CNTSS/CUT encaminha ofício ao presidente do INSS para que inclua cláusula sobre reposição salarial em proposta de Termo de Acordo

Os dirigentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) que dialogam com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a greve dos servidores discutirão na próxima reunião da mesa de negociação, marcada para segunda-feira, 23/05, a indicação apresentada ao presidente do Instituto, Guilherme Serrano, por meio de ofício enviado nesta sexta-feira, 20/05, que inclua na proposta de acordo novo item que reitere o compromisso dos ministérios do Trabalho e Previdência e da Economia sobre a questão do reajuste salarial destes trabalhadores.

A iniciativa foi deliberada em Plenária Nacional dos Sindicatos filiados à Confederação realizada nesta sexta-feira, 20/05, para discutir o resultado da 12ª rodada da mesa de negociação ocorrida na quinta-feira, 19/05, e os próximos passos a serem tomados sobre a greve. O ofício enviado ao presidente do INSS destaca que na indicação de Minuta do Termo de Acordo de Greve proposto pelo Instituto como resposta à pauta de reivindicações dos servidores não há referência, apesar da insistência por parte das lideranças da CNTSS/CUT, nas cláusulas econômicas dos percentuais de reajustes.

Tendo em vista que este ponto é de fundamental interesse dos servidores e destaque em todo o processo negocial estabelecido nas doze rodadas e realizado dentro dos princípios republicanos e de respeito mútuo entre as partes envolvidas, a Confederação reitera que, neste momento em que este processo se encaminha para um desfecho com a finalização da Minuta de Acordo de Greve, é fundamental que o referido documento venha com esta demanda contemplada.

O ofício justifica que a inclusão dos termos na Proposta de Acordo delimita objetivamente os compromissos a serem assumidos sobre o tema. Tendo em vista que a referida indicação já foi alvo de aprovação em Termos de Acordo entre o governo e outras categorias do serviço público federal, caberá apenas ao INSS reproduzir e chancelar estas diretrizes. O exemplo mais específico desta natureza retrata o acordo entre os médicos peritos, o INNS e o Ministério do Trabalho e Previdência.

Tendo como referência o caso acima exposto, a Confederação solicitou ao INSS a inclusão da Cláusula Terceira do Termo do acordo No. 01/2022 dos Médicos Peritos que diz sobre a “Recomposição salarial relativas às perdas inflacionárias de 2019 a 2022 (19,9%)” assinado em 20 de maio de 2022, por este Instituto e o Ministério do Trabalho.  A CNTSS/CUT expõe, ainda, que “é imprescindível a inclusão desta cláusula na Minuta de Termo de Acordo de Greve No. 01/2022 dos(as) servidores(as) do INSS para que possamos continuar com as negociações caminhando para a assinatura do acordo e, consequentemente, o fim da greve”.

Ainda como resultado da Plenária Nacional de 20/05, foi observado que na 12ª rodada de negociações foram apresentadas as indicações e observações feitas pelos sindicatos estaduais com referência ao conteúdo da proposta de acordo. Na ocasião, foi possível ver incluído os itens apresentados pelas entidades nacionais representativas dos servidores, quais sejam: a Confederação e a Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS).

Os dirigentes presentes à Plenária mencionaram que a partir da forte insistência dos representantes das entidades nacionais nesta recente etapa de diálogo com o INSS foi possível fazer com que fossem incorporadas várias das demandas apresentadas nas assembleias dos sindicatos, que variavam de alterações na redação, inclusão de detalhes que reforçam a demanda dos servidores e a necessidade de pensar prazos que tragam agilidade às discussões que serão ainda encaminhadas.

Outro avanço significativo foi o compromisso tirado durante a mesa de negociação por parte da Secretária do Ministério da Economia sobre o pagamento dos valores descontados na greve de 2009. Sobre a reposição dos dias parados da atual greve, foi informado que não será possível apresentar formatos a serem disponibilizados como alternativas antes da assinatura do Acordo de Greve e ter, desta forma, uma projeção definitiva dos dias parados e das demandas acumuladas. Desde já, conquistou-se que o prazo para reposição será estendido até 30 de junho de 2022.

José Carlos Araújo

Asssessoria de Imprensa CNTSS/CUT