CNTSS/CUT defende votação imediata pelo Senado Federal do PL nº 2564 do piso salarial da enfermagem

A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social defende o início imediato do processo de votação no Senado Federal do Projeto de Lei nº 2564, de 2020, do piso salarial nacional da enfermagem estabelecido sobre a jornada de 30 horas semanais. Os temas abordados no PL são bandeiras históricas perseguidas pela Confederação e seus Sindicatos filiados em defesa dos profissionais da enfermagem. O PL, de autoria de senador Fabiano Contarato (REDE/ES), recebeu parecer favorável em sua integralidade proferido pela senadora Zenaide Maia (PROS/RN). Há ainda a opinião favorável de cerca de 70 senadores para que entre na agenda de apreciação do Plenário do Senado para discussão e posterior votação.

Em vídeo divulgado às suas entidades filiadas, a CNTSS/CUT demonstra o seu posicionamento sobre a urgente determinação que o PL seja encaminhado à votação no Senado. A mensagem, que foi gravada por dirigente nacional da entidade, Sandro Cezar, demonstra enfaticamente que a colocação à votação é prioridade neste momento. Lembrou, também, que aprovação no Senado e parte de uma longa trajetória, pois ao passar por esta Casa o texto tem que ser enviado à Câmara Federal, onde será novamente debatido e encaminhado a Plenário. Em sua mensagem, o dirigente enfatiza que “neste momento a luta é colocar o PL em pauta para votação. Para isto, já foi feito requerimento de urgência assinado por inúmeros senadores”.

O dirigente também fez alusão à emenda da senadora Eliziane Gama (Cidadania/MA) ao PL nº 2564, que foi apresentada no último dia 15 de setembro. Uma proposta que altera para menor os valores salariais apresentados no PL original. A iniciativa da senadora foi enviada às entidades que compõem o Fórum Nacional de Enfermagem. Estas, por sua vez, levariam para conhecimento dos trabalhadores. Mesmo com esta situação nova, Sandro Cezar reitera que o importante é garantir que o PL vá a votação, que o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), ponha o texto na pauta para votar.

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“O que precisamos é lutar para que o Projeto entre em votação, pois o que a senadora fez foi apresentar uma emenda entre outras que estão lá. Mas precisamos que o texto entre em votação. O que as entidades sindicais querem é que seja aprovado o melhor texto, pois, depois de aprovado no Senado Federal, ainda terá uma longa trajetória. O nosso interesse é aprovar o piso salarial e as trinta horas o quanto antes. Esta é uma luta histórica da categoria. Não abrimos mão do piso salarial e das trinta horas, Vamos brigar para aprovar o nosso projeto,“ afirma o dirigente da CNTSS/CUT.

Diálogo com os trabalhadores e senadores

Além da Confederação, as demais entidades sindicais que compõem o Fórum Nacional da Enfermagem tiraram como prioridade a realização de discussões junto aos trabalhadores de suas bases para avaliaram os últimos acontecimentos relacionados ao PL nº 2564 e quais estratégias serão tomadas para garantir os direitos da enfermagem. Estas mesmas entidades têm intensificado o diálogo com os senadores para que possam interferir junto ao presidente do Senado para que coloque em votação o PL.

Uma importante agenda de reuniões voltada a garantir a aprovação do PL nº 2564 tem sido acompanhada por dirigentes da CNTSS/CUT. A mais recente aconteceu na terça-feira, 14/09, em Brasília, com o autor do PL, o senador Fabiano Contarato (REDE/ES), para uma avaliação de como está a tramitação da proposta no Senado.  A Confederação foi representada por sua secretária-Geral, Isabel Cristina Gonçalves, e secretária de Comunicação e adjunta da Secretaria de Finanças da CUT – Central Única dos Trabalhadores, Maria Godoi de Faria. Também estiveram presentes à reunião representantes da CNTS - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, FNE – Federação Nacional da Enfermagem, CUT, Nova Central e CSP Conlutas.

No dia anterior, 13/09, a dirigente da CNTSS/CUT e primeira coordenadora do Fórum Neuza Freitas, participou de reunião com a senadora Eliziane Gama (Cidadania/MA) para discutir o PL nº 2564. Participaram também o presidente da CNTS – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, Valdirlei Castagna, a representante da FNE – Federação Nacional da Enfermagem, Solange Caetano, o dirigente da ANATEN – Associação Nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem, Tonny Costa, e a diretora da ABEN – Associação Brasileira da Enfermagem, Sonia Alves. Neuza Freitas havia participado de reunião realizada na segunda-feira, 30/08, em João Pessoa (PB), com o vice-presidente do Congresso Nacional, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), e o líder do DEM na Câmara dos Deputados, o deputado federal, Efraim Filho (DEM/PB).

Resistência do setor patronal

As entidades sindicais representativas dos trabalhadores têm enfrentado uma forte resistência do setor privado da saúde para que o PL nº 2564 não vá a votação ou que não seja aprovado. Desde que o tema teve sua discussão retomada, quando da apresentação do PL em 2020, forte tem sido o embate com este setor, que usa de argumentos falaciosos para derrubar a proposta. Um deles é que a medida traria mais prejuízos, que, segundo o setor, já estaria sendo prejudicado com a pandemia. Fato que é fartamente desmentido pelos números que demonstram que o setor está superavitário, mesmo com o desenrolar da crise do Covid-19,

Em matéria de dezembro de 2020 do Jornal El País, sob o título “Lucro dos planos de saúde cresce durante a pandemia apesar da crise econômica e do desemprego”, dá uma ideia do quanto foi ganho pelo setor privado de saúde. Diz trecho da matéria: “analisando apenas o segmento médico-hospitalar, a ANS constata que as operadoras tiveram um lucro líquido acumulado de 15 bilhões de reais nos três primeiros trimestres de 2020, em valores aproximados. Um resultado 66% maior que no mesmo período de 2019, quando tinham acumulado 9 bilhões de lucro. E 150% maior que nos três primeiros trimestres de 2018, já que o resultado líquido acumulado nos nove primeiros meses daquele ano foi de 6 bilhões”.

Pela aprovação do PL com garantia de emprego

Outro ponto que é facilmente rebatido pelos dirigentes sindicais diz respeito à chantagem apresentada que a aprovação do piso salarial nacional e as trinta horas ocasionariam desemprego na enfermagem. As lideranças representativas dos trabalhadores não aceitam esta argumentação e defendem que a aprovação do PL nº 2564 tem que vir atrelada a manutenção dos empregos. Além dos números expressos do crescimento dos lucros mesmo durante a pandemia, é sabido que há um déficit de mão de obra nas redes privadas e públicas que facilmente acomodariam as medidas previstas no Projeto de Lei.

A aprovação do PL nada mais é do que iniciar um processo de se fazer justiça a esta imensa categoria de profissionais que historicamente vem lutando por sua valorização, que, evidentemente, inclui melhores salários e a jornada estabelecida pela OMS – Organização Mundial da Saúde. Dentro das profissões da saúde é a única que não possui piso salarial nacional. Sobre a jornada de 30 horas, a situação é bem parecida, muitas outras categorias já conquistaram. São cerca de 2,5 milhões de trabalhadores que compõem a enfermagem no Brasil, sendo 85% deles mulheres É a categoria com maior número de profissionais nas equipes médicas nas unidades de atendimento.

Mantendo a luta em dia

Em um ano em que o Fórum completa uma década de existência, a entidade destaca a importância da unidade da categoria para reforçar a luta pela aprovação no Senado Federal do PL nº 2564. O PL define os seguintes pisos: de R$ 7.315,00 para enfermeiros; 70% deste valor, R$ 5.120,50, para técnicos de enfermagem; 50% daquele valor, R$ 3.657,50, para auxiliares de enfermagem e parteira. Caso ultrapasse a jornada de trabalho definida no PL, haverá a elevação dos valores em proporcionalidade as horas trabalhadas.

O texto do PL estipula que entre em vigor no primeiro dia do exercício financeiro seguinte ao de sua publicação. Os pisos assim definidos devem ser cumpridos pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios e instituições privadas de saúde. No último 28 de abril, o texto recebeu o parecer favorável da senadora Zenaida Maia (PROS/RN). Agora é preciso que o presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), paute no Plenário da Casa a votação do PL. A proposta é que as entidades mobilizem seus filiados para pressionarem os senadores para que aprovem o Projeto de Lei.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT