CNTSS/CUT participa de reunião em Brasília para discutir ADI, liminar do STF e fontes de financiamento para implantação do piso salarial da enfermagem

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), representada por sua secretária Geral, Isabel Cristina Gonçalves, participou nesta quinta-feira, 08/09, em Brasília, de reunião para discutir a situação imposta aos profissionais da enfermagem de suspensão por 60 dias da implantação do piso salarial nacional da categoria. A decisão foi tomada, por meio de liminar, em 04/09, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, pautado no pedido feito pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).  O prazo é para que o governo, estados, Distrito Federal e entidades do setor apresentem dados sobre o impacto da medida sobre o sistema de saúde.

A reunião desta quinta-feira teve como objetivo discutir como derrubar a liminar imposta pelo STF, os desdobramentos em decorrência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7222 e as possíveis fontes de financiamento para os setores público e privado para implantação imediata do piso salarial nacional dos enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem e parteiras, garantido pela Lei nº 14.434/2022, sancionada em 05 de agosto por Bolsonaro com o veto que desvinculou a reposição salarial da categoria tendo como referencia o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).  

Para a CNTSS/CUT, assim como para a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) e a Federação Nacional da Enfermagem (FNE), entidades filiadas ao Fórum Nacional de Enfermagem que também participaram da reunião, as grandes pautas dos trabalhadores neste momento são os temas discutidos neste encontro para ver garantidos os direitos da categoria. Também estiveram presentes representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretárias Municipais de Saúde (Conasems) e dos setores privado e filantrópico.

Sobre a ADI, o STF tomou a decisão de aceitar que cinco entidades do setor patronal e cinco dos trabalhadores pudessem ingressar como “Amicus Curiae” (que significa amigo da Corte), ou seja, poderão contribuir com subsídios para a análise e decisão que virá a ser tomada pela Corte. Além do imbróglio causado pela liminar do STF, os trabalhadores também estão empenhados em cobrar dos presidentes da Câmara e Senado, respectivamente, deputado Arthur Lira e senador Rodrigo Pacheco, que dêem prosseguimento às discussões sobre fontes de financiamento, medida que já estava na pauta de interesse dos trabalhadores, para que sejam aprovadas o mais rápido possível e, assim, possam fazer que seja incorporado aos seus contracheque este direito que foi conquistado.

“Faremos uma agenda para que na próxima semana possa ser encontrada uma solução. E construiremos, com certeza, mais uma vitória para implantação do piso salarial da enfermagem”, destaca a secretária geral da CNTSS/CUT ainda em Brasília, logo depois de sair da reunião. Ela e as demais lideranças dos trabalhadores estão cobrando do deputado Arthur Lira e do senador Rodrigo Pacheco agendas urgentes para discussão sobre as propostas que estão nas duas Casas Legislativas para aplicação da Lei nº 14.434/2022.

09 de setembro é Dia de Luta

A CNTSS/CUT conclamou suas entidades filiadas para manter a mobilização e a unidade para cobrar a implantação do piso da enfermagem. Em nota divulgada em 05 de agosto, a Confederação é taxativa: “A CNTSS/CUT manifesta sua contrariedade e indignação com a medida tomada por Barroso uma vez que todo o processo de implantação da lei foi discutido exaustivamente, inclusive com estudos sobre o seu impacto financeiro, envolvendo os parlamentares, trabalhadores e representantes dos setores privado e público. A atitude reitera a postura intransigente das entidades patronais de não querer cumprir a lei e mais uma vez prejudicar e não valorizar a categoria da enfermagem.”

Desta forma, nesta sexta-feira entidades filiadas à CNTSS/CUT realizarão atos e manifestações em suas cidades para cobrar que seja cumprida a legislação do piso salarial da enfermagem. Em reunião realizada nesta quinta-feira, 08/09, coordenada pelo presidente da CNTSS/CUT, Benedito Augusto de Oliveira, as lideranças reiteraram o compromisso histórico com a luta da enfermagem e estabeleceram como prioridades os atos desta sexta-feira, a mobilização permanente da categoria e manter o acompanhamento sistemático da agenda em Brasília junto ao Senado, Câmara e Supremo.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT