Agentes de Saúde e de Combate às Endemias de Salvador permanecem acampados em frente à prefeitura para fazer cumprir a lei do piso salarial

Os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e de Combate às Endemias (ACEs) completaram nesta sexta-feira, 23/09, dez dias de acampamento em frente à Prefeitura de Salvador, na região Central da capital baiana. A decisão tomada pela categoria aconteceu em decorrência da intransigência da administração municipal, capitaneada pelo prefeito Bruno Reis, em não cumprir a Emenda Constitucional EC nº 120, de maio de 2022, que estabeleceu o piso salarial nacional inicial da categoria em dois salários mínimos, à época R$ 2.424,00.

A decisão tomada de realizar o acampamento veio depois das inúmeras tentativas feitas pelo sindicato da categoria, Sindicato de ACSs e ACEs da Bahia (Sindacs BA), de fazer com que a Prefeitura cumprisse a legislação e pagasse de forma integral o piso salarial a que os trabalhadores têm direito. De acordo com o coordenador do Sindacs BA e secretário de Organização da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), Robson Teixeira Góes, o governo local sempre foi resistente em negociar direitos e agora se mostra contrário a cumprir o que determina a EC nº 120.

São mais de 3,4 mil profissionais que estão sendo prejudicados pela negativa do prefeito em pagar corretamente o piso. Nas reuniões de negociação, a administração municipal sempre apresentou alternativas que prejudicam os trabalhadores. A mais recente estabelece uma valor único para todas as faixas salariais, desconfigurando, desta forma, o Plano de Cargos, Carreira e Salários, ao mesmo tempo que eliminaria gratificações, conquistas históricas da categoria. De acordo com dados do Sindicato, a proposta feita pela gestão retira cerca de 82.5% das gratificações do Plano Cargos, Carreira e Salários.

Trabalhadores unidos pelo piso já

Em Assembleia realizada na quarta-feira, 14/09, os ACSs e ACEs decidiram pelo início do movimento. Desde então, os trabalhadores se revezam dia e noite no acampamento. São mais de dez barracas onde os profissionais ficam e, inclusive, preparam suas refeições cotidianamente. A última Assembleia, realizada em 21/09, que contou com a presença da presidente da CUT Bahia, Maria Madalena Oliveira Firmo, a Leninha, a categoria manteve a decisão de não arredar o pé até que o prefeito cumpra a lei.

Para Robson Góes, o prefeito sempre se mostrou contrário a EC nº 120 e nunca aceitou uma proposta que não fosse a idealizada pela sua administração. O que ele não contava era com a resistência dos trabalhadores e o apoio dado pela sociedade. Mesmo com a disputa travada com o governo local, a categoria mantém o atendimento prestado à população da cidade.

O coordenador do Sindacs Bahia menciona que a categoria está unida e, apesar da longa duração do acampamento, mantendo o ânimo. “A luta está sendo bem positiva. A categoria tem apoiado bastante. Nossas assembleias reúnem mais de duas mil pessoas. No acampamento, quem não pode ficar ajuda com mantimentos, dá uma passada para apoiar os companheiros. Estamos até cozinhando no local. A categoria não aceita perder seus direitos e gratificações e ver o Plano de Cargos, Carreira e Salários ser rasgado pelo atual prefeito,” afirma Robson Góes.

Os ACSs e ACEs têm recebido apoio de outras entidades sindicais e de parlamentares da Câmara Municipal, entre eles o presidente da Casa Legislativa, Geraldo Júnior. Está prevista para a próxima semana uma nova Assembleia Geral com os trabalhadores para avaliar o movimento. “Temos recebido muito apoio de parlamentares, lideranças e entidades. A categoria esta muito insatisfeita em ver que o prefeito se recusa a cumprir o piso salarial nacional e apresenta propostas que causam prejuízos enormes. Há uma indignação muito grande dos trabalhadores”, afirma Robson Góes.

Piso salarial nacional da categoria

Aprovada em 05/05 último, a Emenda Constitucional nº 120 garante o pagamento do piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00, em 2022) para os ACSs e ACEs. São categorias que atuam em todo o país prioritariamente nas ações estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para a Estratégia de Saúde da Família. Foram longos 11 anos que a proposta ficou tramitando no Congresso Nacional, originalmente como Proposta de Emenda Constitucional PEC nº 22/2011.

Durante todo este período os dirigentes da Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (FENASCE), entidade filiada à CNTSS/CUT, cobraram dos parlamentares a tramitação e aprovação da PEC, ao mesmo tempo em que mantinham a categoria mobilizada. Além de tratar da política remuneratória destes profissionais, o texto também prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial em virtude da natureza do trabalho que desenvolvem.

Os valores referentes aos vencimentos são pagos pela União a partir de dotação própria e específica, que é repassada aos demais entes da Federação, e cujos montantes não serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal. Cabe aos estados, Distrito Federal e municípios estabelecerem outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações tendo como foco valorizar o trabalho desses profissionais.

A organização e a mobilização destes profissionais estão entre as prioridades da CNTSS/CUT e da FENASCE desde a criação do Programa de ACSs e ACEs, ainda na década de 1990. Hoje são mais de 400 mil trabalhadores por todo o país que atuam em ações de prevenção e combate às doenças dentro da estrutura do SUS. Para além deste papel fundamental, os ACSs e ACEs tiveram destaque durante a pandemia do Covid-19 nas ações estratégicas de combate à proliferação do vírus junto às comunidades.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT