CNTSS/CUT: com votação definida para quarta-feira (04/05), entidades estão atuantes pela aprovação do PL do piso salarial nacional da enfermagem

Na quarta-feira, 04 de maio, o setor da enfermagem prepara um grande ato em Brasília para acompanhar de perto e pressionar os deputados e deputadas a aprovarem o Projeto de Lei nº 2564/2020, que instituiu o piso salarial nacional da enfermagem (enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira). As entidades que compõem o Fórum Nacional da Enfermagem, entre elas a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), estão convocando seus sindicatos e federações para que possam estar em Brasília ou mobilizando a categoria pelos estados em atos e nas redes sociais.

A agenda deste dia foi definida pelo Fórum Nacional da Enfermagem para facilitar a organização dos trabalhadores que irão a Brasília para cobrar esta vitória tão esperada: a aprovação do piso salarial nacional da enfermagem. O ato na Capital Federal terá início às 9 horas, quando será feita uma concentração com os trabalhadores no estacionamento do Anexo II da Câmara dos Deputados. Está prevista, às 11h30, uma Sessão Solene em homenagem a enfermagem. A votação propriamente dita do Projeto de Lei tem previsão de início às 16 horas, quando os trabalhadores e suas lideranças deverão acompanhar todo o processo no Auditório Nereu Ramos,

Para a coordenadora do Fórum Nacional da Enfermagem e dirigente da CNTSS/CUT, a enfermeira Líbia Bellusci, nesta semana, que é decisiva para a votação e aprovação do PL nº 2564, a categoria deve ampliar os esforços que estão sendo feitos para que os parlamentares votem e aprovem o piso salarial da enfermagem. A liderança destaca que o fato de o PL ter sua votação agendada para esta semana é uma conquista de todos os trabalhadores que incansavelmente se mobilizaram em seus estados, sendo que muitos acolheram o chamamento do Fórum da Enfermagem e estiveram em Brasília por muitas vezes em atos e em agendas no Senado e na Câmara para falar com os parlamentares e, assim, fazer com que o PL avançasse nas duas Casas Legislativas.

“Vamos manter esta importante disposição de lutar por nossos direitos. Esta semana e decisiva para a categoria da enfermagem. Estamos há muito tempo esperando por este momento. Depois de muita construção da CNTSS/CUT junto com o Fórum Nacional da Enfermagem e todas a entidades nacionais, este 04 de maio marcará historicamente a nossa categoria. Será votado o piso salarial digno para todos da enfermagem brasileira. O PL nº 2564 está na pauta da Câmara para votação. Nós teremos a vitória. A enfermagem brasileira merece. Nós não faltamos em nenhum momento com o Brasil. E não será agora que o Brasil faltará com a enfermagem. Contamos com todos os deputados para que seja aprovado o PL nº 2564,” reafirma Bellusci.

A conquista desta agenda histórica para a categoria da enfermagem foi sendo construída com muita persistência pelas entidades nacionais e trabalhadores nestes muitos anos de luta, que, agora em 2020, ganhou importante impulso com a apresentação da proposta do senador Fabiano Contarato (PT ES), que teve imediatamente seu parecer favorável pela também senadora Zenaide Maia (Pros RN). Após passar pelo Senado foi a vez da Câmara se debruçar sobre a matéria. Inúmeras polêmicas foram levantadas pelos setores privados, estatal e filantrópico. Uma a uma as armadilhas foram desmascaradas pelos dirigentes dos trabalhadores.

A questão mais atual a ser vencida dizia respeito aos recursos para a lei ser implantada. Depois de um detalhado estudo feito por um Grupo de Trabalho na Câmara, que foi presidido pela deputada Carmem Zanotto (Cidadania SC) e contou com a presença das entidades nacionais defendendo o tema, o relator, deputado Alexandre Padilha (PT SP), teve seu parecer favorável aprovado por unanimidade. O estudo mostrou que o impacto orçamentário, de cerca de R$ 16,3 bilhões, é perfeitamente assimilável pelos setores patronais. O estudo de impacto foi uma demanda apresentada pelo presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (Progressitas AL), durante reunião em dezembro.

Dados contidos no Relatório demonstram que o valor estipulado para o piso salarial da categoria significaria um acrescimento de 2,02% na folha de pagamento anual dos contratantes de serviço. No setor privado, o índice chegaria a 4,8% do faturamento dos planos e seguros de saúde. São números estabelecidos tendo como critério o ano de 2020. Na ocasião, Líbia Bellusci salientou que a agenda de mobilização naquela semana foi fundamental para os parlamentares aprovarem o relatório. “O relator do GT entregou um estudo coeso e ninguém fez observações porque todos foram ouvidos: a classe trabalhadora, as redes públicas estaduais e municipais, a filantrópica e a privada. Todos puderam contribuir com o estudo,” mencionou à época a dirigente.

Retrospectiva

Uma vitória foi conquistada em 24 de novembro de 2021 com a aprovação, no Senado, do Projeto de Lei nº 2564, do piso salarial nacional da categoria. À época, depois de um período de intensa atuação das entidades sindicais junto aos parlamentares, entre elas a CNTSS/CUT, o Plenário do Senado demonstrou-se favorável e o PL foi aprovado em votação simbólica.  A iniciativa, que recebeu inicialmente onze emendas, foi aprovada tendo como referência a Emenda apresentada pela senadora Eliziane Gama (Cidadania MA).

Esta última proposta considerou um meio termo entre o valor salarial apresentado no projeto original e emendas que reduziam drasticamente estes valores. O acordo definiu os pisos de R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para técnicos e R$ 2.375,00 para auxiliares e parteiras. O projeto original previa os seguintes pisos: de R$ 7.315,00 para enfermeiros; 70% deste valor, R$ 5.120,50, para técnicos de enfermagem; 50% daquele valor, R$ 3.657,50, para auxiliares de enfermagem e parteira. Havia emenda que alterava o piso para R$ 3.500,00.

De acordo com os parlamentares, os valores consensuados foram resultantes das análises feitas sobre a média dos valores pagos em todo o país. O texto assegura a manutenção dos salários vigentes superiores ao piso, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado, como forma de garantir a irredutibilidade do salário, além de prever a correção anual do piso com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A relatora propôs que a futura lei entre em vigor no primeiro dia do exercício financeiro seguinte ao de sua publicação.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT