Presidente da CNTSS/CUT se reúne com ministro do Trabalho

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), Benedito Augusto de Oliveira, se reuniu na quarta-feira, 02 de fevereiro, com o ministro do Trabalho e da Previdência Social, Onyx Dornelles Lorenzoni, para discutir a pauta de reivindicações de interesse dos servidores federais e requerer a abertura imediata de um canal de negociação entre os trabalhadores e o governo. Participaram da agenda ministerial representantes da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS) e dirigentes de Sindicatos filiados à Confederação.

A reunião, que foi a primeira realizada com Lorenzoni desde que assumiu a pasta, permitiu que os dirigentes entregassem um documento conjunto apresentando uma série de pontos de interesses dos trabalhadores para que o ministro pudesse encaminhá-los junto ao governo (veja anexo abaixo). Para o presidente da Confederação, a possibilidade deste encontro abriu este espaço de diálogo e fez com que do ministro tivesse conhecimento direto dos temas para que seja iniciado um processo de discussão permanente destes pontos numa mesa de negociação.

A presença na reunião do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), José Carlos Oliveira, fez com que o ministro tivesse acesso a informações sobre as questões levantadas pelos trabalhadores no que se refere às reais condições de trabalho e de atendimento no INSS. Além do espaço de discussão inaugurado neste primeiro encontro, também foi possível conquistar o compromisso de que os pontos reivindicados serão analisados e que nos próximos dias haverá uma nova reunião para apresentação de algumas medidas. Apresentou-se o próximo dia 16 como a possível data desta reunião.

“Nós colocamos nossas preocupações e cobramos as pendências enquanto CNTSS/CUT e trabalhadores do sistema. O ministro ficou de olhar as pendências e ver os pontos que podem ser resolvidos. Tem questões que não têm impacto financeiro, mas deixou claro que as que têm, por questões orçamentárias, são mais difíceis de resolver. Mas, de imediato, apontou que há algumas que podem ser encaminhadas, como exemplo a questão dos valores a serem restituídos por conta das greves. Na próxima reunião discutiremos com mais detalhes a pauta e nossa intenção é avançar nas conquistas para os servidores do Instituto,” afirma Benedito Augusto.

No âmbito da CNTSS/CUT, o presidente da Confederação destacou que chamará uma reunião no próximo dia 09 com os as lideranças dos sindicatos filiados que atuam no INSS para dar prosseguimento às discussões. A proposta é apontar detalhadamente a pauta e os avanços conquistados na reunião com Lorenzoni. “Acredito que abrimos um espaço de negociação com o ministro. O próprio presidente do INSS esteve na reunião e tratou de questões específicas levadas pelos trabalhadores. Houve, sem dúvida, um avanço com a abertura de uma negociação voltada a discutir os principais problemas que atingem os servidores que atuam no Instituto,” destaca Benedito Augusto.

Como destaque da pauta discutida na reunião do último dia 02, foi apresentado ao ministro Onyx Lorenzoni o histórico de perdas salariais dos servidores federais desde 2017, que, de acordo como estudo recente realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), atinge cerca de 28%. Sendo que somente nos três anos de governo Bolsonaro o índice chega a 19,99%.

A proposta das lideranças é a instalação de uma mesa de negociação para discutir este tema e os demais apresentados no documento que defende os direitos dos trabalhadores do Seguro Social (INSS) e do Seguridade Social (Previdência, Saúde e Trababalho – CPST) e que foi encaminhado agora ao ministro. Os representantes dos trabalhadores pleitearam a imediata correção da tabela de vencimento básico da Carreira do Seguro Social, pois, segundo apresentado, trata-se da única categoria do Executivo que tem vencimento básico abaixo do salário-mínimo. Foi reiterada a devolução dos descontos realizados a partir da greve de 2009 e das paralisações de 2016 e 2017, períodos repostos pelos servidores. Também foi entregue a proposta de que seja vetada o retirada de R$ 1 bilhão do INSS.

Temas referentes a estrutura, condições de trabalho e valorização dos servidores foram discutidos com o ministro. Foi cobrada a constituição do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social, medida já contida na Lei nº 13.324/2016, resultado do acordo de greve de 2015 e nunca efetivada. Foi defendida, ainda, a questão das atribuições dos técnicos e analistas da Carreira do Seguro Social, cuja proposta dos dirigentes e a revogação do Art. 26, do PLP 189/21, que alterou o artigo 5B. Neste campo, foi cobrado novamente do governo a implantação do Grupo de Trabalho para discutir o Modelo de Programa de Gestão do INSS.

A necessidade de convocação de concursos públicos para reposição da mão de obra em virtude da grande defasagem de profissionais, fato denunciado pelas entidades sindicais e até mesmo por órgãos de fiscalização do governo, foi reiterada. Os dirigentes solicitaram ao ministro uma reunião específica sobre a nova estrutura de terceirização do atendimento do INSS. Reafirmou-se, na ocasião, a importância da discussão sobre a defesa da carreira de estado para os servidores do Seguro Social, tema defendido pela Confederação e os trabalhadores há muito tempo nas diversas agendas de discussão com o governo.

Outro ponto de destaque da reunião foi a pauta sobre a GEAP – Assistência à Saúde. Foram apresentados dados sobre a atual situação e o fato de que os trabalhadores praticamente são responsáveis por mais de 80% dos recursos do sistema, enquanto governo não vem cumprindo sua parte. Fato este que o Lorenzoni demonstrou estranheza, pois tinha sido destinado recurso para o GEAP quando de sua presença no governo em 2020. Uma reunião específica sobre GEAP foi outro tema apresentando pelas lideranças ao ministro.

Íntegra do documento entregue ao Ministro:

 José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT