Dirigentes da CNTSS/CUT são eleitas para o CNAS representando a CUT e a Confederação no segmento trabalhadores da Assistência Social

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) participou do processo eleitoral para escolha dos representantes da sociedade civil para compor o novo quadro de titulares e suplentes do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) para o período de 2022 a 2024. Em pleito realizado no último 13 de maio, a CNTSS/CUT teve duas de suas dirigentes nacionais eleitas para compor o segmento de entidades de trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Uma vitória de grande valor dentro das estratégias da Confederação de permanente defesa e valorização do SUAS e de seus trabalhadores.

Foram eleitas a secretária de Comunicação e também secretária nacional adjunta de Finanças da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Maria Godoi de Faria, na função de primeira suplente representando a Central, e a secretária de Políticas Sociais e dirigente da Federação Nacional dos Assistentes Sociais (FENAS), Margareth Alves Dallaruvera, exercendo a segunda titularidade em nome da Confederação. O quadro de dirigentes do CNAS é composto por 18 membros da sociedade civil e o mesmo número de representantes do governo. Os eleitos pela sociedade civil representam os segmentos de usuários, trabalhadores e entidades da Assistência Social.

Para a Margareth Alves Dallaruvera, uma veterana na luta em defesa do SUAS, o resultado da eleição dos novos quadros para compor o CNAS demonstra a manutenção do protagonismo que a CNTSS/CUT sempre possuiu dentro do Conselho. Como uma das fundadoras da FENAS e hoje sua vice-presidente, Dallaruvera defende que a luta está nas valorizações do SUAS e suas políticas públicas e de seus trabalhadores, que, em sua grande maioria, recebem salários muito baixos, em média R$ 1,2 mil, e realizam um trabalho extenuante em condições precárias de infraestrutura para garantir o atendimento e o acesso da população ao Sistema.

A dirigente destaca que trata-se do maior espaço de controle social das políticas públicas da Assistência Social e onde se estabelecem as diretrizes para as iniciativas que serão desenvolvidas nos municípios. Nos próximos dias serão realizados encontros entre os antigos representantes do CNAS com os que foram eleitos neste 13 de maio para que seja feita uma transição participativa e se tenha uma visão mais atualizada das demandas hoje presentes no Conselho. De imediato, a dirigente já define um desafio dos grandes: fazer este governo dialogar e criar uma mesa permanente de negociação para avançar nas pautas dos trabalhadores e nas políticas públicas disponibilizadas aos usuários.

“O governo se nega a implementar a mesa de negociação. Sem ela não há diálogo direto, não se discute salários, Plano de Cargos e Carreira, políticas de saúde para os trabalhadores, nos moldes como o que existe no Sistema Único de Saúde (SUS), entre tantas outras questões importantes aos profissionais. Neste novo mandato a CNTSS/CUT tem titularidade e isto a faz participar de Comissão. Nestes espaços de diálogo, a Confederação vai defender um mandato em que esteja representada a linha cutista de ação e intervenção, por meio de um mandato coletivo,” destaca a dirigente.

A Assembleia da eleição foi instalada pela presidente em exercício do CNAS, Aldenora Gomes González, também representante do segmento dos Usuários. O processo contou com a o acompanhamento da procuradora Marina S. Ferreira, representando o Ministério Público Federal. Para concorrer às vagas foram habilitados 32 candidatos, sendo 18 entidades, 8 trabalhadores e 6 usuários; e 31 eleitores habilitados, sendo 18 entidades, 5 trabalhadores e 8 usuários, perfazendo o total de 63 habilitados (as).  O segmento de Entidades ou Organizações de Assistência Social teve 36 votos, o segmento de Entidades e Organizações de trabalhadores do SUAS teve 12 votos; e o segmento de Representantes ou Organizações de Usuários teve 14 votos.

Como funciona o CNAS

O CNAS foi estabelecido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) em 1993, Lei n° 8.742/1993, com a finalidade de “promover o controle social da política pública de assistência social e contribuir para o seu permanente aprimoramento, a partir das necessidades da população brasileira”. Dentre as suas ações principais estão a de “aprovar a Política Nacional de Assistência Social (PNAS); regular a prestação de serviços públicos e privados de assistência social; zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de assistência social; e convocar ordinariamente a Conferência Nacional de Assistência Social”.

Na LOAS, em seu artigo primeiro, já está estabelecido o papel da Assistência Social tendo-a como “direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”. Para fazer-se cumprir estas determinações, o CNAS tem um papel importante e organiza-se em Comissões Temáticas como estratégia para discutir as políticas e suas operacionalidades, são elas: de Política da Assistência Social; de Normas da Assistência Social; de Financiamento e Orçamento da Assistência Social; e de Conselhos da Assistência Social. 

Entre suas diretrizes, o CNAS tem como pressuposto ser presidido sempre por um de seus integrantes. Eleita pelos próprios membros do Conselho, esta presidência tem um mandato de um ano e a possibilidade de estendê-lo por mais um. Para este novo mandato do CNAS já foi estabelecido o cronograma para dar conta desta agenda. Haverá a posse, que deverá ser presencial, do novo Conselho em 20 de junho. Na sequência, em 21 de junho, será eleita e tomará posse a Mesa Diretora, com os coordenadores, presidente e vice-presidente. Em 22 de junho, haverá reunião trimestral do CNAS com os Conselhos Estaduais e do Distrito Federal, quando os novos conselheiros eleitos serão apresentados.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT