Dirigentes da CNTSS/CUT tomam posse no Conselho Nacional de Saúde

O CNS – Conselho Nacional de Saúde deu posse, na quinta-feira, 16/12, aos conselheiros e conselheiras nacionais de saúde para o período de 2021 a 2024. Neste mesmo dia, foram definidos os membros da Mesa Diretora do Controle Social Nacional na Saúde. Na eleição geral, que ocorreu em novembro último, a CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social foi eleita para compor o Conselho. Neste retorno à primeira titularidade no segmento profissionais de saúde, a Confederação será representada por seu secretário de Relações do Trabalho, Mauri Bezerra dos Santos Filho. No mandato anterior, a entidade ocupava a primeira suplência na mesma categoria.

Outras três entidades integrantes da CNTSS/CUT terão vagas neste novo mandato do Conselho no segmento profissionais de saúde. São elas: a FENAS - Federação Nacional dos Assistentes Sociais, representada pelo presidente da Confederação, Benedito Augusto de Oliveira, que ficará com a primeira suplência; a FENAPSI - Federação Nacional dos Psicólogos, representada pela dirigente da CNTSS/CUT, Fernanda Lou Sans Magano, que ocupará uma das titularidades e também foi eleita para compor a Mesa Diretora do CNS; e a FENASCE - Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, que terá direito a um segundo suplente.

Na ocasião da posse, além da escolha da Mesa Diretora composta por sete conselheiros representantes dos segmentos de usuários, gestores, prestadores e trabalhadores, foi reconduzido ao cargo o então presidente do CNS, Fernando Pigatto. A agenda de trabalho da nova equipe do CNS teve início com a realização, nesta sexta-feira, 17/12, da 328ª Reunião Ordinária. Na pauta, os assuntos de destaque foram a cobrança para o representante do Ministério da Saúde de mais recursos para o SUS – Sistema Único de Saúde e uma atenção especial do governo aos casos de seqüelas gerados pela Covid-19. Há, ainda, segundo os conselheiros, uma demanda em saúde que foi represada pela pandemia.

Outros pontos de grande importância levantados na reunião foram os referentes a defesa da autonomia do Conselho na gestão de seus recursos e a relevância do Controle Social como mecanismo democratizante no sistema de saúde. As demandas foram apresentadas ao representante do governo, que, na ocasião, detalhou para os conselheiros e conselheiras o funcionamento do sistema DigiSUS Módulo Planejamento.

O DigiSUS, conforme foi apresentado pelo coordenador-Geral de Fortalecimento da Gestão dos instrumentos de Planejamento do Sistema Único de Saúde, do Ministério da Saúde, Maurício Barros Ottoni, trata-se de um sistema “de informação para estados e municípios, desenvolvido a partir das normativas do planejamento do SUS e da internalização da lógica do ciclo de planejamento orçamentário, sendo proposto em substituição ao SargSUS.” A proposta, segundo o governo, é “aprimorar o trabalho de fiscalização dos Conselhos Municipais, Estaduais e Distrital de Saúde”.

A transição deste sistema vinha sendo acompanhada pelo CNS, que, inclusive, em agosto deste ano, enviou uma recomendação ao Ministério da Saúde “solicitando que a gestão submetesse para análise e deliberação do controle social na Saúde, conforme rege a legislação, a substituição do sistema SargSUS pelo Módulo Planejamento do DigiSUS”. A recomendação também estabelece várias outras demandas que serão tratadas durante o ano de 2022 pelo CNS. 

Conselho Nacional de Saúde (*)

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde. Criado em 1937, sua missão é fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde nas suas mais diferentes áreas, levando as demandas da população ao poder público, por isso é chamado de controle social na saúde.

As atribuições atuais do CNS estão regulamentadas pela Lei n° 8.142/1990.  Dentre as principais atribuições, o CNS é responsável por realizar conferências e fóruns de participação social, além de aprovar o orçamento da saúde e acompanhar a sua execução, avaliando a cada quatro anos o Plano Nacional de Saúde. Tudo isso para garantir que o direito à saúde integral, gratuita e de qualidade, conforme estabelece a Constituição de 1988, seja efetivado a toda a população no Brasil.

O colegiado do CNS é formado por 48 conselheiros(as) titulares e seus respectivos primeiros e segundos suplentes. Compõem o CNS representantes dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), os profissionais de saúde (incluindo a comunidade científica), prestadores de serviços e entidades empresariais com atividades na área de saúde. (*fonte CNS).

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT