Cortes no orçamento da Assistência Social feitos por Bolsonaro foram debatidos em Audiência Pública na Câmara Federal

O “Orçamento e Financiamento da Política de Assistência Social no Brasil” foi tema de Audiência Pública realizada na Câmara dos Deputados no último dia 09 de novembro.  O evento foi uma iniciativa do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), atualmente presidido pela secretária de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), Margareth Alves Dallaruvera, e requerido pelas deputadas Erika Kokay (PT/DF) e Benedita da Silva (PT/RJ) com o propósito de discutir o tema tendo como preocupação  a execução dos programas, projetos e serviços previstos pela Política Nacional de Assistência Social.

A nova direção o CNAS vem denunciado a situação gravíssima de desfinanciamento com as reduções orçamentárias impostas à Assistência Social pelo governo Bolsonaro. Em reunião do CNAS de 17/09, foi aprovado pelo Colegiado uma Nota denunciando e repudiando o corte de 96% nos recursos destinados às despesas discricionárias da Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para 2023. À ocasião, a Nota destacava que desde o golpe de 2016 a redução dos investimentos na Assistência Social vem crescendo avassaladoramente.

A proposta de Bolsonaro de corte orçamentário para o próximo ano é uma armadilha deixada para o novo governo que tem pela frente o grande desafio de dar conta do atendimento da população mais vulnerável economicamente a partir das políticas garantidas na Seguridade Social, entre elas as da Assistência Social. A Audiência teve expressiva participação de entidades da área da Assistência Social, trabalhadores, pesquisadores e parlamentares. Como resultado, foram aprovadas propostas para serem encaminhadas nos próximos dias.  

Entre elas, a de se reunir com o com o relator do Orçamento da União de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI) e com os responsáveis pela questão do orçamento e pelas políticas de Assistência Social da equipe de transição do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva para tentar evitar os cortes orçamentários que colocariam em colapso o SUAS. Segundo a deputada Kokay, a ideia é dialogar “sobre o que foi discutido na Audiência e levar para quem tem poder para mitigar o verdadeiro desastre que é essa peça orçamentária no que diz respeito à Assistência Social, que dialoga todos os dias com o Brasil invisibilizado, com o Brasil profundo”.

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Outro ponto em comum na opinião dos participantes foi a defesa da PEC nº 383/17, de autoria do deputado Danilo Cabral (PSB/PE), também presente ao evento e que hoje é coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS, que garante recursos permanentes ao Sistema. O texto está pronto para votação no Plenário da Câmara. Também estiveram na mesa de debates representantes do Ministério Cidadania; Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS); Fórum Nacional de Secretários (as) de Estado da Assistência Social (FONSEAS); Comissão de Saúde da Câmara; e Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A presidente do CNAS reafirmou sua preocupação com os cortes orçamentários da área que impedem a execução das políticas públicas. Destacou a importância da Assistência dentro da estrutura da Seguridade Social, que agrega também Previdência e Saúde. “Nós rompemos paradigmas para alavancar a Assistência Social dentro do tripé da Seguridade Social como política pública de fundamental importância. As políticas de Assistência dialogam com as demais políticas públicas. Tão importante que tirou mais de 36 milhões de brasileiros da linha da pobreza absoluta. O Brasil saiu do mapa da fome,” afirma Dallaruvera.

Os participantes também discutiram o aprofundamento do déficit na área da Assistência Social. De acordo com os dados apresentados, em 2017 houve um défıcit de 21,76%;  em 2018 foi de 37,52%; em 2019 de 29,16%; em 2020, de 35,37%; em 2021 de 27,80% e 60% em 2022. A deputada Benedita da Silva, que também é assistente social, reiterou sua crítica ao desfinanciamento e esvaziamento da área da Assistência Social no governo Bolsonaro e defendeu que sejam integradas as políticas de transferência de renda ao conjunto das demais políticas desta área já a partir de 2023.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT