Presidente da CNTSS/CUT discute situação do trabalhador do SUS em live do Sintfesp GO TO preparatória à Conferência Nacional de Saúde

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), Benedito Augusto de Oliveira, participou, na última quara-feira, 20/07, de live, transmissão ao vivo, realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência de Goiás e Tocantins (SINTFESP/GO TO) para dialogar sobre temas relacionados à 1ª Conferência Livre, Democrática e Popular de Saúde de Goiás - 2022 . O evento também precedeu as discussões que serão levadas às etapas estaduais previstas para acontecer ainda no mês de julho.

Com o tema “Nas redes e nas ruas em defesa do SUS”, a iniciativa da direção do sindicato, entidade filiada à Confederação, visou aprofundar o debate que permeará a Conferência Nacional Livre, Democrática e Popular de Saúde, a ser realizada em agosto deste ano. A live abordou as condições de trabalho dos profissionais de saúde, as formas atuais e os respectivos desdobramentos dos diversos vínculos empregatícios existentes no Sistema Único de Saúde (SUS) e a luta pela defesa do SUS, dos trabalhadores e dos direitos dos usuários do sistema.

O presidente da Confederação mencionou o quanto é fundamental esta discussão prévia com a sociedade e os trabalhadores para construir a etapa nacional da Conferência. Recordou que o controle social é um diferencial fundamental neste período em que o país retrocede em vários campos, com destaque nas políticas públicas e nos espaços de participação social. Destacou a importância das leis que tratam sobre o SUS, as de nº 8080/1990 e nº 8142/1990, está última que dispõe sobre “a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências”.

Segundo o dirigente, a implementação das leis que definiram os princípios do SUS – financiamento, gestão tripartite e descentralizada, universalidade, equidade e integralidade - e controle social com a participação de trabalhadores, usuários e gestores colocou o SUS num patamar de excepcionalidade no arcabouço das políticas públicas do país, “deixando de ser um sistema estrutural, para ser um movimento”. Porém, avalia, não se observou as questões referentes ao trabalhador e a gestão de seu trabalho no sistema. Não há sequer negociação no serviço público, mesmo com a aprovação da Resolução da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que fala sobre este tema.

Mesmo com o avanço conseguido com a atuação ativa do profissional na esfera do controle social, ainda há inúmeros avanços a serem conquistados. Na área da saúde há um contingente enorme de categorias profissionais atuando dentro do sistema. Outro problema grave foi a incorporação, a partir de 1998, das Organizações Sociais (OSs), um modo de caminhar para a privatização do sistema. Neste contexto, o trabalhador público, que já sofria com a precarização das condições e relações de trabalho, teve este fenômeno ainda mais ampliado.

“Sempre tivemos problemas na questão da gestão do trabalho no SUS, mesmo sendo ele o espírito do sistema, como espírito de toda esta engenharia. Mas este trabalho não conseguiu ter uma ideia de identidade dentro do SUS. Fizeram os Planos de Cargos, Carreiras e Salários. Cada ente foi se organizando. Os contratos foram se precarizando. O fato é que o trabalhador no SUS foi se precarizando. Ele foi assumindo jornadas exaustivas. Muitos tiveram condições precárias de salários. Nunca se discutiu o trabalho e o trabalhador no SUS,” afirma Bendito Augusto.

O presidente da Confederação observa que há hoje uma confluência de fatores que colocam a necessidade de se aprofundar estas discussões sobre os trabalhadores do SUS. A pandemia demonstrou a extrema importância do sistema de saúde pública, como também trouxe um trágico resultado com a morte e sequela de um número incontável de profissionais desta área. Há ainda outro ponto configurado com a possibilidade da recuperação de um projeto democrático e popular para o governo federal que daria um basta a todo este processo de desmantelamento das políticas públicas e do SUS.

Outro fator apresentado pelo dirigente diz respeito às discussões que estão sendo realizadas nos municípios e estados por trabalhadores e a sociedade a partir das pré-Conferências de Saúde. Um debate que conta com a participação das lideranças da Confederação em seus estados, seja na produção de eventos próprios, seja no acompanhamento de agendas de entidades sociais e do campo acadêmico. Em São Paulo, por exemplo, a Conferência acontece em 01 de agosto.

Um destes espaços de discussão sobre a precarização no SUS tem sido realizado com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), sob a supervisão da professora Maria Helena Machado, parceira da Confederação em vários estudos relacionados ao sistema público e seus trabalhadores. Pretende-se com o avanço dos debates levar sugestões à Conferência, como a questão da mesa de negociação do SUS, a proposta da construção de uma carreira única do SUS similar a de Estado. “Temos  que discutir a carreira do SUS e o usuário tem que estar ao lado do trabalhador. Não podemos deixar de levar isto para a Conferencia Nacional. Não estamos sendo corporativos. Isto é qualidade de vida,”menciona o dirigente.

“Neste grupo, também estamos pensando num fundo nacional de subsídio aos trabalhadores do SUS visando a equidade e um salário nacional para quem atua no sistema. Isto atacaria o duplo vínculo, melhoraria a jornada de trabalho e não aconteceria o que ocorre agora que é cada categoria lutando de forma individual. Não somos contra que as categorias se movimentem, inclusive apoiamos todas as lutas. Mas como isto não foi pensando lá atrás durante as discussões na Constituinte é importante que o controle social o faça. E isto não é corporativo. É necessária a qualificação do trabalhador lá na ponta. Este é um problema não só do trabalhador, mas de toda a sociedade,” afirma Bendito Augusto.

Além de pontuar a urgência de derrubar a EC nº 95, do teto de gastos, o presidente da Confederação menciona outro grande desafio para os trabalhadores e a sociedade: lutar contra todos os ataques que a dupla Bolsonaro/Guedes tem realizado contra a universalidade do SUS. Para ele, Guedes quer manter o atendimento das demandas de alto custo para as elites e para a classe trabalhadora um sistema precarizado de voucher. 

“Nós temos que conversar com as demais áreas que realizam a intersetorialidade nas ações do sistema. A luta é dizer que o SUS não é um Plano de Saúde. Ele é integral. A maior política inclusiva do país é o SUS. Eles querem acabar com a universalidade. Só há uma maneira do SUS vencer: a união dos trabalhadores com a população. Nós somos trabalhadores do SUS, mas é importante dizer que também somos usuários do sistema,” declara o presidente da Confederação.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT