Dirigentes da CNTSS/CUT participam de painéis durante Encontro Sub-regional SUBRAC ISP/Brasil 2022

Depois de três dias de intensos trabalhos, ocorridos de 09 a 11 de agosto, a Internacional dos Serviços Públicos (ISP), federação sindical global que representa 20 milhões de trabalhadores que prestam serviços públicos em 163 países, finalizou a edição deste ano do Encontro Sub-regional SUBRAC ISP/Brasil 2022. Uma agenda que reuniu lideranças de suas entidades filiadas, entre elas a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), para discutir as perspectivas das lutas nacionais e internacionais, pautas e ações prioritárias para a classe trabalhadora e definir um Plano de Ação Sub-Regional.

A programação do SUBRAC 2022, que ocorreu toda ela de forma híbrida, com sala virtual e espaço presencial, foi precedida pela realização das reuniões dos Comitês Temáticos. Na agenda do dia 9 de agosto foram feitos os encontros dos comitês de Combate ao Racismo e à Xenofobia, LBTQIA+ e de Jovens. A manhã do dia seguinte foi dedicada à discussão do Comitê de Mulheres. O material colhido como resultado das discussões foi apresentado no último dia do Encontro e será sistematizado para compor o Plano de Ação Sub-regional.

A abertura oficial, que aconteceu na tarde de 10 de agosto, contou com as participações da secretária Geral da ISP Mundial, Rosa Pavanelli, secretário Regional Interamericano da ISP, Jocelio Drummond, e a representante do Conselho Executivo da ISP Mundial (EB) e secretária nacional de Mulher da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Juneia Batista. Com a coordenação da secretária Subregional da ISP no Brasil, Denise Motta Dau, os convidados puderam fazer uma avaliação do panorama internacional da luta por direitos e democracia.

Pavanelli, que deu início aos trabalhos, pontuou sua reflexão observando a boa nova da retomada de vários países da América Latina por governos democráticos e populares. Porém, há, segundo ela, uma grande expectativa com o caso brasileiro para que seja recuperada a democracia a partir das eleições deste ano. Considerou como “algo inaceitável” os retrocessos ocorridos desde o golpe de 2016, com destaque ao período do governo Bolsonaro, considerado por ela como “perigoso”.

Destacou o período da pandemia e as muitas ações realizadas para salvar vidas da população e dos trabalhadores em saúde, com destaque aos da emergência. “Nos demos conta que é uma das partes mais vulneráveis e frágeis dentro do sistema de governança e do serviço público. Precisamos tomar previdências de maneiras diferentes. Se tivermos cuidados com os serviços públicos, dos serviços de emergência e em nível geral, poderemos atender as necessidades da população em tempos comuns e de crises”.

Crises questionam papel da govenança global

Segundo Pavanelli, neste período recente foi percebido que o sistema econômico global está quebrado e falido e tendo a maior parte do mundo que passar por uma crise de energia, que é interligada à crise climática, que tende a se agravar com a guerra na Ucrânia. “Outra tragédia se manifesta com a crise terrível da fome, que também é consequência destas outras crises. A governança global, o sistema da ONU e os governos nacionais são incapazes de lidar com estas questões principais. Por isto, é importante que tenhamos uma mudança política massiva na América Latina, para conseguir um equilíbrio diferente em todo o mundo.”

“Precisamos refletir e trabalhar mais intensamente em nossas propostas, em como relançar um sistema multilateral que seja realmente representativo para todos, que não esteja na as mãos do clube dos ricos, da OCDE, do G-20. Pensávamos que no pós pandemia pudéssemos recuperar direitos, mas as políticas de austeridade estão fazendo a privatização dos serviços públicos e tirando o direito do trabalhador. Acreditamos que os serviços públicos são as únicas respostas para conter o interesse do lucro das multinacionais”, afirma a dirigente.

Jocelio Drummond, ainda na mesa de abertura, reafirma o impacto que a pandemia teve na América Latina com números absurdos de infectados e as demais conseqüências. Assim como Pavanelli, considera que o neoliberalismo se mostrou incapaz de responder à crise. Desatacou que se não tivéssemos o SUS, o sistema público de águas e os trabalhadores da saúde, a crise no Brasil seria ainda maior. Recordou as muitas ações realizadas pela ISP e suas entidades para garantir protocolos e equipamentos de proteção aos trabalhadores da saúde, as pesquisas sobre a realidade das redes de atendimento, as denuncias feitas contra o governo no exterior e a briga para conquistar vacinas.

Para ele, foi um período de muito debate sobre o teletrabalho e as adaptações necessárias e que aos poucos foram conquistados direitos no Brasil e em vários países. O dirigente vê também um avanço na discussão da digitalização na saúde. Os trabalhadores questionaram e avançaram numa política de redução de danos. Foram lutas intercaladas com as discussões sobre Justiça Fiscal, Tratados de Livre Comércio e Imposto Corporativo.

“Estamos avançando. Com os novos governos na América Latina, temos a esperança que haverá reformas tributárias progressistas. A opinião da ISP é que pode haver mudanças com estes governos progressistas. Queremos revisão dos Tratados de Livre Comércio. Hoje temos a novidade que os governos do México, Colômbia e Honduras começaram a falar sobre este tema. Há vinte anos disseram que os países receberiam mais dinheiros, mas como já havíamos alertado, isto não ocorreu,” destaca Drummond.

Negacionismo do governo

Na sequência da programação, o presidente da CNTSS/CUT, Benedito Augusto de Oliveira, participou do painel “Por trás da máscara a saúde resiste”. Estiveram com ele neste momento, Mychele Alves, presidenta da ASFOC; Shirley Marshal, presidenta da FNE; e Valdirlei Castagna, presidente da CNTS. O presidente da Confederação discorreu sobre os momentos da pandemia em que as entidades e os trabalhadores tiveram que se organizar para compreender e atravessar aquele momento totalmente novo para eles e para a ciência, mas que no caso brasileiro foi ainda pior por conta do negacionismo do governo federal. O resultado desta política genocida foi que o país atingiu um número de mortes de profissionais da saúde extremamente elevado,

Benedito Augusto menciona que as pessoas foram para suas casas e os trabalhadores foram para uma guerra em que a sociedade estava completamente despreparada. Lembrou ainda sua participação no Tribunal Permanente dos Povos, realizado em São Paulo, onde fez a denúncia contra o governo negacionista de Bolsonaro. “O Estado não fez a retaguarda para os profissionais. Houve um dano emocional e psicológico que até hoje atinge nossos trabalhadores da saúde. Depois deste início, fomos discutir EPISs e os protocolos. Depois de muito tempo a vacina chegou. O detalhe é que os profissionais não estavam vacinados. Estes danos sociais, emocionais e psicológicos nunca havia visto antes desde que estou no serviço social e na saúde,” afirma.

Sobre a recondução de um projeto democrático e popular no governo federal, Benedito Augusto aponta que muitos serão os desafios para recompor o país e a área de saúde da destruição causada por Temer e Bolsonaro. “A importância de se ter uma mesa nacional de negociação do SUS que dê respostas efetivas e que avance também sobre a carreira única no SUS. É um debate longo. Precisamos também reconstruir o Ministério do Trabalho e Emprego. A ideia do trabalho não pode ser preterida. A ideia de meritocracia não pode avançar. Temos que retomar as ações na saúde. Retomar o Ministério da Cultura. Recompor uma sociedade que foi toda dilacerada em sua agenda e sua existência. As famílias foram dilaceradas com o discurso de ódio e ideológico. Temos que discutir a democracia que se perdeu,” defende a liderança.

A agenda do primeiro dia foi finalizada com a realização do painel “Como será o amanhã”. Uma mesa ampla que teve as contribuições de Jucelia Vargas, presidenta da CONFETAM; Edvaldo Pitanga, secretário de Relações Internacionais da CONDSEF; Antonio Alves Neto, coordenador Geral da FASUBRA SINDICAL; Francelino das Chagas Valença Júnior, diretor FENAFISCO; João Domingos Gomes dos Santos, presidente da CSPB; Raimundo Nonato, CONTRACS; Pedro Blois, secretário de Relações Internacionais da FNU; Ednaldo Martins Silva Oliveira, coordenador de Política Sindical e Relações Internacionais da FENAJUD.

“Café com Sindicatos”: CNTSS/CUT discute saúde

A programação oficial do segundo dia, 11/08, focou inicialmente em dois painéis denominados “Café com Sindicatos” onde as lideranças puderam expor a realidade de suas entidades e discutir novos cenários de lutas. O primeiro deles contou com as exposições de José Moacyr Malvino Pereira, tesoureiro do SIEMACO e os presidentes João Gabriel Buonavita, do SINDSEP; Sergio Maurici Bernardo, do SINTRASEB; Otacílio de Souza Júnior, do STIEENF; Gilson Pimentel Barreto, do SINDCOP; Marco Antonio Chicaroni, do SINAFRESP.

O segundo painel foi um momento privilegiado para as discussões das entidades da base da Seguridade Social. Colaboraram com o debate Célia Regina Costa, secretária Geral do SINDSAUDE SP; Rogerio Gianinni, presidente do SINPSI SP; Carolina Pastorin Castinera, secretária de Relações de Trabalho do SIMESP; e Solange Caetano, secretária Geral do SEESP. Neste momento foram debatidos aspectos da pesquisa da ISP que diagnosticou a precarização das condições de trabalho dos profissionais da saúde desde o início da pandemia até agora. Os pontos centrais do diálogo se pauta focaram questões como “se os trabalhadores estão protegidos?” “há uma maior visibilidade sobre o SUS?”, “como é possível dar andamento as pautas da saúde?”

O último painel da programação, cujo tema foi “Há luz para a democratização das relações trabalhistas?”, teve a colaboração do diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Fausto Augusto, momento em que foram avaliados alguns cenários para a luta da classe trabalhadora. Na sequência, os coordenadores dos trabalhos realizados nos comitês de Combate ao Racismo e à Xenofobia, Jovens, LGBTQIA+ e Mulheres apresentaram o resultado dos debates e as propostas encaminhadas pelos grupos.

Finalizando toda a programação do SUBRAC 2022, a Plenária Final foi um momento de consolidação das discussões e resoluções políticas e estatutárias. Todo este material será compilado para ser entregue às entidades participantes para dar prosseguimento às discussões estabelecidas e consolidadas no planejamento.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CMNTSS