Presidente da CNTSS/CUT participa do Tribunal Permanente dos Povos que julgará Bolsonaro por crimes cometidos contra a humanidade durante a pandemia do covid-19

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), Benedito Augusto de Oliveira, participará de sessão do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) que julgará Bolsonaro e seu governo por crimes contra a humanidade cometidos durante a pandemia do Covid-19 e por ameaças à democracia. O julgamento, que acontece nos dia 24 e 25 de maio, das 8h45 às 13h30, e tem como tema“Pandemia e Autoritarismo - A responsabilidade do governo Bolsonaro na violação sistemática de direitos fundamentais de populações no Brasil ao longo da Covid-19", deve relatar e reiterar as denúncias de violações cometidas contra os profissionais de saúde, a população negra e os povos indígenas.

A 50ª Sessão do TPP ocorrerá a partir das cidades de Roma e São Paulo e terá um júri internacional formado por 12 membros especialistas nas áreas do Direito, das Ciências Sociais e em Saúde global de nacionalidades distintas (veja os nomes aqui). A programação prevê apresentação da Ata de Acusação e depoimentos e inquirição de testemunhas. O convite para participação do dirigente da CNTSS/CUT partiu da ISP – Internacional dos Serviços Públicos, entidade parceira da Confederação em diversos projetos de defesa dos trabalhadores da área da saúde. Os demais focos do julgamento terão como entidades acusadoras a Coalizão Negra por Direitos, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns).

Sendo uma das organizações denunciantes, a ISP destacará a situação vivida pelos profissionais de saúde e, para tanto, convidou, além da CNTSS/CUT, outras duas entidades filiadas: Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) e Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS). Servirá como conteúdo da acusação as barbaridades cometidas contra os profissionais da saúde e demais funções essenciais diagnosticadas na pesquisa idealizada pela ISP, em 2020, incorporada nas estratégias da Campanha “Trabalhadores e Trabalhadora protegidos salvam vidas”, sobre as reais condições de trabalho destes profissionais. Os dados do estudo resultaram, inclusive, em uma denúncia contra Bolsonaro na Organização dos Estados Americanos (OEA).

A pesquisa teve a parceria de inúmeras entidades, entre elas a Confederação, e demonstrou a situação de insegurança e a falta de infraestrutura a que os trabalhadores da saúde foram submetidos, de forma ainda mais aguda no período inicial da pandemia, e que, tragicamente, contribuiu para levar a óbito um número expressivo de profissionais de saúde, assim como das demais áreas essenciais. É esta experiência que o presidente da Confederação, que também é profissional da área de saúde pública do Estado de São Paulo e dirigente do Sindsaúde SP, vai apresentar ao júri composto para este sessão do Tribunal Permanente dos Povos.

Em entrevista ao jornalista Jamil Chade, do site UOL, Laura Greenhalgh, representando a Comissão Arns, aponta que “a ação no Tribunal deve ser entendida dentro de um contexto mais amplo das organizações da sociedade civil de levar às instâncias internacionais os crimes cometidos pelo atual governo. Além do Tribunal Penal Internacional, em Haia, gestões estão sendo feitas no Conselho de Direitos Humanos da ONU. Na atual peça acusatória, as informações apontam desde a liberação de áreas para garimpo até a tentativa de distribuir cloroquina e operações violentas em comunidades, com autorizações tácitas por parte das autoridades. Tudo o que ocorreu tinha método".

Os coordenadores definiram a programação com dois atos presenciais que serão acompanhados remotamente pelo presidente do Tribunal, Luigi Ferrajoli, professor catedrático da Universidade de Roma, e pelo júri internacional. Os atos se darão no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP (Largo de São Francisco, 95, Centro, SP, primeiro andar). O julgamento será aberto ao público de forma gratuita e sem necessidade de inscrição. Haverá rigor no cumprimento das normas sanitárias da Universidade: espaçamento entre cadeiras, apresentação do comprovante de vacinação anti-Covid e uso de máscaras (modelo cirúrgico ou PFF2).

Mesmo sem ter o papel de um Tribunal Penal Internacional, que neste caso específico significa não poder tomar ações contra um Estado ou chefe de governo, o TPP possui expressiva respeitabilidade mundial e seu parecer, numa possível condenação, é considera por especialistas como “uma importante chancela capaz de pressionar o governo e expor os atos desumanos e antidemocráticos de Bolsonaro para o mundo”. Criado na década de 1970, o Tribunal espelha suas ações a partir dos princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A sessão que julgará Bolsonaro e seu governo terá a sustentação de acusação feita por Eloísa Machado, advogada integrante da Comissão Arns e professora de Direito Constitucional da FGV Direito - São Paulo; Maurício Terena, advogado da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil; Sheila de Carvalho, advogada da Coalizão Negra por Direitos. A defesa estará a cargo de representante designado pelo governo, que foi notificado previamente da acusação pelo TPP. Em caso de o governo não participar do julgamento, será designado um relator ad hoc.

Sobre o Tribunal Permanente dos Povos, o material de divulgação da atividade expõe a sua importância e excelência construídas ao longo de sua história: “Instituído em Bolonha no em 24/06/1979 e agindo em consonância com os princípios da Declaração Universal dos Direitos dos Povos, o TPP substituiu o Tribunal Russell II, que se seguiu ao primeiro Tribunal Russell, também conhecido como Tribunal de Estocolmo ou Tribunal Internacional de Crimes de Guerra. Constituído pela primeira vez em novembro de 1966 e conduzido em duas sessões na Suécia e na Dinamarca, o tribunal pioneiro foi organizado pelo filósofo britânico Bertand Russell, com mediação do escritor e filósofo francês Jean-Paul Sartre e participação de intelectuais da envergadura do político italiano Lelio Basso, da escritora Simone de Beauvoir, do ativista norte-americano Ralph Shoenman e do escritor argentino Julio Cortázar. Na ocasião, o tribunal investigou crimes cometidos na intervenção militar norte-americana no Vietnã.”

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT