CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUES > SINTSAÚDE RJ: PISO DA ENFERMAGEM CONSTA NA PAUTA DA SESSÃO DE HOJE DO SENADO FEDERAL
24/11/2021
O Projeto de Lei 2564, de 2020, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, consta como segundo item da pauta do Senado Federal no dia de hoje (24/11). O presente projeto de lei é de autoria do Senador Fabiano Contarato (REDE/ES).
Na presente matéria foram apresentadas 11 emendas pelos senadores, mas a Emenda que foi discutida com a representação dos trabalhadores, através do Fórum da Enfermagem, foi a da Senadora Eliziane Gama (Cidadania/MA), cuja a proposta prevê o piso salarial da categoria no valor de R$4750,00. Sendo o mesmo fixado no valor de 70 % para os técnicos de enfermagem e de 50 % para auxiliares de enfermagem.
A Emenda retira do texto original do projeto a carga horária de 30 horas semanais, os representantes das entidades insistiram na necessidade de aprovação do texto original, entretanto, os senadores disseram que o texto na integra do PL não alcança um acordo que permita a aprovação.
A aprovação do projeto significará um avanço concreto em uma parte importante da pauta histórica da categoria. Uma vez aprovada a proposta a mesma segue para a Câmara Federal.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social - CNTSS-CUT, entidade a qual o SINTSAÚDERJ é filiado vem lutando pela aprovação deste projeto desde que o mesmo foi apresentado.
Fonte: https://bit.ly/3I0Phjc
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