Enfermagem define paralisação por 24 horas em 21 de setembro para cobrar implantação do piso salarial nacional da categoria

21 de setembro é mais um dia de luta da enfermagem em defesa da implementação imediata do piso salarial nacional da categoria. A decisão foi aprovada na ultima segunda-feira, 12/09, durante reunião do Fórum Nacional da Enfermagem.  As entidades que compõem o Fórum, entre elas a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), definiram que nesta data haverá uma paralisação nacional da categoria por 24 horas.

A iniciativa faz parte das estratégias realizadas pelo Fórum para derrubar a liminar estabelecida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que suspendeu, em 04/09, inicialmente por 60 dias, a implantação do piso salarial nacional dos enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem e parteiras garantido pela Lei nº 14.434/2022, sancionada em 05 de agosto último. Entre os questionamentos feitos por Barroso para justificar sua decisão está o de que seja apresentado o impacto que a medida traria para o sistema de saúde brasileiro.

A decisão tomada pelo Fórum sobre a paralisação de advertência foi esclarecida em Nota. “A orientação das entidades que integram o Fórum é que a paralisação seja pelo período de 24 horas. Os profissionais que não conseguirem fazer a paralisação durante todo o dia, que realizem, ao menos, em períodos do dia; foi proposto que a partir do dia 21 de setembro, os profissionais vão promover vigílias constantes e montar acampamentos permanentes em local a ser definido pelas entidades sindicais regionais. É importante ressaltar que os atendimentos de urgência/emergência serão mantidos, de modo a não causar qualquer tipo de falta de assistência aos pacientes,” destaca trecho da Nota.

Outro ponto que será bandeira deste dia de paralisação está centrado na exigência dos trabalhadores para que o Congresso Nacional aprove as fontes de financiamento para o pagamento do novo piso. Estes dois temas, além dos desdobramentos em decorrência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7222 apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que pautou a avaliação do ministro Barroso, foram temas de reunião presencial, em Brasília, do Fórum em 08 de setembro. Os trabalhadores estabeleceram as estratégias de manter a mobilização e a unidade da categoria e cobrar do Senado e Câmara a continuidade da discussão sobre as medidas de financiamento.

Pela aprovação das fontes de financiamento

Naquela reunião, a CNTSS/CUT foi representada por sua secretária Geral, Isabel Cristina Gonçalves, que, na ocasião, avaliou que o encontro foi importante porque, além dos representantes dos trabalhadores - também estiveram presentes a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) e a Federação Nacional da Enfermagem (FNE) -- , reuniu diversos gestores municipais das áreas de Saúde e Fazenda, como também entidades filantrópicas e privadas. “Foi importante porque nós cobramos celeridade e seriedade para a discussão sobre as fontes de recurso. Deixamos bem claro a responsabilidade dos gestores e do patronato para também pressionarem os deputados e senadores para definição das fontes de financiamento,” afirma a dirigente da CNTSS/CUT.

Tanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, como da Câmara, Arthur Lira, se comprometeram com os trabalhadores em agilizar o consenso sobre as medidas de financiamento para aprovação. Das sugestões que hoje circulam pelo Congresso estão a atualização da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), a isenção da folha de pagamento e a compensação das dívidas com a União. Estes pontos elencados foram tema de reunião entre Rodrigo Pacheco e o ministro Barroso no último dia 06 de setembro. De acordo com a lei aprovada e sancionada, os enfermeiros deverão receber R$ 4.750; os técnicos, R$ 3.325 e auxiliares e parteiras, R$ 2.375.

Para Cristina Gonçalves, a categoria vem demonstrando muita força e unidade em todo este processo de discussão para aprovação da lei do piso e agora para a sua implantação. A mobilização nacional da enfermagem nos atos de 09 de setembro, segundo avalia, foi “grande”, “boa” e “valoroza”. “Os atos demonstraram a força organizativa do movimento sindical. Foi importante. A categoria respondeu aos sindicatos com a presença maciça nas ruas ou em atos nos locais de trabalho para marcar o dia nacional de luta”, avalia.

A secretária da CNTSS/CUT aponta que “é fundamental que o movimento sindical se mantenha unido e se fortaleça com responsabilidade e organização em todas as estratégias definidas para os próximos passos que serão dados daqui para frente”. Sobre as discussões das fontes de financiamento, a dirigente avalia que a categoria e suas lideranças estão bastante mobilizadas para que isto se resolva. O importante, reafirma a liderança, ‘é manter a categoria mobilizada e pressionando”.

Discussão no STF

Sobre a ADI, o STF tomou a decisão de aceitar que cinco entidades do setor patronal e cinco dos trabalhadores pudessem ingressar como “Amicus Curiae” (que significa amigo da Corte), ou seja, poderão contribuir com subsídios para a análise e decisão que virá a ser tomada pela Corte. Na sexta-feira, 09/09, a liminar passou a ser avaliada, a pedido do ministro Barroso, pelo plenário virtual do Supremo. De imediato, Barroso reafirmou seu voto pela suspensão do piso da enfermagem. A corte tem até o dia 16/09 para fechar o parecer.

De acordo com matéria divulgada na terça-feira, 13/09, o placar da votação no STF apontava que cinco ministros votaram para manter a suspensão do pagamento do piso. São eles: o relator da ação, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Votaram contra a medida de Barroso, os ministros Edson Fachin, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.

Enfermagem mobilizada

Os trabalhadores da enfermagem reafirmaram nos atos e mobilizações do dia 09 de setembro que estão dispostos a manter a luta para ter garantido o seu direito. Não é de agora que estes profissionais estão demonstrando em suas agendas de luta o crescimento cada vez maior da participação da categoria.  A CNTSS/CUT tem reafirmado com suas entidades filiadas a necessidade de manter mobilizados os trabalhadores. Vários foram os seus sindicatos e federações presentes nos atos de 09 de setembro.

Espontaneamente, mas mantendo a unidade da estratégia, sindicatos de todo o país mobilizam sua base de trabalhadores para sair às ruas para conquistar a implantação da lei do piso. Um exemplo deste empenho pode ser observado com os profissionais da enfermagem de Minas Gerais, que já realizaram duas grandes concentrações na região Central de Belo Horizonte depois da última sexta-feira. Nos dias 12 e 13 de setembro, as entidades representativas da enfermagem dos setores público e privado foram às ruas lutar pelo piso salarial. A CNTSS/CUT foi representada por lideranças e trabalhadores do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sindsaúde MG).

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT