Tribunal Permanente dos Povos (TPP) condena Bolsonaro por crimes contra a humanidade cometidos durante a pandemia

A crueldade e a política de morte do governo Bolsonaro, com destaque no episódio da pandemia do Covid-19, vem sendo desmascaradas no país e para o mundo. Em nova Sessão do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) realizada nesta quinta-feira, 01 de setembro, também em São Paulo, os juízes desta Corte Internacional acataram as denúncias feitas pela Internacional de Serviços Públicos (ISP), Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arnas, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e a Coalizão Negra por Diretos e condenaram Bolsonaro por crimes contra a humanidade cometidos durante a crise sanitária da pandemia.

Embora a condenação de Bolsonaro não tenha necessariamente a aplicação de sanções pelos sistemas de Justiça oficiais brasileiros, os veredictos apresentados pelo Tribunal tem grande expressividade de relevância por sua idoneidade e respeitabilidade reconhecida mundialmente. Mesmo tratando-se de um Tribunal Internacional de opinião, os juízes que compõem esta Corte indicam o reconhecimento de crimes e deveres de reparação e Justiça, assim como subsidiam processos penais para elaboração de leis e tratados visando evitar a repetição de crimes.

A leitura da sentença realizada nesta data é conseqüência da 50ª Sessão do TPP ocorrida em 24 e 25 de maio último cujo tema foi “Pandemia e Autoritarismo - A responsabilidade do governo Bolsonaro na violação sistemática de direitos fundamentais de populações no Brasil ao longo da Covid-19". Julgamento este que que teve participação simultânea nas cidades de Roma e São Paulo agregando um júri internacional formado por 12 membros especialistas nas áreas do Direito. Na ocasião, foram apresentadas e reiteradas as denúncias de violações cometidas contra os profissionais de saúde, a população negra e os povos indígenas durante a pandemia.

A CNTSS/CUT participou em ambas as atividades. Na sessão de maio, o presidente da Confederação, Bendito Augusto de Oliveira, Benão, à convite da ISP, apresentou a situação vivida pelos profissionais da saúde durante o período da pandemia. Como entidade parceira da ISP em diversos projetos de defesa dos profissionais da saúde, a Confederação fez parte da Campanha “Trabalhadores e Trabalhadoras protegidos salvam vidas”, que diagnosticou a realidade vivida durante a pandemia, e também foi co-partícipe nas denúncias feitas em níveis nacional e internacional.

Mesmo sem poder acionar diretamente um chefe de governo ou Estado, a seriedade e a competência inquestionável de todo o processo realizado e a relevância das personalidades do mundo jurídico internacional envolvidos no julgamento terão, com certeza, conseqüências negativas na imagem do governo e reiterarão para o mundo os crimes cometidos por Bolsonaro. De imediato, o resultado deste julgamento será enviado ao Tribunal Penal Internacional de Haia, onde Bolsonaro já vem sendo investigado por denúncias diversas sobre crimes contra a humanidade.

No caso de Bolsonaro, pela gravidade dos fatos ocorridos, os participantes do TPP diagnosticaram a possibilidade de indicação de crimes de genocídio cometido pelo estado. A sentença dada faz alusão que Bolsonaro, por meio de atos “dolosos” e “intencionais” foi diretamente responsável por “violações sistemáticas” dos direitos humanos e crimes contra a humanidade. Há, inclusive, a indicação de que mais de 100 mil vidas poderiam ter sido poupadas se as medidas corretas fossem tomadas pelo governo durante o período da pandemia.

Mesmo sem caracterizar diretamente a ação de Bolsonaro como genocídio ao tomar-se como referência as conseqüências sobre os povos indígenas e negros, o Tribunal observa que eticamente há “indícios sérios de que o estado brasileiro está provavelmente cometendo um genocídio como um crime contínuo, a conta gotas e ao longo de um século. E que deveria ser avaliado”.

Na visão dos membros do Tribunal é “inquestionável” a responsabilidade de Bolsonaro desde o primeiro momento da pandemia, como também  reiterada quando já se tinha as orientações e protocolos da Organização Mundial de Saúde (OMS) para o combate eficaz à proliferação do vírus. Mesmo com a seriedade do Tribunal e a gravidade das acusações, o governo brasileiro não se manifestou e sequer participou das sessões realizadas. A mesma indiferença negacionista que manteve em todo o momento de combate a pandemia.

Na opinião dos juristas, a sentença lida na sessão desta quinta-feira demonstra de forma inquestionável a forma deliberadamente inconseqüente como Bolsonaro agiu durante todo o período e que, desta forma, “trata-se de um crime que não irá prescrever. Morte em massa foi produzida por uma decisão dolosa ou por omissão. O resultado foi deliberado, ou seja, doloso. Não se pode considerar que o dolo foi acidental. O resultado letal em massa foi doloso”.

Leia a íntegra da condenação:

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

* com informações da ISP e UOL