CNTSS/CUT e confederações cutistas dos setores públicos entregam Carta ao ex-presidente Lula solicitando apoio contra a PEC 32

A luta contra a aprovação da PEC nº 32, da Contrarreforma Administrativa, mantém-se permanente nas estratégias realizadas pela CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social e suas entidades filiadas. Em 07 de outubro, a CNTSS/CUT e as demais Confederações cutistas representantes dos servidores públicos – Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Federação Nacional dos Servidores Públicos (Fenasepe), Confederação dos Servidores no Serviço Público Federal (Condsef), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE - entregaram ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “Carta das três esferas”, contra a PEC 32.

O documento com uma série de reivindicações dos servidores foi entregue durante reunião realizada em Brasília com representantes de centrais sindicais, federações e sindicatos representativos de servidores e servidoras municipais, estaduais e federais. A Carta reivindica que, se eleito em 2022, ele se comprometa a revogar as reformas de Temer e Bolsonaro e restabeleça a paridade retirada com a reforma da Previdência de 2003. Durante sua fala, o ex-presidente deixa claro que o governo quer jogar a culpa da crise nos servidores e que não se aceita mais o discurso que o serviço público é caro e ineficiente.

Em suas redes sociais, Lula se declarou “contra a precarização e em defesa da soberania do Estado brasileiro” e prestou “todo apoio à luta dos servidores públicos”. Reafirmou que é contra a privatização das estatais. Lembrou que durante a crise de 2008 os bancos públicos e o BNDES foram fundamentais para conter os efeitos dela no país. Para ele, o Brasil precisa de mais serviço público de qualidade, e “a qualidade está umbilicalmente ligada” à valorização de servidores e servidoras. Defende ainda concursos públicos e a derrubada da PEC 32. Em seus governos Lula contratou cerca de 155 mil  servidores, sendo que seu antecessor atingiu cerca de 51 mil contratações.

Carta das Três Esferas

O documento reitera a defesa dos direitos e reivindicações dos servidores atreladas aos dos serviços públicos, da democracia e da nação brasileira, fazendo com que a derrubada da PEC 32 esteja entre as prioridades imediatas. Também reafirma os retrocessos contidos nas propostas de Temer e Bolsonaro que precisam ser revistas: EC nº 95, do teto de gastos; Lei nº 13.467, da Contrarreforma Trabalhista; EC 103, da Contrarreforma da Previdência; e as legislações que facilitam a privatização das empresas públicas. Sobre a PEC 32, o governo vem tentando acelerar sua votação e já conseguiu sua aprovação pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados e aguarda votação no plenário.

O texto das Confederações também aponta que é preciso restabelecer a paridade entre ativos e aposentados, retirada pela reforma de 2003 e que trouxe prejuízos a milhares de servidores. Destaca, ainda, que “verdadeiras reformas serão necessárias e nossas entidades estarão atentas aos desafios que se colocaram para a defesa da verdadeira democracia que só existe se forem atendida as necessidade e reivindicações mais elementares da população brasileira”.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

* Com dados da CUT