Sindsaúde AM conquista vitória para os servidores em mesa de negociação do governo Wilson Lima

Os servidores e servidoras da saúde pública estadual do Amazonas, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Área de Saúde do Amazonas (Sindsaúde AM), puderam comemorar a divulgação, nesta segunda-feira, 13/08, de mais um avanço no “pacote” de conquistas anunciado ainda na semana passada pelo governador Wilson Lima (PSC AM), a partir dos debates na mesa de negociação com as lideranças dos trabalhadores. Desta vez, a nova conquista é o recebimento já neste mês do pagamento de correção de 9,06% de data-bases salariais de 2016 e 2020, anteriormente previsto para agosto.

A novidade foi noticiada pela presidente do Sindsaúde AM, Cleidinir Francisca do Socorro, que também foi uma das representantes da categoria em todo o processo realizado na mesa de negociação realizada com o governo. No último dia 08 de junho, os dirigentes sindicais se reuniram com Wilson Lima e membros de sua equipe de secretariado na sede do governo para apresentação do resultado alcançado no processo negocial. Além da correção nos salários, os servidores da saúde terão aumento já neste mês do valor do auxílio alimentação, passando a R$ 600,00 mensais, uma antiga reivindicação de equiparação com as categorias da segurança e educação.

Além destes pontos de pauta, as lideranças conseguiram que o governo destravasse o processo de progressão e promoções que vinha acumulando um atraso histórico desde 2012. Como resultado da cobrança dos dirigentes, o governador anunciou também que iniciaria o processo de progressão com a autorização imediata para que sua Secretaria de Administração encaminhe esta demanda. Wison Lima também se comprometeu com a criação de um decreto que estabeleça avaliação periódica de desempenho para que seja possível subsidiar as progressões e promoções.

Com este decreto em vigor será possível dar andamento ao trabalho da Comissão que cuidará das avaliações periódicas especial e de desempenho. A primeira destas avaliações tem como foco o estágio probatório. A de desempenho, por sua vez, se ocupa do tempo de serviço. É a partir destas avaliações que são destravadas as promoções e progressões e, consequentemente, o pagamento destes mecanismos de valorização dos servidores.

Assista ao vídeo

A presidente do Sindsaúde AM, que também é dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), vê os compromissos assumidos pelo governador como uma vitória dos trabalhadores. Havia uma dificuldade de interlocução por parte do Executivo Estadual que prejudicava em muito o diálogo sobre as demandas dos servidores. Foi a partir de muita persistência das lideranças e trabalhadores que foi consolidado este espaço de negociação. A dirigente menciona que ainda está em consolidação um processo de fechamento das negociações. Uma vez que o que foi estabelecido com o governador está sendo levado para dar continuidade junto à mesa de negociação.

“Estamos em processo de fechamento das negociações. Fechamos com o governo os pontos apresentados no último dia 08 de junho e trouxemos o resultado para se homologado e ver o que ainda falta ser conquistado. Entendemos que houve uma conquista por ter trazido resultado positivos para as três pautas macros dos servidores:  a questão do ganho real com a data base de 9,06%; o aumento de R$ 100,00 reais no vale alimentação com equiparação a outras categorias do serviço estadual; e o avanço de ver reaberto os processos de progressões e promoções reivindicado havia muito tempo pelos trabalhadores,” destaca Cleidinir.

A dirigente menciona que ainda há algumas pautas que ficaram para serem negociadas e farão parte de novas tratativas, como exemplo as demandas pelos auxílios fardamento e transporte para os profissionais da saúde. Outro ponto de grande destaque se dará na Assembleia Legislativa, haja vista que é preciso incluir na Lei Orçamentária os ganhos com a data-base e as progressões e promoções que os servidores terão como direito. Tendo em vista a legislação eleitoral, que veda o estabelecimento de alguns procedimentos administrativos neste período, parte desta demanda tenderá a ser resolvida apenas no próximo ano.

Compromisso com a saúde pública e os trabalhadores

Tem sido intensa a mobilização do Sindsaúde AM para garantir aos servidores da saúde os seus direitos, os cuidados necessários e a valorização por parte do governo, principalmente neste período da pandemia do Covid-19. O caso do Amazonas atingiu proporções inimagináveis. Foram registrados por toda a mídia nacional os inúmeros casos sobre as péssimas condições de trabalho a que foram submetidos estes profissionais e o número impensável destes trabalhadores que foram a óbito por falta de condições adequadas e seguras de trabalho.

As estratégias de enfrentamento da crise sanitária adotadas pelos governo estadual e federal no Amazonas foram duramente criticadas pelas entidades sindicais, trabalhadores e meio científico. O país acompanhou, atônito, os depoimentos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Covid-19 do Senado sobre as atrocidades cometidas pelo governo contra a população local e os servidores da saúde, inclusive com o uso de métodos de tratamento denunciados como inadequados pelas entidades sindicais e científicas nacionais e internacionais.

Desde o início da pandemia do Covid-19, em 2020, a grave situação no Amazonas, que em graus diferenciados se replicou em outros locais, foi exposta pelas lideranças do Sindsaúde AM. Inúmeros atos foram realizados para denunciar esta situação. Mobilizações que procuram envolver os trabalhadores, entidades e instituições sociais e a sociedade. Em várias entrevistas, à época, a presidente do Sindicato mencionou a gravidade da crise e a falta de medidas governamentais para combater o problema e preservar a vida dos trabalhadores e da população. 

Naquele momento, a dirigente criticava a falta de equipamentos de proteção adequados para os profissionais exercerem suas funções e, inclusive, de protocolos para atendimento dos pacientes. “Pedimos EPIs para estes profissionais. A maioria não está trabalhando com equipamentos de proteção adequados, como orienta o Ministério da Saúde, principalmente o pessoal que trabalha na urgência e emergência. Os trabalhadores estão na linha de frente da pandemia sem a proteção correta. Os profissionais estão se contaminando e morrendo,” afirmou a dirigente em entrevista naquele ano.

Cobrando cuidados com servidor e população

Agora, em janeiro deste ano, foi acesa novamente a luz de alerta no Estado por conta do aumento do contágio pelo vírus do Covid-19. Naquele novo momento, o Amazonas havia voltado à fase vermelha da transmissão do coronavírus, o que na prática significa descontrole da pandemia. “Já no terceiro ano da doença, e tendo enfrentado duas ondas avassaladoras, o governo estadual ainda peca no combate à pandemia. Profissionais de saúde denunciam que falta até Equipamentos Proteção Individuais (EPIs) nas unidades,” sentenciava matéria do site Amazônia Real.

Esta situação fez com que o Sindicato intensificasse ainda mais a defesa dos servidores. Inúmeras denúncias foram feitas e buscou-se ampliar o diálogo com as entidades e as autoridades estaduais. Em entrevista ao site Amazônia Real, Cleidinir relatou a falta de estrutura e de estratégia do governo para lidar com novas ondas da pandemia: “A falta de estrutura é geral, porque aumenta o número de atendimentos todas as vezes no início do ano, quando acontece essas ondas, e não há uma preparação como deveria ter. Há um déficit muito grande de recursos humanos, de insumo, de EPIs, de pessoas para lidar com uma onda, e essa aqui já é a terceira confirmada pela Fiocruz”.

Sobre a defesa dos servidores da saúde no meio desta pandemia, o Sindicato está em permanente mobilização para cobrar do governo medidas eficazes para salvar a vida dos profissionais e da população. Tem sido grande a cobrança junto ao governo do estado para a resolução dos problemas causados pela pandemia e também sobre temas que fazem parte da pauta dos servidores por melhores condições e relações de trabalho. Desta forma, a continuidade do diálogo na mesa de negociação é fundamental para avançar nas conquistas a que estes servidores têm como direito.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT