CNTSS/CUT conquista audiência com Ricardo Barros para discutir canais de negociação efetivos com o governo sobre a greve dos servidores do INSS

Em resposta à solicitação feita pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), o líder do governo na Câmara Federal, deputado Ricardo Barros (PP PR), receberá representantes da entidade para uma reunião nesta quinta-feira, 28/04, às 14 horas, em seu gabinete, em Brasília. O ponto central da Audiência consiste na solicitação ao parlamentar para que possa estabelecer diálogo com o Ministério da Economia e a Casa Civil com a finalidade de que seja constituída uma negociação efetiva entre o governo e os representantes dos servidores para tratar sobre a greve no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Deflagrada desde o último dia 23 de março, tendo como um dos motivos também a falta de diálogo do governo, a greve no INSS tem conquistado a participação de servidores por todo o país. Mesmo com esta adesão crescente, o governo mantém sua postura intransigente e se nega a instalar uma mesa de negociação para discutir a pauta de reivindicação dos trabalhadores, cujos pontos principais são a defesa do reajuste emergencial de 19,99% para o funcionalismo público (ativos, aposentados e pensionistas) e o fim dos ataques contra os servidores e ao Estado, com destaque a revogação da EC nº 95, do Teto de Gastos, e pela não aprovação da PEC nº 32, da Reforma Administrativa.

A Audiência com o deputado federal Ricardo Barros, que será acompanhada por lideranças da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS), entidade que também representa os servidores do Instituto, pretende furar este bloqueio imposto pelo governo de não negociar com os servidores. A criação de uma mesa de negociação é um pleito fundamental das lideranças, haja vista que até agora não houve qualquer manifestação oficial sobre as demandas reiteradas pelos trabalhadores. Durante as reuniões com o presidente do INSS, os dirigentes da Confederação já vinham cobrando que ele pudesse atuar junto ao Ministério da Economia e a Casa Civil visando algum espaço de negociação.

A reivindicação da Confederação pela criação de uma mesa de negociação também se estende a estrutura do INSS. Esta demanda foi reiterada no último encontro presencial realizado na quarta-feira, 26/04, com Guilherme Serrano. Como nova iniciativa visando esta finalidade, a Confederação protocolará nesta quinta-feira, 27/04, ofício cobrando a efetivação urgente da mesa negocial no INSS. É de entendimento que há pontos específicos da pauta que podem ser respondidos pelo Instituto. As demais demandas tenderão a ser negociadas diretamente junto ao Ministério da Economia e a Casa Civil.

Manutenção da greve

Manter e ampliar a greve dos servidores do INSS por todo o país são pontos fundamentais para fazer com que o governo Bolsonaro negocie com os trabalhadores. Estas diretivas foram reafirmadas pelos dirigentes da CNTSS/CUT depois da reunião realizada com o presidente do INSS, em 26/04. Na ocasião, representaram a Confederação o seu presidente, Benedito Augusto de Oliveira, e os diretores do Sindsprev PE, Luiz Eustáquio Ramos Neto e Stella Priscila Barro; também estiveram presentes dirigentes da FENASPS. A Confederação mantém um Comando de Greve que acompanha o movimento grevista de suas entidades filiadas por todo o país.

A data de 23/03 para início da greve foi o prazo final dado pelos servidores públicos federais para que o governo Bolsonaro atendesse as reivindicações dos trabalhadores. Os servidores estavam naquela época há mais de dois meses buscando o diálogo sem que houvesse qualquer retorno por parte do governo. Estes trabalhadores amargam cinco anos de congelamento de seus salários, não recebendo sequer a reposição da inflação. Dentre os pontos apresentados para negociação está um que é bastante relevante para os servidores da Seguridade Social. Trata-se da criação da Carreira do Seguro Social. Das 384 carreiras do serviço público, o Seguro Social é a única que possui vencimento básico abaixo do salário mínimo. Os servidores também querem:

Pauta de reivindicações:

– Recomposição salarial data-base;

– Reajuste dos auxílios alimentação, creche e saúde;

– Reestruturação da carreira típica de estado para o seguro social;

– Nível superior para ingresso ao cargo de técnico do Seguro Social;

– Rediscussão dos processos de trabalho;

– Fim dos adicionais de meta para o teletrabalho;

– Auxílio teletrabalho para o uso de internet, energia, mobiliário e equipamentos

- Jornada de 30 horas semanais para o atendimento de qualidade para a população;

– Fim da terceirização do INSS;

– Concurso público;

– Derrubada do veto de R$ 1 bilhão do orçamento do INSS;

– Não ao fechamento das Agências do INSS;

– Defesa do direito ao atendimento presencial ao cidadão nas unidades do órgão.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT