento entregue ao presidente eleito recupera as lutas pela consolidação da Assistência Social e do SUAS e apresenta a vasta rede de atendimento que hoje está capilarizada por todo o território nacional. O Sistema possui uma extensa gama de políticas públicas destinada aos segmentos sociais mais vulnerabilizados a partir da ação direta de cerca de 600 mil trabalhadores nas unidades públicas e entidades vinculadas.

O texto ainda reitera a Assistência Social como um direito constitucional resultado da mobilização dos movimentos sociais e, portanto, uma “conquista histórica do povo brasileiro”. As entidades signatárias do documento reiteram a defesa intransigente da criação do Ministério da Assistência Social “com capacidade de gestão e financeira, suficiente para compor as estratégias urgentes de combate à fome, à pobreza e às desigualdades, e a garantia da proteção social à população brasileira”.

Clique aqui e veja a íntegra do documento da Coalizão Nacional em Defesa da Criação do Ministério da Assistência Social

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT