Brasília: lideranças da CNTSS/CUT comemoram compromisso de Rodrigo Pacheco em votar na próxima semana PEC nº11 da enfermagem

A mobilização das lideranças e dos trabalhadores do setor da enfermagem permanece intensa no Congresso Nacional. O mais novo desafio a ser conquistado por estes profissionais e a aprovação no Senado, e posteriormente na Câmara Federal, da PEC nº 11/2022, que prevê as garantias para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Um importante passo foi conquistado na terça-feira, 24/05, com o compromisso assumido pelo presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), de incluir o texto para votação já na próxima terça-feira, 31/05, quando entrará na pauta da Casa.

A secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), e também representante do Fórum Nacional da Enfermagem, Isabel Cristina Gonçalvez, estava entre as lideranças dos trabalhadores que neste dia 24 de maio permaneciam em Brasília para percorrer o Congresso Nacional em busca de apoio para aprovação da referida PEC. Um trabalho intenso destas lideranças para dialogar com os parlamentares e, desta forma, conquistar apoio e o compromisso de que a PEC 11 avance para ser aprovada. O primeiro passo foi dado no Senado, que terá duas votações para aprovação do tema, a partir daí será a vez de percorrer a Câmara Federal, que também precisa de duas sessões para aprovação da PEC.

A dirigente da Confederação mencionou que deste a aprovação do PL nº 2564, do piso salarial da enfermagem, na Câmara Federal, em 04 de maio último, há um rodízio de dirigentes da CNTSS/CUT e do Fórum Nacional da Enfermagem para que a implementação do piso salarial destes profissionais seja efetivada. Na próxima semana, informa a liderança, haverá uma mobilização ainda maior com os coordenadores do Fórum e as demais lideranças que puderam estar em Brasília para acompanhar a votação e aprovação da PEC 11.

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“Há um intenso trabalho de organização dos trabalhadores aqui em Brasília. Há uma equipe do Fórum que percorre o Congresso buscando apoio dos parlamentares, falando com assessorias técnicas e jurídicas para obter informações sobre as questões dos recursos e os custos para ter implantado o piso salarial. Há também uma equipe no Congresso que conta com a articulação de vários parlamentares favoráveis a aprovação da PEC. A PEC trata destes assuntos necessários para dar consistência jurídica ao PL 2564. Desta forma, evita-se qualquer questionamento sobre vício de inconstitucionalidade por apresentar de onde sairão os recursos e fontes de financiamento para pagamento do piso da categoria,” reafirma Isabel Cristina.

A proposta da PEC nº 11/2022 vem assinada pelos senadores Eliziane Gama (Cidadania/MA); Zenaide Maia (PROS/RN); e Fabiano Contarato (PT/ES), sendo este último o proponente do PL nº 2564. O texto apresentada pelos parlamentares determina que “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, até o final do exercício financeiro em que for publicada a lei de que trata o § 7º, elaborarão ou adequarão os respectivos planos de carreiras de modo a atender aos pisos estabelecidos para cada categoria profissional.” Além disto, determina que entre em vigor na data de sua publicação.

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Sobre a origem do custeio para garantir o piso nacional da enfermagem, a PEC terá desdobramento com o Projeto de Lei Complementar (PLP), que apresentará a fonte de recurso para o seu financiamento. O PL nº 2564, a partir da emenda da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), estabeleceu o valor de      R$ 4.750 para salários de enfermeiros e pisos proporcionais de 70% do valor para os técnicos e 50% auxiliares e parteiras, corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC). O PL foi aprovado na Câmara dos Deputados por 449 votos a favor e 12 contra.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT